Gilmar Mendes susta ações contra privatização da Vale
Do Vermelho
Numa decisão unipessoal, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o andamento de dezenas de ações que visavam anular a privatização da Companhia Vale do Rio Doce. A decisão atende um pedido da empresa, hoje um poderoso grupo privado.
O ministro alega que a companhia demonstrou a “plausibilidade de ocorrência de tumulto processual e violação ao princípio da segurança jurídica, com a prolação de inúmeras decisões conflitantes sobre a mesma questão”.
Curiosa concepção de processo jurídico, em que a manifestação da sociedade através de ações aceitas por instâncias do Judiciário é considerada por um membro singular da Suprema Corte, em atenção ao pedido de uma companhia privada, algo que provoca “tumulto processual”.
Como se sabe, a Vale era uma companhia estatal de grande lucratividade e desempenhava papel estratégico em prol do desenvolvimento nacional. Ocupava as primeiras posições entre as maiores mineradoras do mundo. Foi privatizada pelo governo entreguista e vende-pátria do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1997, no auge do neoliberalismo.
A privatização da Vale, um ato lesivo aos interesses nacionais, despertou na época forte oposição. Em todo o país ocorreram manifestações de protesto contra a venda da estatal, que se somava ao festival de entreguismo e corrupção que foram as privatizações das estatais durante o governo FHC de triste memória para os patriotas deste país. O ato de lesa-pátria desencadeou aquilo que se chamou na época de “guerrilha jurídica”, representada por mais de uma centena de ações contra a venda da estatal.
A ex-deputada federal pelo PCdoB do Pará, Socorro Gomes, que liderou em nome da bancada comunista e de muitas entidades do movimento nacional, popular e democrático a campanha contra a privatização da Vale, considera errada a decisão do ministro do STF: “A privatização da Vale foi um ato lesivo aos interesses nacionais, um atentado contra a economia do país. Foi patente a sub-avaliação da empresa e evidente a negociata entre o governo de turno e os poderosos grupos econômicos interessados privatização. A sociedade se manifestou contrária à privatização e se cidadãos e movimentos organizados acionaram a Justiça, esta tem que conduzir e julgar os processos até o fim e não se render sem maior discussão à pressão de um grupo privado”.
No que se refere ao valor de venda da Vale – 3,3 bilhões de reais – , o Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília decidiu que deveria ser realizada perícia para averiguar a correção do valor mínimo de venda das ações da Vale. A decisão foi contestada pela companhia. Ao julgar o recurso o Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou a um empate.
No auge dos embates na Justiça (2006), a então deputada federal, Dra. Clair, do PT do Paraná, argumentava: “A Vale era um complexo industrial com 54 empresas, maior produtora e exportadora de minério de ferro do mundo, com concessão de duas das maiores ferrovias do planeta e hoje vale quase 100 bilhões de reais. Este patrimônio não foi avaliado”.
Socorro Gomes agrega:”As reservas de minério de ferro foram sub-avaliadas, não foi avaliada a inteligência acumulada da companhia e as mais de 30 empresas coligadas e subsidiárias. O dinheiro pago só dava para comprar os navios que a Vale possuía”. Socorro Gomes faz ainda uma denúncia: “A União cedeu, sem aprovação do Congresso, mais de 812 mil hectares de terras à Vale. Uma flagrante ilegalidade”.
Por seu turno, José Batista de Oliveira, da Direção Nacional do MST declarou: “O povo brasileiro sofreu um roubo sem precedentes na história recente do país com a privatização da Vale, foi um grande crime de lesa-pátria. Mais uma vez, Gilmar Mendes se coloca como o principal defensor das classes dominantes no Judiciário: já se posicionou contra sem-terras, quilombolas, aposentados e, agora, conseguiu desprezar os direitos de todos os brasileiros de uma só vez.”
