Ouvidor Agrário Nacional condena despejo de famílias acampadas em Pernambuco
Da Página do MST
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O Ouvidor Agrário Nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, o desembargador Gercino José da Silva Filho, condenou a ação da Polícia Militar de Pernambuco e do promotor da Comarca de Altinho, Dr. Geovany de Sá Leite, durante ação de despejo das famílias acampadas na fazenda Serro Azul, no município de Altinho, na última terça-feira (11).
Em reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, realizada na quinta-feira (13), em Recife, o MST e a organização Terra de Direitos denunciaram uma série de violações cometidas durante a ação de despejo.
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Foram mostrados um vídeo filmado durante a ação, além de fotos que provam constantes ameaças por parte do administrador da fazenda e a presença de pistoleiros armados rondando as famílias Sem Terra.
Entre as denúncias apresentadas estão a queima e destruição ilegal dos barracos onde viviam as famílias; atos de abuso de poder por parte do promotor; apreensão ilegal de motos dos acampados; e apropriação indevida de objetos pessoais das famílias por parte da polícia.
Para Gercino, a ação de despejo descumpriu totalmente o manual de reintegração de posse da Ouvidoria Agrária Nacional, ratificado pelo governo de Pernambuco
A três razões principais são a falta de reunião de mediação anterior ao despejo; a ausência da Procuradoria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e da Promotoria Agrária do Estado e destruição ou permissão pela polícia da destruição dos barracos e bens das famílias sem ordem judicial.
“Se a ordem de reintegração de posse não expressa que os bens devam ser destruídos, a polícia não tem autorização nem de destruí-los, nem tampouco pode permitir de outros o façam em sua presença”, afirmou ele.
O desembargador solicitou providências por parte do governo do Estado em relação à ação da polícia, e vai fazer uma representação junto ao Ministério Público Federal contra o promotor da Comarca de Altinho.
Quanto às duas motos e outros bens ilegalmente apreendidos, a Secretaria de Articulação Social se comprometeu em cobrar explicações do Comando da Polícia do Estado e garantir o retorno dos bens às famílias.
Será ainda aberto um inquérito policial contra o administrador da fazenda, Sr. Luiz Reis, por ameaças e uso de pistoleiros armados para intimidar e ameaçar as famílias. O inquérito será presidido pelo Delegado Agrário de Pernambuco, Doutor Antonio Luiz Pereira Dutra.
