Jorge Viana será o relator do Código Florestal em comissão do Senado

Do Valor

O senador Jorge Viana (PT-AC), ex-governador do Acre e aliado histórico da ex-ministra Marina Silva (PV) na questão ambiental, foi escolhido ontem relator do projeto do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A investida do PMDB para ser o único partido a relatar o código no Senado foi barrada pelo PT.

Na primeira entrevista como futuro relator, Viana considerou a emenda 164 – um dos pontos mais polêmico da proposta e que o governo é contra – como o “bode na sala”, cuja retirada pode ser usada para iniciar negociação entre ambientalistas e setor produtivo. A emenda estende aos Estados o poder de decidir sobre atividades agropecuárias em áreas de preservação permanente (APPs).

“A emenda 164 é um ponto de polêmica. É um ponto de negociação muito importante. Se tirarmos esse bode da sala e levarmos em consideração a opinião de quem o pôs, pode ser um começo de negociação”, disse. “A Constituição prevê que Estados façam essa legislação, mas de maneira complementar, sempre. Em temas que envolvem estabelecer limites e estratégia de futuro para o país, a União tem que dar a palavra final.”

A indicação de Viana, anunciada pelo presidente da CMA, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), atende ao governo e busca equilibrar a discussão da proposta no Senado, já que o ex-governador Luiz Henrique (PMDB-SC), cujas posições são mais próximas aos interesses dos ruralistas, será o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O PMDB fez pressão para que o senador catarinense seja também o relator na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), a terceira responsável pela análise do projeto. Pressionado pelo PT a não ceder a relatoria ao PMDB, o presidente da comissão, Acyr Gurgacz (PDT-RO), passou a tarde em negociações e adiou a decisão para hoje. A tendência é confirmar Luiz Henrique na função. “Seria um trabalho a quatro mãos, por um ex-governador do Norte e um do Sul. Seria um trabalho equilibrado”, disse. Hoje, ele reúne-se com Viana e Luiz Henrique.

O presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), tinha reivindicado a relatoria na CMA para si. A bancada do PT foi contra e defendeu que Rollemberg avocasse a tarefa. O senador do DF preferiu indicar Viana e ajudar o governo na tramitação na comissão.

Na segunda-feira, os senadores do partido reuniram-se com os ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Luiz Sérgio (Relações Institucionais) e Ideli Salvatti (Pesca e Aquicultura) para discutir o tema.

Ficou clara a orientação do governo para que a base trabalhe para alterar 11 pontos do projeto, especialmente a emenda 164.

O líder do PT, Humberto Costa (PE), deixou clara a disposição de impedir o domínio do PMDB na discussão. “Não seria bom aglutinar tudo em uma só pessoa. Nada melhor, para que seja construído consenso, que haja pluralidade nas relatorias”, disse.

Apesar de a queda-de-braço já ter iniciado, o tom dos líderes governistas é no sentido de evitar a radicalização havida na Câmara. “Esse código é para séculos. Temos que buscar uma maneira de compatibilizar crescimento econômico com preservação do meio ambiente”, disse o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL).

Viana começou a trabalhar na busca de entendimento. Pediu à senadora Ana Amélia (PP-RS), ligada ao setor produtivo, que o ajude na interlocução com os ruralistas e defendeu uma negociação envolvendo o relator na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), e demais lideranças daquela Casa – para onde o projeto, alterado, terá de retornar para nova votação. “Com o gesto de procurar Aldo, eu o considero habilitado politicamente para ser relator”, afirmou Ana Amélia.

Viana defende dar segurança jurídica para os produtores, mas “sem afrouxar regras para os que teimam em viver na ilegalidade”. Os líderes querem que a presidente Dilma Rousseff prorrogue o decreto que vence em 11 de junho e que suspende os efeitos da lei de crimes ambientais.

Pressão por mudanças

Veja o que o governo quer reverter no Senado sobre o texto do novo Código Florestal, por ordem de prioridade, conforme o documento elaborado pelo Palácio do Planalto:

» Acabar com a “legitimação” de toda forma de ocupação nas áreas rurais consolidadas em APPs, como consta no artigo 33 da proposta aprovada na Câmara.

» Voltar a aplicar sanções a infrações por desmatamento, suprimidas em três artigos do novo código.

» Vincular a dispensa de reserva legal em propriedades com menos de quatro módulos fiscais à data-limite de 22 de julho de 2008, diferentemente do que é feito no artigo 13.

» Voltar a incluir veredas e manguezais em APPs e proibir o cultivo de vazante de forma geral.

» Reverter a troca da expressão “recomposição” por “regularização” de áreas. A alteração retira uma obrigação dos produtores.

» Evitar formas amplas de compensação de vegetação no cômputo de APPs em áreas de reserva legal. E não admitir a “manutenção” de uma área como forma de compensação de reserva.

» Não permitir o pousio para todas as propriedades rurais, como passou a garantir um item novo no artigo 3.

» Excluir a expressão “interesse social” do artigo 6, que limita a possibilidade de decretar novas APPs.

» Voltar a cobrar a obrigatoriedade de reposição florestal de quem utiliza matéria-prima “sem valor de mercado”. A inclusão desse termo no artigo 42 é “subjetiva” e “complicada”, segundo o governo.

» Voltar a incluir o parágrafo no artigo 5 que exige APP em reservatórios com mais de 20 hectares para a geração de energia.

» Analisar os artigos 66 e 67, que apareceram no último texto da Câmara. “Novas previsões são feitas, sem maiores problemas”, sustenta o governo.