Presidente do Incra reconhece lentidão para desapropriação

Da Agência Brasil

O fato de o Brasil ser apontado pela organização não governamental (ONG) Action Aid como o primeiro no ranking de países que combatem a fome não surpreende o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lisboa de Lacerda. Segundo ele, isso é fruto de um trabalho que vem sendo desenvolvido há anos pelo governo brasileiro. No entanto, adverte, a continuidade desses avanços poderá ficar comprometida caso algumas propostas apresentadas pela bancada ruralista sejam aprovadas pelo Congresso Nacional.

“Estamos muito felizes [por o Brasil estar liderando o ranking], porque sabemos o papel que a reforma agrária tem para o combate à fome e para a segurança nacional. Mas essa é uma comemoração momentânea, porque sabemos também que é grande o risco de o Legislativo aprovar matérias que prejudicam a reforma agrária”, disse Lacerda à Agência Brasil.

“Na relação com o Legislativo, temos dialogado muito. Mas, grosso modo, as proposições têm sido cada vez mais no sentido de barrar a reforma agrária. Até porque a maior bancada corporativa [do Congresso Nacional] é a ruralista, que é publicamente contrária a essa política”, acrescentou o presidente do Incra.

Ele lamenta também os entraves que a atual legislação impõe para a implantação de uma reforma agrária mais ampla e célere. “Os processos de desapropriação não são feitos no âmbito administrativo. Se dão apenas no Judiciário. E,para piorar, há leis que só prejudicam, como a que proíbe a desapropriação de terras invadidas mesmo que elas sejam improdutivas. Isso não faz o menor sentido.”

Segundo ele, o país poderia reduzir pelo menos até a metade o tempo gasto com trâmites judiciais. “Levamos em média quase dois anos para desapropriar uma fazenda. Há ainda muitas situações em que juízes levam mais de ano para julgar a desapropriação de uma área. Dava para reduzirmos pela metade o tempo dos processos [caso a questão ficasse no âmbito administrativo].”