MST denuncia violência contra acampados a conselho de direitos humanos de PE

Da Página do MST

O MST encaminhou ofício ao Conselho Estadual de Direitos Humanos de Pernambuco com denúncias das sistemáticas violações de direitos humanos cometidas contra familias Sem Terra acampadas na fazenda Serro Azul, no município de Altinho, agreste Pernambucano

O documento, encaminhado nesta quarta-feira (14/3), critica também a omissão do Governo do Estado – no caso de alguns setores do governo, como a Secretaria de Segurança Pública, até mesmo conivência – com os casos de violência contra as famílias acampadas.

“Essa é mais uma tentativa para cobrar providências em relação à violência que as famílias Sem Terra vem sofrendo desde que a área foi ocupada pela primeira vez, durante a jornada de lutas em abril do ano passado”, afirma Cassia Bechara, da Direção Estadual do MST.

“A situação das famílias em Serro Azul é revoltante. Elas vêm sofrendo ameaças, intimidações e violência física permanente por parte do representante da fazenda (Luiz Reis), por pistoleiros contratados por ele, pela polícia, que atua como segurança privada da fazenda, e pelo poder judiciário local”, denuncia Cassia.

O MST já enviou diversas denúncias aos órgãos competentes, como o Incra, Governo do Estado, Promotoria Agrária Estadual, Ouvidoria Agrária Nacional.

Não foi tomada nenhuma atitude concreta da parte desses órgãos. “Esperamos agora que o Conselho Estadual, e principalmente sua representação da sociedade civil, exija providências”, cobra Cássia.

Abaixo, leia a denúncia que o MST apresentou ao Conselho Estadual de Direitos Humanos de Pernambuco 

Prezada Sra. Wilma Melo,

o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a organização Terra de Direitos (TDD) vem por meio desde apresentar a esse Conselho denúncia de conivência do Estado de Pernambuco e dos poderes públicos estaduais e locais frente às sistemáticas e violentas violações de direitos humanos sofridas pelas 70 famílias de trabalhadores rurais Sem Terra acampadas na Fazenda Serro Azul, no município de Altinho, e solicitar providências desse Conselho em relação aos fatos.

A fazenda Serro Azul foi ocupada pela primeira vez por trabalhadores rurais Sem Terra durante a Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária, no dia 17 de abril de 2011. Desde então essas famílias vêm sofrendo ameaças, intimidações e violência física permanente por parte do representante da fazenda, Sr. Luiz Reis, por pistoleiros contratados por ele, pelas polícias dos municípios de Altinho e Agrestina, pelo delegado, pelo promotor e pelo juiz do município de Altinho.

Essas violações de direitos humanos já foram repetidamente denunciadas aos poderes públicos do Estado de Pernambuco e aos diversos órgãos responsáveis (Ouvidoria Agrária Nacional, Promotoria Agrária do Estado de Pernambuco, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA), sem que nenhum desses órgãos tenha tomado nenhuma providência concreta.

Ao contrário, podemos dizer que o Governo do Estado de Pernambuco tem sido conivente com essa situação de violência contra os/as trabalhadores/as rurais Sem Terra:

1. Ao ignorar a situação e se negar a tomar qualquer providência, apesar das repetidas denúncias e apelos;

2. Ao colocar seu aparato policial para reprimir os/as trabalhadores/as em violentas ações de reintegração de posse (que inclusive já foram alvo de denúncia durante reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo), ao mesmo tempo em que coloca seu efetivo à disposição do representante da fazenda, fazendo o papel de segurança privada do mesmo, intimidando permanentemente as famílias acampadas;

3. Ao legitimar as ações violentas da polícia através de depoimentos de seus representantes.

Segue em anexo ofício com a denúncia e detalhes sobre o caso, assim como relatório do Promotor Agrário do Estado de Pernambuco, Dr. Edson Guerra.

Já que o Estado e todos os poderes públicos nos faltaram, confiamos nesse Conselho e na participação da sociedade civil para exigir providências.

Atenciosamente,

Direção Estadual MST-PE