Código Florestal marca debate no Dia do Meio Ambiente
Da Agência Câmara
As propostas que pretendem alterar o Código Florestal Brasileiro (Lei 4.771/65) foram o centro dos debates da sessão solene desta terça-feira sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho.
O deputado Sarney Filho (PV-MA) destacou os esforços do Brasil para construir uma base legal que esteja à altura de sua condição de campeão em biodiversidade.
No entanto, demonstrou preocupação com os projetos que modificam o Código Florestal – a comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito.
Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. que analisa as propostas se reúne nesta terça-feira para apresentação do parecer do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
“Temo que o Brasil esteja na iminência de dar um passo para trás, contrariando radicalmente os avanços construídos até aqui”, disse o deputado, que coordena na Câmara a Frente Parlamentar Ambientalista e foi autor do requerimento para a realização da sessão solene.
Ele criticou ainda o argumento usado para alterar o Código Florestal Brasileiro, de que a legislação atual bloqueia a expansão do agronegócio e coloca na ilegalidade boa parte dos produtores rurais.
O deputado afirma que a discussão do assunto está restrita a representantes do agronegócio. “Para os ruralistas, a proposta não é mais secreta. Já foi discutida, inclusive já foi aperfeiçoada. Mas, para nós, ambientalistas, continua sendo secreta”, disse Sarney Filho.
A proposta mais antiga sobre o tema é o Projeto de Lei 1876/99, que cria um novo Código Florestal em substituição ao atual. Ela traz entre os apensadosTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga.
Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original.
O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. o PL 5367/09, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que institui o Código Ambiental Brasileiro e revoga o Código Florestal.
O presidente da comissão especial que analisa as propostas, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), defendeu o relatório do deputado Aldo Rebelo, que, segundo ele, segue critérios modernos de sustentabilidade.
“Visitamos mais de 22 estados brasileiros, percorremos todos os biomas deste País, e conseguimos trazer para cá a comunidade científica, as universidades, pessoas que entendem do tema nos campos jurídico, técnico e científico. A proposta não é secreta e hoje todo o Brasil vai conhecê-la e questioná-la”, disse Micheletto.
Preservação
Em mensagem lida pelo presidente da sessão, deputado Giovani Queiroz (PDT-PA), o presidente da Câmara, Michel Temer, ressaltou que a atividade humana está acelerando a taxa natural de extinção de espécies biológicas em todo o mundo.
“A atitude da humanidade nos próximos anos será decisiva para a preservação do equilíbrio da vida na Terra. E nós, brasileiros, temos enorme responsabilidade em relação a isso, pois temos uma das maiores biodiversidades do planeta, em razão da nossa grande extensão territorial e da multiplicidade de ecossistemas aqui existentes”, disse Temer.
O presidente lembrou ainda que, no ano passado, a humanidade usou 40% mais recursos do que a natureza é capaz de regenerar no período. “Esse fenômeno, conhecido como descompasso ecológico, precisa ser revertido o quanto antes”, completou.
Avanços
O presidente do Instituto Chico Mendes, Rômulo Mello, destacou a importância de leis ligadas à preservação ambiental aprovadas pelo Congresso, como a do Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza, a Lei das Águas e a Lei de Concessões Florestais. “Temos certeza de que o produto final será favorável à sociedade, à questão ambiental e à biodiversidade brasileira”.
Mello disse ainda que, nos últimos 8 anos, o Brasil deu sinais claros de avanço no que diz respeito à questão ambiental. Segundo ele, o País conseguiu reduzir a taxa de desmatamento em 30%. Ou seja, a perda anual de áreas florestais, que chegou a 27 mil quilômetros quadrados, caiu para 7,4 mil quilômetros quadrados.
Íntegra da proposta
PL-1876/1999
PL-5367/2009
