Governo trabalha contra propostas de Aldo no Senado

Do Congresso em Foco

Em documento apresentado à bancada do PT na noite de ontem (30), o governo orientou que sua base aliada no Senado derrube os artigos que propõem anistia a desmatamentos ilegais constantes no projeto do novo Código Florestal, aprovado na semana passada na Câmara. O governo espera também que os senadores modifiquem o artigo que dispensa a recuperação da reserva legal para pequenas propriedades.

O documento com 11 orientações da presidenta Dilma Rousseff para a base aliada foi apresentado aos senadores pelos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e da Pesca, Ideli Salvatti. O governo espera recuperar no Senado o controle sobre a matéria. A votação do novo código na Câmara, que teve a base rachada, agravou uma crise interna do governo, envolvendo especialmente o PT e o PMDB.
 
Uma das orientações mais importantes do governo para sua bancada no Senado se refere à questão da anistia a multas por desmatamento ilegal. O Planalto espera que os senadores modifiquem esse ponto na proposta, para evitar o desgaste do veto presidencial. O projeto prevê inicialmente a suspensão das sanções e, posteriormente, a extinção das multas a partir do momento em que o proprietário de terra regularize sua situação de acordo com as novas regras.

O governo, no entanto, avalia que, da forma como está, a proposta vinda da Câmara anistia as multas sem a contrapartida de serviços ambientais. O governo espera retomar as orientações de um decreto presidencial que previa a suspensão e, posteriormente, a extinção das penalidades para fins de regularização, mas com a contrapartida de que os donos de imóveis rurais fizessem a recuperação de parte da área degradada.

Reserva legal

Outro ponto polêmico que o governo pretende costurar na nova redação no Senado se refere à dispensa de reserva legal para pequenas propriedades (com até quatro módulos fiscais). De acordo com o texto aprovado na Câmara, donos de pequenas propriedades devem declarar a reserva legal que tinham em 22 de julho de 2008 e assim regularizar sua situação, sem a necessidade de recompor a área.

Diferentemente das negociações iniciais com a Casa Civil, o relator da matéria na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), retirou do texto o marco temporal para registro da propriedade. O texto costurado com aval do governo previa que seriam beneficiadas com a dispensa da reserva legal imóveis rurais que detinham quatro módulos até 22 de julho de 2008. Da forma que foi aprovado na Câmara, grandes propriedades que tiveram parcelamentos recentes também serão beneficiadas com a proposta.

O governo também espera que a base aliada no Senado modifique a parte do texto que trata das chamadas áreas consolidadas. Especialmente com a redação dada ao texto pela emenda 164, atividades agrossilvopastoris – que incluem plantio de culturas como cana-de-açúcar, eucalipto e soja – em áreas de preservação permanente (APPs), que são espaço hoje protegidos por lei, serão mantidas, sem a necessidade de que seja feita a recuperação de áreas degradas.

Para o governo, esse é um ponto crucial que o Senado precisa alterar. A orientação do Planalto é que a referência à consolidação de atividades rurais em APPs seja feita de maneira genérica e que o texto remeta à regulamentação posterior, por decreto presidencial o governo liste quais atividades devem ser mantidas. O documento do governo aponta que, da forma que está o texto da Câmara, o próprio Programa de Regularização Ambiental (PRA) previsto na proposta é esvaziado, pois tudo será consolidado sem a necessidade de recuperação.

Créditos

O governo também espera que o Senado retome no texto uma proposta costurada pela Casa Civil e desconsiderada pelo relator na Câmara. No capítulo sobre controle de novos desmatamentos, Aldo Rebelo retirou o artigo que vedava às instituições financeiras a contratação de operação de crédito ou linhas de financiamento para atividades agropecuárias realizadas em imóveis onde forem cometidos novos desmatamentos ilegais.

Além disso, o Planalto espera fidelidade de sua base quanto a mudanças no item que se refere à compensação da reserva legal. Pela redação dada por Aldo, um proprietário rural poderá compensar sua reserva legal em outra propriedade em outro estado. Atualmente, a legislação já permite esse dispositivo, mas para desmatamentos anteriores a 1998. O governo quer retomar essa temporalidade.

O documento do governo é o ponto de partida sobre o qual o relator da proposta, senador Jorge Viana (PT-AC), escolhido nesta terça-feira (31), está negociando com os demais senadores. Viana já tem feito encontros e conversas com parlamentares tanto da bancada ambientalista, quanto da bancada ruralista.