Após nove anos, Justiça absolve assentados de Jóia (RS)
Da Página do MST
O 4º Grupo Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul absolveu, na manhã de sexta-feira (30/7), 15 assentados da acusação de roubo duplamente qualificado pelo concurso de agentes e uso de arma. Eles integravam o grupo de 30 agricultores assentados na cidade de Jóia, no Noroeste gaúcho, que haviam sido acusados pelo Ministério Público Estadual por esbulho possessório, roubo qualificado e formação de quadrilha armada.
O processo contra os trabalhadores tramitava desde setembro de 2001 e se refere a uma reintegração de posse comunitária no assentamento. Em 6 de setembro as famílias, sem ter nenhuma resposta às inúmeras denúncias feitas ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) de venda de lotes no assentamento, resolveram elas mesmas retirar os moradores ilegais da área. Em troca, foram processadas pelo Ministério Público.
Para o MST, a decisão da Justiça é uma vitória dos trabalhadores, que precisaram agir perante à inércia do Poder Público – no caso, do governo federal. O Tribunal de Justiça reconhece que a reintegração de posse foi uma ação legítima do movimento social naquele momento, sendo que não havia prova da subtração ou do dolo de subtração, essenciais para configurar o crime de roubo.
Vitória da articulação entre universidade e movimentos sociais
A absolvição no TJ/RS foi possível devido à articulação entre o MST e o NPJ (Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito do Centro Universitário Metodista – IPA), de Porto Alegre (RS). Desde 2006, quando o caso passou a tramitar na Justiça da Capital (até então estava nas instâncias do interior do Estado), a defesa dos assentados foi assumida pelos professores e alunos do Núcleo de Prática Jurídica do IPA.
Nestes quatro anos, os advogados recorreram das decisões contrárias aos trabalhadores e conseguiram duas importantes vitórias: em maio de 2010, a absolvição de todos os agricultores das acusações de esbulho possessório e formação de quadrilha armada, porém foi mantida, por maioria, a condenação de 15 réus por roubo qualificado (um dos desembargadores julgou pela absolvição, seguindo a tese defensiva). A segunda vitória veio no final da semana passada, com a absolvição dos 15 agricultores restantes, que ainda respondiam pelo crime de roubo qualificado, encerrando assim o processo contra os Sem Terra de Jóia.
“A decisão da Justiça é uma dupla vitória, primeiro porque fez Justiça com estes 30 trabalhadores, e segundo porque mostra a força da sociedade organizada, uma vez que reconheceu que os colonos foram obrigados a se organizar e agir para ser cumprida a lei, já que o Estado, que deve fiscalizar os assentamentos, faz vistas grossas aos reclames do MST, pois parte do falacioso discurso de que o MST é organização criminosa e braço de guerrilha”, argumenta Rodrigo Moretto, advogado e professor do IPA.
Vários filhos de assentados já se graduaram e outros estão se graduando em diversos cursos de educação superior no Centro Universitário Metodista IPA, qualificando assim o trabalho no campo.
