Deputado denuncia irmão da senadora Kátia Abreu por trabalho escravo

Da Página do MST

O deputado Valmir Assunção (PT-BA), em discurso na Câmara dos Deputados, expôs a libertação de 56 pessoas em condições análogas à escravidão na Fazenda Água Amarela, em Araguatins (TO), pela Superintendência Regional de Trabalho e Emprego do Tocantins (SRTE/TO).

A área reflorestada de eucaliptos, que também abrigava 99 fornos de carvão vegetal, era explorada pela empresa RPC Energética, registrada no nome de um “laranja”, mas que pertence a Paulo Alexandre Bernardes da Silva Júnior e André Luiz de Castro Abreu, irmão da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), liderança ruralista que também é presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A notícia foi divulgada pela ONG Repórter Brasil.

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“No último dia 31 de maio, esta Casa deu uma importante contribuição ao Brasil ao aprovar a PEC 438, conhecida como PEC do Trabalho Escravo. A votação favorável aos tantos trabalhadores e trabalhadoras com o qual este País ainda mantém uma grande dívida social. Faço preâmbulo para trazer o quão esta questão é viva e próxima, inclusive envolvendo o próprio Congresso Nacional”, disse o deputado em discurso.

Abaixo, o discurso completo do Deputado Valmir Assunção.

O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA) Pronuncia o seguinte discurso:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 31 de maio, esta Casa deu uma importante contribuição ao Brasil ao aprovar a PEC 438, conhecida como PEC do Trabalho Escravo. A votação favorável aos tantos trabalhadores e trabalhadoras com o qual este País ainda mantém uma grande dívida social. Lembremos que a aprovação foi por 360 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções.

Faço preâmbulo para trazer o quão esta questão é viva e próxima, inclusive envolvendo o próprio Congresso Nacional. No fim deste mês de agosto, a rede Repórter Brasil veiculou uma notícia gravíssima, que envolve parentes de uma senadora da República, inclusive esta bastante ativa nas causas ruralistas e contra os trabalhadores e trabalhadoras rurais.

Apurações da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego do Tocantins (SRTE/TO) que responsável libertou de 56 pessoas em condições análogas à escravidão da Fazenda Água Amarela, em Araguatins, Tocantins mostram que a empresa RPC Energética, que explorava os fornos de carvão vegetal presentes na área, pertence a Paulo Alexandre Bernardes da Silva Júnior e André Luiz de Castro Abreu, irmão da senadora Kátia Abreu (PSD-TO).

A fiscalização constatou condições degradantes nas frentes de trabalho e nos alojamentos, servidão por dívida, jornada exaustiva e aliciamento fundamentou a caracterização do trabalho análogo à escravidão, inclusive envolvendo menores de idade. O esquema, segundo a reportagem, era consumado pelo depósito de um adiantamento em dinheiro por parte do “gato” que, dessa maneira, assegurava o vínculo dos trabalhadores. Essa verba ajudava não só a pagar o transporte dos locais de origem até o Norte de Tocantins, mas também era canalizada para o sustento das famílias dos migrantes.

Além do adiantamento, o “gato” mantinha também uma cantina, na qual comercializava desde ferramentas de trabalho e equipamentos de proteção individual (EPIs), como peças de motosserra e botas, até combustíveis, produtos alimentícios, bebidas alcoólicas e itens básicos para higiene pessoal. Tudo era anotado, inclusive os custos relativos às refeições diárias, para que depois fossem descontados dos respectivos vencimentos. Por conta das subtrações, os pagamentos mensais eram inferiores ao salário mínimo. Cadernos com anotações foram apreendidos.

Ainda de acordo com a reportagem, dedicado à extração de eucaliptos e ao carvoejamento, o grupo pertencente ao irmão da referida senadora produzia matéria-prima para a siderúrgica Fergumar (Ferro Gusa do Maranhão Ltda.). Instalada em Açailândia (MA), a Fergumar é dona da fazenda e recebeu os 18 autos de infração lavrados na operação – que foi concluída na semana passada. Esta não é a primeira vez que a empresa foi implicada em caso de trabalho escravo.

