Relator defende redução de APP e anistia a desmatadores

Por Bruno Calixto
Do Amazonia.org.br

O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) apresentou na tarde dessa terça-feira seu relatório sobre as mudanças no código florestal, durante a reunião da Comissão Especial para a Reforma do Código Florestal Brasileiro, na Câmara dos Deputados. Após a leitura, o presidente da comissão, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), suspendeu a reunião, que deve continuar na manhã de quarta-feira.

Segundo o relatório de Rebelo, os Estados devem regulamentar, por lei, o tamanho das Áreas de Preservação Permanente (APP), que poderia ser aumentada ou reduzida em até 50%.

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A proposta também permite que a APP seja contabilizada na reserva legal – 80% na Amazônia, 35% no cerrado e 20% em outras regiões – mas os Estados teriam autonomia para redefinir a porcentagem de acordo com o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE).

Aos pequenos proprietários, que possuam até 4 módulos rurais (o que, na Amazônia, pode chegar a 400 hectares), será dispensado reserva legal, mas permanece obrigatório as APP. Segundo o relatório, seria criado um prazo de cinco anos para a adequação da lei.

Durante esses cinco anos, não seriam autorizados novos desmatamento. Todas as áreas que foram desmatadas até julho de 2008, para a produção agropecuária, seriam consideradas como áreas consolidadas, e as multas seriam suspensas.

Tensão

A reunião já começou com tensão: nesta manhã, durante sessão em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente (05/06), na Câmara, deputados ruralistas e ambientalistas já haviam trocado farpas.

O deputado Sarney Filho (PV-MA), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, criticou o fato de que o texto final do relatório só foi apresentado em cima da hora para os ambientalistas. “A CNA (Confederação Nacional da Agricultura) e os ruralistas já tinham acesso ao código florestal, enquanto nenhum ambientalista teve”, disse.

Leitura do relatório

Aldo Rebelo leu seu relatório em plenário, recheado de citações históricas, em que explicou seu ponto de vista de que “as nações ricas usam o braço de suas organizações ambientais” para limitar o acesso dos países pobres ou em desenvolvimento aos recursos naturais.

Segundo Rebelo, as ONGs ambientais são uma nova forma de protecionismo comercial, e a legislação ambiental “inviabiliza os produtores”, fazendo-os perder em competitividade com os produtos dos países ricos.

Aldo criticou restrições à pecuária – atividade considerada hoje o principal vetor de desmatamento nos biomas brasileiros. “O boi tornou-se controvérsia ambiental sob a surrealista contribuição para o efeito estufa, devido ao metano que afeta a camada de ozônio”, disse, confundindo o fenômeno das mudanças climáticas com a destruição da camada de ozônio.

Sobre mudanças climáticas, o deputado cita os céticos do clima, e diz que o consenso de que a temperatura da Terra está aquecendo é frágil. “Devido ao alto grau de incerteza, adotar plano de contingências baseado que o planeta se encontra em colapso pode implicar em custos econômicos. Seria mais sensato uma abordagem mais flexível”.