Projeto dos ruralistas para privatizar a Embrapa avança no Congresso

Do Sinpaf

No dia 1/2, o relator da matéria, senador Gim Argello (PTB/DF), apresentou parecer favorável ao PLS 222/08 , que propõe transformar a Embrapa em empresa de economia mista com ações negociadas na bolsa.

A proposta de abertura de capital da Embrapa, feita pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS) por meio do PLS 222/08 – conhecido como “projeto da Embrapa S/A” – avança sorrateira e discretamente no Senado.

Uma das justificativas apresentadas pelo autor do PLS (e referendada agora pelo relator Argello) é a necessidade de captação de recursos para cobrir os custos operacionais da empresa: “Esse procedimento permitirá que a empresa capte recursos de grandes companhias de pesquisas em produção agrícola”, afirma o texto da matéria.

Em agosto de 2009, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária havia se posicionado contrariamente à proposta, salientando que o caminho da privatização é inadequado para atender o interesse público. “A introdução de sócios privados na Embrapa alteraria a lógica de investimentos da empresa, estabelecendo inevitavelmente uma preferência por projetos de pesquisa que tenderiam a proporcionar maiores retornos financeiros à empresa, em detrimento de projetos que, embora essenciais para a política agropecuária nacional, apresentem menores expectativas de retorno imediato para seus acionistas”, apontou o relator da Comissão, o então senador Expedito Júnior (PSDB-RO).

Em setembro daquele ano, o PL foi submetido à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e lá ficou parado até março de 2011, quando Amaral (presidente da comissão) designou Argello como relator.

No parecer, o parlamentar discorda que a medida colocaria em risco a pesquisa agropecuária e insiste no argumento de que faltam recursos para a área. “O Brasil ainda não dispõe de recursos suficientes para investir em todas as áreas estratégicas, ainda mais em campos nos quais os resultados são, em geral, de mais longo prazo. Muitas áreas da pesquisa agropecuária, a nosso ver, se enquadram nessa classificação”, afirma.

Para a engenheira agrônoma e consultora em agrobiodiversidade Ângela Cordeiro, a movimentação da pauta no Congresso é “preocupante”, porque caminha na contramão da definição do governo brasileiro em priorizar a segurança alimentar e o combate à fome no país.

“Considerando a importância da inovação e pesquisa na agricultura para um Brasil sustentável, sem fome e sem miséria, o que esperar de uma empresa de pesquisa cuja agenda venha ser orientada pelos desejos de Monsanto, Syngenta, Bayer? Se já é difícil incluir temas como agricultura familiar, agroecologia, agrobiodiversidade na pauta de pesquisa atualmente, imagine com esses acionistas“, questiona.

A internacionalização da empresa também seria duramente afetada com a alteração no regime jurídico, avalia Ângela. “Imagina a Embrapa tendo em seu quadro de acionistas essas empresas. Teríamos, possivelmente, a brutal aceleração da revolução verde na África, aprofundando ainda mais o quadro da fome e da exploração nesses locais”.

A especialista aponta, ainda, os riscos da apropriação privada de recursos genéticos depositados no Cenargen e outros bancos ativos dos demais centros de pesquisa da Embrapa distribuídos pelo país. “Vão ser de ‘propriedade’ das companhias acionistas? Não podemos entregar de mão beijada esses bens coletivos”, ressalta.

Ângela alerta também que, do ponto de vista financeiro, os recursos públicos investidos na pesquisa até hoje se tornariam “ativos” dos novos acionistas. “A Embrapa se destaca pelo grande número de pesquisadores com pós-graduação no exterior, na grande maioria dos casos com bolsas de estudo financiadas com recursos públicos administrados pela CAPES ou CNPq. Se botarmos na ponta do lápis o que custou essa formação profissional, fica evidente que é impossível pagá-la. Não seria mais adequado priorizar investimentos públicos na Embrapa em vez de praticamente privatizá-la?”, completa.

Depois de apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, o PLS seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça para votação terminativa [sem precisar de apreciação pelo plenário do Senado].

Fonte: Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (SINPAF)