Leio parte da matéria que complementa esta grave questão: Um contrato forjado de compra de “madeira em pé” era a base da empreitada que vinha se realizando na fazenda. Pelo instrumento de fachada, a Fergumar aparecia como vendedora de matéria-prima para a RPC Energética, cujo dono seria Adenildo da Cruz Sousa.

Ocorre que o mesmo Adenildo vem a ser funcionário registrado da Reflorestar Comércio Atacadista de Produtos Florestais Ltda., conforme apurou a fiscalização. Ou seja, ele desempenhava, conforme investigações da auditoria fiscal do trabalho o papel de “laranja” dos verdadeiros donos do negócio: Paulo Alexandre Bernardes da Silva Júnior (a quem inclusive havia concedido poderes por meio de uma procuração legal) e André Luiz de Castro Abreu, servidor do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Palmas (TO) e irmão da senadora ruralista Kátia Abreu (TO).

O mesmo Paulo Alexandre estaria, ainda de acordo com as apurações da auditoria, à frente da Reflorestar, que já constou da “lista suja” do trabalho escravo (cadastro de empregados envolvidos na exploração desse tipo de crime mantido pelo governo federal) entre 2008 e 2010, por conta de uma libertação de abril de 2007, em Dois Irmãos (TO).

Além da questão do “laranja”, a inspeção constatou também que o “gato” que atuava na Fazenda Água Amarela havia sido demitido da RPC em março de 2012 e recontratado em junho, sem registro em carteira, enquanto ainda recebia o Seguro-Desemprego. A reportagem tentou contato com os responsáveis pela RPC e pela Reflorestar, mas não conseguiu parecer dos mesmos sobre o ocorrido. Também a senadora Kátia Abreu, que está temporariamente em licença médica do cargo parlamentar, não deu retorno até o fechamento desta matéria.

O recente flagrante foi motivado por uma denúncia que, após ser protocolada anteriormente em representações dos órgãos responsáveis na região, acabou chegando à Polícia Federal (PF), que encaminhou a demanda à sede da SRTE/TO na capital do Estado. Além do jovem com idade inferior a 18 anos que foi encontrado realizando tarefas insalubres e perigosas, outras quatro mulheres foram resgatadas no decorrer da operação.

A RPC pagou as verbas rescisórias às vítimas, que totalizaram mais de R$ 72 mil, mas se recusou a arcar com as despesas de retorno de migrantes vindos de outros Estados. Representante da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT-10) em Araguaína (TO) que acompanhou o início da inspeção, Alexandre Marin Ragagnin afirmou à Repórter Brasil que aguarda o relatório final da SRTE/TO, com todos os documentos e depoimentos, para tomar providências quanto a possíveis acordos ou ações judiciais. Ele confirmou o quadro grave de degradância, aliciamento e servidão por dívida.

Todo o carvão vegetal produzido na área tinha como destino a usina da siderúrgica Fergumar, que informa em seu site que escoa 80% de sua produção para os Estados Unidos da América (EUA), especialmente para grandes corporações do setor automobilístico. Todos os 18 autos de infração foram direcionados à Fergumar, que não atendeu aos pedidos de posicionamento perante o caso, solicitados pela reportagem.

A Fergumar também foi incluída na “lista suja” em meados de 2007. Conseguiu, porém, uma liminar na Justiça que a retirou da relação em agosto do mesmo ano. O ingresso esteve relacionado ao resgate de 23 empregados encontrados em situação análoga à de escravo em outra carvoaria no município de Dom Eliseu (PA), que fornecia carvão vegetal para a empresa.

Com base no serviço de consulta pública, é possível verificar que a Fergumar mantém cadastro irregular junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). A empresa teve quatro áreas embargadas em São João do Paraíso (MA), em julho de 2006, por exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental; desmatar florestas sem autorização do órgão responsável; e devastar florestas ou demais formas de vegetações de preservação permanente.

Quero parabenizar o bravo trabalho da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego do Tocantins (SRTE/TO) que não se intimidou com as influências ou ameaças que possam ter ocorrido durante as fiscalizações que envolvem um parente de uma senadora da República. Cabe ao Estado proceder com as investigações e prender os responsáveis por este crime que vai de encontro à dignidade humana.

Sr. Presidente/a, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios da casa.

Muito obrigado!