MPT quer intensificar combate ao aliciamento de trabalhadores no MT

Da Comunicação do Ministério
Público do Trabalho no Mato Grosso


O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso promove uma audiência pública sobre “Semana Nacional de Combate ao Aliciamento de Trabalhadores e de Prevenção ao Trabalho Escravo”, no dia 13 de agosto, a partir das 8:00 horas, no auditório da Famato, em Cuiabá.

A medida é parte de um projeto nacional para a prevenção ao aliciamento e à intermediação de mão de obra rural, aprovado pela Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (CONAETE), do Ministério Público do Trabalho (MPT), na primeira reunião nacional de 2010 da CONAETE, em Brasília. É o primeiro passo para nacionalizar o projeto piloto, que já vinha sendo implementado em Minas Gerais.

A ação nacional contará com semana temática, com o foco na conscientização e o combate ao aliciamento, que costuma resultar em trabalho em condições análogas às de escravo. A coordenadora nacional da CONAETE, Débora Tito, que atua no MPT em Pernambuco, salienta que é preciso concentrar a atenção no momento anterior ao trabalho escravo, nos focos de vulnerabilidade que levam as pessoas a aceitarem trabalhar em tais circunstâncias.

A coordenadora explica que “para combater efetivamente o trabalho escravo, há três frentes nas quais é necessário o MPT atuar: o antes, o durante e o depois”. Segundo Débora, a efetiva liberdade dos trabalhadores depende não só de serem resgatados e receberem indenizações, é preciso entender por que chegaram a trabalhar naquelas condições e, ainda, acompanhar seu retorno, com programas de inclusão social e capacitação.

Nesta semana, o MPT promove audiências públicas simultaneamente em todo o País, com a abertura de procedimentos administrativos para apurar o aliciamento de trabalhadores e detectar de onde e por quais motivos eles migram, assim como identificar os pontos de recebimento desses operários rurais para o trabalho degradante.

A atuação repressiva ao trabalho escravo, que o MPT vem praticando, continua na forma de apuração de denúncias recebidas e na realização de fiscalizações por parte dos grupos móveis. Há também parcerias com outros órgãos como, por exemplo, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também é forte aliada nas ações repressivas.

Em Mato Grosso, foram convidados para a audiência os agricultores, pecuaristas, donos de frigoríficos e de usinas de álcool, trabalhadores rurais e seus sindicatos, federação e confederação representativos, as polícias civil, militar, federal e estadual, os representantes dos Ministérios Público estadual e federal, da Justiça do trabalho, do SINE, a Superintendência Regional do Trabalho, IBAMA, SEMA, Pastorais da Terra e do Migrante.

O MPT também convidou os prefeitos dos municípios que apresentam maior incidência de trabalhadores resgatados no estado. Esses municípios são: Vila Rica, Jauru, Confresa, Comodoro, Poconé, Porto Alegre do Norte, Juína, Barra do Bugres, Juara e Nossa Senhora do Livramento. Essas informações estão no relatório de liberação do benefício do seguro desemprego, do Ministério do Trabalho e Emprego, e são referentes ao período de março/2005 a março de 2010.

A audiência pública em Mato Grosso é coordenada pelos procuradores do trabalho, Danielle Olivares Correa Masseran e Raulino Maracajá Filho.