Ipam: Código Florestal é peça chave para redução de emissões de gases

Do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), ao longo dos seus 16 anos de existência, tem contribuído, através de um conjunto robusto de pesquisas científicas, para a construção e implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável na região Amazônica. Ao longo de sua história, o Instituto vem acompanhando e participando ativamente de praticamente todos os momentos estratégicos de discussão para a reforma do Código Florestal, incluindo a edição da primeira medida provisória em 1996.

O IPAM entende que o Código Florestal é uma das leis ambientais mais importantes do País, pois serviu de pano de fundo para a construção de todo o arcabouço normativo socioambiental que, hoje, define os parâmetros e diretrizes para o ordenamento territorial, a conservação da biodiversidade e o uso dos recursos florestais no país.

Considerando que o desmatamento e as queimadas no Brasil são os principais fatores que colocam o país na lista dos maiores emissores de gases de efeito estufa (GEE), o debate sobre os novos contornos da lei que trata da conservação, uso sustentável e recuperação das florestas e demais ecossistemas nativos é fundamental para o futuro não só do País, mas também do clima global.

O Brasil assumiu durante a Conferência da ONU sobre Mudança Climática, realizada em Copenhague, em 2009, metas nacionais importantíssimas de redução de emissões de GEE, as quais foram incorporadas no ano seguinte na Lei Federal (12.187/2010) que estabelece a Política Nacional de Mudança Climática. Neste contexto, o Código Florestal é uma peça chave para a viabilidade de tais metas de redução de emissões.

Nossa instituição entende que, depois de 45 anos de vigência e da entrada em vigor de leis fundamentais que tratam diretamente do tema do ordenamento territorial e do uso sustentável dos recursos naturais, o Código Florestal merece aprimoramentos.

Essa evolução deve ser feita tanto no que se refere à adequação dos instrumentos de controle e monitoramento aos novos parâmetros derivados da evolução das pesquisas científicas (no campo produtivo e de conservação ambiental), como à luz das alterações históricas nas políticas e nos instrumentos de gestão do território. Para que tenhamos um Código Florestal atual e moderno é fundamental que a este sejam incorporados mecanismos de incentivos positivos que estimulem o cumprimento da função social e ambiental das propriedades rurais.

Diante desse desafio e oportunidade, para que façamos alterações de valor e duradouras na atual legislação, o IPAM apresenta neste documento sua posição a respeito do Projeto de Lei PL 30/2011 em debate no Senado, assim como faz sugestões para o seu aprimoramento e busca consensos para sua aprovação.

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