Anvisa autua Basf por reaproveitar lotes de agrotóxicos vencidos
Por Vanessa Amaral
Da Anvisa
Por Vanessa Amaral
Da Anvisa
Nos últimos dias, a Anvisa fiscalizou cinco empresas de agrotóxicos em três estados brasileiros. Entre as irregularidades encontradas, destaca-se a da empresa Servatis, de Resende (RJ), que efetuava o desenvase de vários lotes vencidos do agrotóxico “Opera”, em tanques (IBCs) de mil litros, e os identificava com novos números de lotes, nova data de fabricação e de validade. Após o procedimento, os produtos voltariam a ser comercializados como se fossem novos. A Anvisa apreendeu documentação de 18 lotes do produto, o que equivale a cerca de 113 mil litros do agrotóxico.
A inspeção constatou que o procedimento foi feito a pedido da empresa que detém o registro do agrotóxico “Opera”, a alemã Basf, que também determinava à contratada Servatis, em procedimento operacional detalhado, como efetuar o desenvase das embalagens vencidas. No documento em que as instruções para o desenvase foram descritas, a Basf também solicita à contratante que o procedimento seja mantido como confidencial e que fosse evitado o acesso de terceiros ao documento.
“Este documento é confidencial. Use somente para seus propósitos e evite o acesso de terceiros, bem como obrigue seus empregados à dissimulação dentro das possibilidades legais, mesmo para o tempo depois de ter deixado a sua empresa”, diz o documento apreendido pela Anvisa, que estava anexado a correspondências entre a Basf e a Servatis.
O diretor José Agenor Álvares definiu como irresponsável a atitude das empresas ao devolver para consumo lotes de agrotóxicos vencidos. “Não podemos nem mesmo estimar os danos que este produto pode causar à saúde das pessoas. A reutilização de agrotóxicos vencidos, sem qualquer critério ou garantia de segurança, é uma irresponsabilidade por parte dos fabricantes, além de grave desrespeito ao trabalho da autoridade sanitária”, ponderou.
Em resumo, a autuação da empresa Basf no que diz respeito ao produto “Opera” compreendeu as seguintes ilegalidades: inclusão nos rótulos de novas datas de fabricação do lote, quando os produtos não haviam sido fabricados naquelas datas e sim reprocessados; não apresentação de garantias de estabilidade para o novo prazo de validade apostado em lotes reprocessados; e falta de controle sobre a possibilidade de lotes reprocessados serem reprocessados novamente.
Outras irregularidades
Além da Servatis, a fiscalização da Anvisa percorreu outras quatro empresas de agrotóxicos: as duas unidades fabris da Du Pont em Barra Mansa, Rio de Janeiro e Camaçari, na Bahia; a Arysta, em Salto de Pirapora, São Paulo; e a Basf, em Guaratinguetá, São Paulo.
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Empresas fiscalizadas |
Irregularidades e autuações |
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Du Pont unidades de Barra Mansa e Camaçari |
– A empresa foi autuada por efetuar retrabalho de Velpar com sobras de Advance. E retrabalho de Advance com sobras de Velpar (ambos os produtos possuem os mesmos Ingredientes ativos e componentes, mas com diferentes percentuais de Ingrediente ativo) – A empresa possuía produtos técnicos e componentes vencidos sem segregação no sistema. – A empresa foi notificada para a apresentação da descrição completa do processo de produção do produto Diuron Técnico Br e para o envio de um relatório de controle de impurezas, desse mesmo produto, devidamente retificado. Ainda em relação ao Diuron Técnico Br, a empresa foi notificada a fazer correção da divergência entre as datas de produção dos lotes do produto e as datas de fabricação constante nos Certificados de Análise emitidos pelo sistema da empresa, no momento de ser encaminhado ao cliente. – Foram interditados 96.486 kg de produtos na unidade de Barra Mansa. – Apreensão de outros documentos para avaliação na GGTOX/ANVISA. |
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Arysta |
– A empresa foi autuada e teve lotes interditados no estoque, totalizando 8.243 kg de produto, por ter importado e comercializado o agrotóxico Evolution contendo componente, conforme declaração da empresa TomenAgro, fabricante do produto, de forma diferente da autorizada pelo Informe de Avaliação Toxicológica da Anvisa. – Apreensão de outros documentos para avaliação na GGTOX/ANVISA. |
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Servatis |
– Interdição de aproximadamente 6000 kg ou litros de produtos técnicos e componentes vencidos e/ou sem identificação de não conformidade e segregação física; – Interdição e notificação para produto acabado SIMBOLL 125 SC , da empresa Consagro Agroquímica Ltda, com suspeita de contaminação microbiológica sem procedimento definido para realização de reprocesso, totalizando 100.000 litros; – Notificação do produto formulado FERUS, da empresa Cheminova, em desacordo com o autorizado no Informe de avaliação toxicológica. – Apreensão de ordens de reenvase de 4 lotes do produto Opera, oriundos de lotes vencidos e a vencer. – Apreensão de outros documentos para avaliação na GGTOX/ANVISA.
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BASF |
A empresa foi autuada por apostar nos rótulos, novas datas de fabricação do lote, quando de fato não haviam sido fabricados naquela data e sim “Reprocessados” com misturas de vários lotes vencidos, com datas de produção entre 2003 e 2008, e outros a vencer. Não apresentar análise que comprovem a estabilidade do novo prazo de validade estabelecido pela empresa para vários lotes reprocessados em 2010 e por não ter controle de qualidade que evite que lotes reprocessados venham a ser novamente reprocessados. Apreensão de outros documentos para avaliação na GGTOX/ANVISA. Os lotes do OPERA que foram reprocessados e que não possuíam garantia de estabilidade pelo novo prazo de validade, são os de nº: 04210, 04310, 04410, 04510, 04610, 04710, 04810, 05010, 05110, 05210, 05310, 05410, 05510 e 05610.
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As empresas autuadas responderão por processo administrativo sanitário e poderão ser punidas com multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.
A identificação de possíveis crimes ou de infrações que ensejam a participação de outros órgãos serão encaminhados pela Anvisa às autoridades competentes para que sejam tomadas as providências cabíveis.
