Movimentos sociais debatem novo Código Florestal na Câmara dos Deputados

Nesta terça-feira (22), a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar vai realizar um debate a respeito do novo Código Florestal, em Brasília. A reunião, que acontecerá no Plenário 13, Anexo II, da Câmara dos Deputados, fará parte da agenda do Grito da Terra Brasil e irá reunir representantes de vários movimentos sociais e de organizações representativas da agricultura familiar.

Sobre o tema, especificamente, o deputado propôs que seja promovido um debate prático sobre o desenvolvimento sustentável destas propriedades.

O Artigo nº 8 da proposta do Senado prevê a utilização das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) no caso de utilidade pública, baixo impacto ambiental e interesse social – situações que, em sua maioria, estão relacionadas à atividade da agricultura familiar.

Nestes casos, segundo a proposta, os agricultores familiares que queiram utilizar as áreas de forma econômica (desde que inscrito no Cadastro Ambiental Rural – CAR), terão o procedimento de licença simplificado, por meio de uma declaração. O detalhamento deste procedimento deve ser regulamentado posterior à aprovação do novo código.

Para o deputado Assis, o Código Florestal vigente, que tinha como base a Lei nº 4771/65, foi sendo modificado pelas inúmeras alterações feitas ao longo do tempo e, certamente, precisava de uma atualização. Por este motivo, o parlamentar apresentou, em 2009, uma proposta de atualização do código, embora focada na agricultura familiar (Projeto de Lei nº 5898/2009). “Quando falamos de agricultura familiar, estamos falando da grande maioria dos produtores rurais deste país, por isso falamos de uma questão de alto cunho social”, observa Assis.

O evento contará também com a presença do Ministério do Meio Ambiente – MMA, Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA (ministro Pepe Vargas), Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento – MAPA (representante), Contag, Via Campesina e Fetraf.