MST e instâncias do poder público discutem rumos da Reforma Agrária, em AL

Da Página do MST

Na última quinta-feira (3/11), no auditório lotado do Centro de Formação Zumbi dos Palmares, no Assentamento Milton Santos, em Atalaia, Alagoas, cerca de 100 trabalhadores rurais organizados no MST receberam representações de diversas instâncias do poder público para cobrar seus direitos.

Pensando os limites da política agrária no município, eles puderam exercer o controle social através da participação direta, ao discutirem infraestrutura, créditos e demais necessidades para o desenvolvimento das localidades.

Frente a frente com a Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Lenilda Lima, com o Secretário do Estado de Articulação Social, Claudionor Araújo, com o Secretário Municipal de Administração, PetrúcioWanderley, com o professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Cícero Albuquerque e o Padre Arnaldo, da paróquia da cidade, os camponeses realizaram questionamentos e escutaram os órgãos. Foi articulado da esfera municipal à federal para se pensar a política de Reforma Agrária com complementariedade.

“Não se pode enxergar o assentamento como um apêndice do município. O assentamento não é apêndice de município ou Estado, nem é somente o Incra o responsável”, advertiu a representante do Governo Federal. Lima indica que “a política exige complementaridade”. Ficou claro que no país (e em municípios como Atalaia, com população majoritariamente camponesa), o desenvolvimento da produção, da divisão de riquezas está ligado ao sucesso da Reforma Agrária e ao desenvolvimento de seus territórios.

Segundo Débora Nunes, da direção do MST, “a maioria da população de Atalaia está na Zona Rural, num contexto de muita cana-de-açúcar, de pequenos proprietários que ainda sobrevivem e dos dois pólos de assentamentos de Reforma Agrária”. Para Débora, deve haver uma agenda de compromissos das três esferas para pensar, além das conquistas e ações do cotidiano, os investimentos estruturantes “que deem conta, por exemplo, do baixo valor agregado dos nossos produtos, da falta de implementos agrícolas, da organização da produção numa ação municipalizada”.

Diante do questionamento de agricultores e agricultoras de assentamentos de toda a região, desde à qualidade dos materiais e cronogramas das obras em curso até dificuldades na liberação de certas modalidades de crédito, o poder público firmou acordos a serem cumpridos com as comunidades.

A Prefeitura se comprometeu em encaminhar até o dia seguinte questões ligadas à iluminação pública das áreas e a abertura de um campo de futebol. Avisou também que vai ter uma patrulha agrícola nova em 2012 para usufruto planejado dos assentamentos.

O Secretário Claudionor Araújo, do Governo do Estado de Alagoas, tomou como “obrigação” a conclusão das obras já iniciadas, além de se comprometer em levar as demais demandas diretamente ao Governador. No intuito de monitorar a execução das obras custeadas pelo Incra e executadas por empresas privadas, os trabalhadores montaram comissões de cada pólo de assentamentos, que tratarão diretamente com quem estará construindo cada ponte, saneamento ou estrada.

Cícero Albuquerque, cientista político da Ufal, viu um encontro dos poderes com um povo que sabe o que quer. “É um ato pedagógico isso que o MST vem fazendo, aqui e no país inteiro. Vocês não pedem, vocês cobram. E o povo de toda sociedade já aprende com este exemplo”, afirma.

Para o pároco Pe. Arnaldo, “uma sociedade organizada, que busca!”. E vai além: “hoje Atalaia não passa fome graças ao MST. Graças a vocês temos a batata, o inhame, a abóbora… Tudo fruto da luta desse povo.”

Contexto

Atalaia é uma cidade situada na Zona da Mata alagoana, ambiente marcado pela concentração de terras e de todas as riquezas geradas a partir disto, o que historicamente aprofundou a distância entre ricos e pobres.

O próprio representante do poder público municipal presente no encontro afirmou que “tem um grande problema e continuamos com ele: a cana-de-açúcar. Por exemplo, taxar a produção dos usineiros é um desafio: mesmo com a fiscalização lá dentro das usinas, eles maqueiam as informações”.

Em contraste, uma grande parte das mais de 4 mil famílias do município, que vivem em assentamentos da Reforma Agrária, como o Jaelson Melquíades, o Chico do Sindicato, o José Elenilson, cultivam para alimentar não somente com feijão, com macaxeira, com o alimento físico. Mas continuam a cultivar a luta e esperança, que alimentam o sonho iniciado por estes que tombaram na luta e pelas multidões ainda acampadas Brasil afora, de consolidar uma alternativa popular de produção, de alimentação e de vida digna para toda população.

Fotos: Gustavo Marinho