“É preciso uma educação construída com o protagonismo dos sujeitos do campo”

Por Mayrá Lima
Da Página do MST

O governo federal lançou o Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo), na semana passada. Segundo o governo, serão investidos R$ 1,8 bilhões para oferecer apoio técnico e financeiro aos estados, Distrito Federal e municípios para implementação da política de educação do campo.

Entre as ações previstas no programa, estão a construção de três mil escolas, a instalação de recursos digitais em 20 mil unidades e a aquisição de oito mil ônibus, duas mil lanchas e 180 mil bicicletas. Além disso, o governo pretende implantar educação integral em dez mil escolas rurais e quilombolas.

O Ministério da Educação (MEC) ainda afirma que 23,18% da população do campo com mais de 15 anos são analfabetas e 50,9% não concluíram o fundamental. Enquanto isso, o quadro das escolas do campo não é o dos mais animadores: são 76 mil escolas, 6,2 milhões de alunos matriculados e 342,8 mil professores, dos quais apenas 182,5 mil têm estudo superior.

A maioria das escolas possui precárias condições de infraestrutura: não tem energia elétrica, faltam bibliotecas e muitas também não tem água encanada e não comportam a demanda de alunos

“As nossas reivindicações e campanha contra o fechamento de escolas e a luta por criação de mais unidades de ensino no meio rural começam surtir efeito no governo”, disse Vanderlúcia Simplício, do Setor de Educação do MST, à Página do MST.

Em agosto de 2011, a Jornada de Lutas da Via Campesina denunciou o fechamento das escolas no meio rural. Marchas e acampamentos cobraram do Estado políticas de educação para o campo.

“Temos dados oficiais de que, nos últimos 10 anos, 37.765 escolas foram fechadas no campo. Os estudantes, quando transferidos para escolas na cidade, dependem do transporte escolar, muitas vezes de péssima qualidade. Levamos essas questões para o MEC no âmbito da campanha ‘Fechar Escolas é Crime’”, disse Vanderlúcia.

Confira a entrevista

Durante a jornada de lutas, em agosto de 2011, a educação no campo e o fechamento das escolas rurais foi alvo de protestos. Você acredita que o Pronacampo foi uma resposta à pauta?

Logo que a presidenta Dilma assumiu, levamos as nossas demandas e pautas e pedimos para que a presidenta pudesse dar continuidade e fortalecer as iniciativas do governo Lula. Propusemos o fim do fechamento de escolas no campo, o Programa Nacional de Alfabetização de Jovens e Adultos, o Programa Nacional de Formação de Educadores fortalecendo o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), as iniciativas de Licenciatura em Educação no Campo, criando um programa nacional de formação de educadores do campo, criação de leis que proibisse o fechamento de escolas no campo, melhorando das condições de infraestruturas nas escolas que ainda persistem no meio rural. Na jornada de agosto, apresentamos uma demanda de construção de 350 escolas para assentamentos de Reforma Agrária e comunidades dos movimentos sociais que compõem a Via Campesina.

O que se pode destacar como avanço?

As nossas reivindicações e campanha contra o fechamento de escolas e a luta por criação de mais unidades de ensino no meio rural começam surtir efeito no governo, tendo em vista o lançamento do Pronacampo.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destacou que uma das metas mais urgentes é a elaboração de uma lei junto aos conselhos de Educação municipal, estadual e em diálogo com a sociedade de forma que impeça o fechamento de escolas no campo. Ainda reforçou sua prioridade com a construção e reformas de escolas, além de investir na ampliação de cursos de licenciaturas para a formação de educadores do campo, que também é uma reivindicação dos movimentos sociais do campo.

Nossa grande preocupação está na proposta de formação de educadores. A proposta do governo federal é fazer toda a formação de educadores do campo através da Universidade Aberta do Brasil (UAB). Nós não concordamos que o processo de formação tenha que ser exclusivamente à distância, com a preocupação apenas em cumprir uma meta por parte do governo. A formação a distância deve existir somente em algumas exceções.

Como você analisa a inserção do Pronacampo dentro do universo das outras políticas públicas já instituídas para o conjunto da educação no campo?

Ainda durante o governo Lula, tivemos a conquista das diretrizes de educação do campo, a criação do Conselho Nacional de Educação do Campo (Conec) e a assinatura do Decreto da Educação no Campo, que dentre outras coisas, institui o Pronera como uma política pública.

Ficamos também preocupados e atentos, porque não sabemos que proporções o Pronacampo tomará na perspectiva de atender as expectativas de educação e projeto de campo pelo qual lutam os movimentos sociais, como as que envolvem o Pronera e as Licenciaturas em Educação do Campo. É preciso uma educação construída com o protagonismo dos sujeitos do campo e em suas representações através dos movimentos sociais na condução do processo.

Diante do que foi lançado, quais os principais desafios já identificados pelos movimentos sociais?

Para o seu bom desempenho, o Pronacampo terá como desafio a articulação com outros setores dentro do próprio MEC e fora dele, outros ministérios que possam se somar no atendimento à demanda dos assentamentos para garantir uma verdadeira política pública de Educação do Campo.  Este programa vem reafirmar a educação do campo como um direito nosso e um dever do Estado.