Comitê articula entidades em defesa do Código Florestal
Por Maria Mello e Vinicius Mansur
de Brasília (DF)
Do Brasil de Fato
“A mentalidade dos brasileiros é melhor do que a do Congresso que votou esse projeto. Devemos sair daqui para ir além da agenda de conversas com líderes, partidos e com a presidenta Dilma Rousseff, para cumprir a agenda ‘um milhão contra a devastação’. Se juntarmos esse número, o governo se sentirá respaldado para ter política. O que aconteceu no Egito, temos de fazer em defesa da sustentabilidade”. As palavras da ex-senadora Marina Silva deram o tom do lançamento do Comitê Brasil em defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, na manhã desta terça-feira (7), na sede nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
O Comitê reúne um raro leque de entidades como a OAB, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Via Campesina Brasil. Também fazem parte o Movimento Humanos Direitos, Movimento Amazônia para Sempre e a aliança de ONGs SOS Florestas.
Para João Paulo Rodrigues, da Via Campesina Brasil, este é um momento de enfrentamento ao setor mais reacionário do país, que combina o latifúndio atrasado e o agronegócio. “Acreditamos em um outro modelo de agricultura, não apenas baseado no produtivismo, mas em que as terras sejam lugar para viver. Acreditamos que esse momento é crucial porque a aprovação do código trará consequências gravíssimas não só para nossa geração, mas para as futuras. Temos de alterar o rumo e para isso queremos considerar o enfrentamento nas ruas”, defendeu. Rodrigues informou que a entidade promoverá, ainda este ano, em Brasília, um acampamento nacional por tempo indeterminado. “O povo na rua é que vai fazer a diferença. Estaremos com nossas foices afiadas contra o latifúndio improdutivo”, concluiu.
Além das entidades da sociedade civil, estiveram presentes no lançamento do Comitê autoridades políticas e os atores Letícia Sabatella, Victor Fasano e Christiane Torloni.
A coordenação do comitê já saiu do lançamento com tarefas: agendar audiências com a Presidenta Dilma Rousseff, com a presidência do Senado e as lideranças dos partidos que tem representação nessa casa. Também está prevista a criação de comitês estaduais.
Abaixo, o manifesto que cria o comitê.
Manifesto em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável do Brasil
Por que tanta polêmica em torno da manutenção do que resta das nossas florestas? Será possível que ambientalistas, cientistas, empresários, representantes de comunidades, movimentos sociais e tantos cidadãos e cidadãs manifestem sua indignação diante do texto do Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados, apenas por um suposto radicalismo ou desejo de conflito sem cabimento? Será justo afirmar que os defensores das florestas não levam em conta as pessoas e suas necessidades de produzir e consumir alimentos? Do que se trata, afinal? O que importa para todos os brasileiros?
Importa, em primeiro lugar, esclarecer a grande confusão sob a qual se criam tantas desinformações: não está se fazendo a defesa pura e simples das florestas. Elas são parte dos sonhos de um país com mais saúde, menos injustiça, no qual a qualidade de vida de todos seja um critério levado em conta. Um Brasil no qual os mais pobres não sejam relegados a lugares destruídos, perigosos e insalubres. No qual a natureza seja respeitada para que continue sendo a nossa principal fonte de vida e não a mensageira de nossas doenças e de catástrofes.
A Constituição Brasileira afirma com enorme clareza esses ideais, no seu artigo 225, quando estabelece que o meio ambiente saudável e equilibrado é um direito da coletividade e todos – Poder Público e sociedade – têm o dever de defendê-lo para seu próprio usufruto e para as futuras gerações.
Esse é o princípio fundamental sob ataque agora no Congresso Nacional, com a aprovação do projeto de lei que altera o Código Florestal. 23 anos após a vigência de nossa Constituição quer-se abrir mão de suas conquistas e provocar enorme retrocesso.
Há décadas se fala que o destino do Brasil é ser potência mundial. E muitos ainda não perceberam que o grande trunfo do Brasil para chegar a ser potência é a sua condição ambiental diferenciada, nesses tempos em que o aquecimento global leva a previsões sombrias e em que o acesso à água transforma-se numa necessidade mais estratégica do que a posse de petróleo. Água depende de florestas.
Temos o direito de destruí-las ainda mais? A qualidade do solo, para produzir alimentos, depende das florestas. Elas também são fundamentais para o equilíbrio climático, objetivo de todas as nações do planeta. Sua retirada irresponsável está ainda no centro das causas de desastres ocorridos em áreas de risco, que tantas mortes têm causado, no Brasil e no mundo.
Tudo o que aqui foi dito pode ser resumido numa frase: vamos usar, sim, nossos recursos naturais, mas de maneira sustentável. Ou seja, com o conhecimento, os cuidados e as técnicas que evitam sua destruição pura e simples.
É mais do que hora de o País atualizar sua visão de desenvolvimento para incorporar essa atitude e essa visão sustentável em todas as suas dimensões. Tal como a Constituição reconhece a manutenção das florestas como parte do projeto nacional de desenvolvimento, cabe ao poder público e nós, cidadãos brasileiros, garantir que isso aconteça.
Devemos aproveitar a discussão do Código Florestal para avançar na construção do desenvolvimento sustentável. Para isso, é de extrema importância que o Senado e o governo federal ouçam a sociedade brasileira e jamais esqueçam que seus mandatos contêm, na origem, compromisso democrático inalienável de respeitar e dialogar com a sociedade para construir nossos caminhos.
O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, criado pelas instituições abaixo assinadas, convoca a sociedade brasileira a se unir a esse desafio, contribuindo para a promoção do debate e a apresentação de propostas, de modo que o Senado tenha a seu alcance elementos para aprovar uma lei à altura do Brasil.
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
Central Única dos Trabalhadores
Fórum de ex-ministros de meio ambiente
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Movimento SOS Florestas, que congrega entre outras entidades: Greenpeace, Instituto Socioambientalo (ISA), Apremavi, Imaflora, Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), e WWGF-Brasil
Via Campesina- MST, MPA, MAB, CPT, MMC,FEAB, ABEEF, Pescadores,
Federação de Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf)
Grupo de Trabalho Amazônico (GTA)
Comitê Intertribal
Associação Brasileira das ONGs (Abong)
Conselho Nacional das Igrejas ristãs do Brasil (Conic)
Rede de Juventude pelo Meio Ambiente (Rejuma)
Movimento Amazônia para Sempre
Movimento Humanos Direitos
Instituto Democracia e Sustentabilidade (MDS)
