Ruralistas pressionam para diminuir proteção nas áreas de APPs e RLs

 

 

No meio de mais um embate entre a bancada ruralista e parlamentares contrários às mudanças impostas no texto do novo Código Florestal, os rios intermitentes, ou seja, rios que correm só durante alguns meses, poderão ficar sem proteção ambiental e sair do conceito de Área de Preservação Permanente (APP). Na semana passada, em votação tensa, uma emenda aprovada na comissão que estuda o tema acabou com APPs às margens de cursos de água temporários. Porém, hoje (14) ruralistas voltaram atrás e disseram que irão negociar a volta do tema ao texto do novo código.

 

Mas o recuo não viria sem uma moeda de troca. De acordo com o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), o presidente da comissão, deputado Homero Pereira (PSD-MT), os ruralistas defendem ainda que a MP seja modificada para permitir a construção, em APPs, de reservatórios para irrigação e aquicultura, além de excluir as várzeas do conceito de áreas úmidas e de editar um decreto específico para tratar das multas cobradas de proprietários rurais que descumpriram a legislação ambiental.

 

A aprovação dessa emenda, na última reunião da comissão mista, na semana passada, acirrou os ânimos entre parlamentares ruralistas e ambientalistas, levando o relator a pedir a suspensão de reunião agendada para o dia seguinte. Temendo novas derrotas, o governo apoiou a estratégia e a conclusão do exame de emendas à MP foi transferida para o dia 28, quando o Congresso realiza a segunda semana de esforço concentrado do período eleitoral.

 

Até lá, a estratégia do governo é acalmar os ânimos e retomar o diálogo, de acordo com o líder da base aliada no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). “Vamos buscar o distensionamento e a construção do entendimento necessário para a conclusão da votação da medida provisória”, afirmou Braga. Depois da comissão mista, a MP precisa ainda passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Para não perder a validade, precisa ser aprovada pelo Congresso até o início de outubro.

 

 

A respeito da retirada da proteção de rios temporários, de acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), não há um levantamento no Brasil sobre os cursos de água que correm só durante alguns meses. Entretanto, principalmente na caatinga, eles são fundamentais por alimentar os rios maiores e garantir o armazenamento de água, o abastecimento humano e animal em grande parte do ano.

 

“A emenda aprovada é um crime, uma impunidade!”, critica Anivaldo de Miranda, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, formado por representantes de governos, empresas, sociedade civil e produtores rurais. “O fato de ser intermitente não quer dizer que não seja um corpo hídrico”, completou Miranda.

 

Ele menciona que, como os maiores rios do semiárido são formados por centenas de afluentes, muitos temporários, a desproteção das matas ciliares pode causar uma reação em cadeia, atingindo todo bioma e contribuindo para a desertificação. Miranda lembra que esses cursos de água são fundamentais para a produção agropecuária. “Será que essas pessoas sabem sobre o que estão deliberando?”, questiona.

 

 

A comissão terá ainda de buscar acordo sobre regra para cômputo das APPs no percentual mínimo obrigatório de reserva legal nas regiões de cerrado da Amazônia Legal. A mudança na regra foi incluída ainda na votação do texto base do relator, mas o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou emenda para retirar a norma, por considerar que, na prática, reduz o mínimo exigido de reserva legal em propriedades localizadas no cerrado da Amazônia Legal.

 

 

Além da emenda que trata dos rios temporários, a comissão mista aprovou modificação no conceito de pousio (interrupção de cultivos visando à recuperação do solo), retirando a limitação do percentual de 25% de sua aplicação às propriedades rurais.