ONU reconhece necessidade de garantir os direitos dos camponeses

Da Via Campesina

O Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas adotou uma resolução chave sobre a necessidade de se criar uma nova ferramenta para os direitos dos mais de um milhão de camponeses e de trabalhadores rurais do mundo inteiro.

A resolução faz parte do relatório do Comitê Consultivo do Conselho dos Direitos Humanos, intitulado “Estudo final do Comitê Consultivo do Conselho dos Direitos Humanos sobre o avanço dos direitos dos camponeses e outros trabalhadores das zonas rurais”.

A iniciativa é essencial pelo papel chave que os camponeses desempenham na produção de alimentos e os desafios em torno da questão agrária, bem como o crescente número de conflitos em torno da terra e da água, assim como as crises dos preços alimentares e climáticos.

A resolução do Conselho dos Direitos Humanos da ONU foi aprovada no último dia 27 de setembro, depois de 23 Estados membros terem votado a favor, 15 terem se abstido e 9 votaram contra o texto.

Tal estudo foi adotado pela ONU no âmbito do direito à alimentação da 19ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos da ONU. No decurso dessa sessão, a resolução sobre o direito à alimentação foi adotada por consenso.

Direitos

A Via Campesina lutou duramente para acabar com a discriminação aos camponeses, procurando levar às Nações Unidas alternativas que possam ser integradas ao mandato da ONU.

No artigo 1, os conceitos de camponês e de trabalhador rural são definidos e são afirmados os seus direitos à vida, à justiça e à liberdade de associação, opinião e expressão.

Além disso, o artigo reconhece novos direitos que poderiam reforçar a proteção contra a discriminação, como o direito à terra e ao território, às sementes e ao conhecimento agrícola e práticas tradicionais, a meios de produção agrícola, à tecnologia de informação e de agricultura, a liberdade de determinar preços e mercados para a produção agrícola, o direito à proteção dos valores agrícolas locais e o direito a conservar o meio ambiente.

Os protestos para este reconhecimento e para a proteção dos direitos dos camponeses têm sido um processo ascendente. Iniciaram-se na Indonésia há 12 anos, quando uma organização da Via Campesina, Serikat Petani Indonésia (SPI), levou a iniciativa para o nível regional e internacional. Assim, a declaração dos Direitos dos camponeses e camponesas foram criados durante a Conferência Internacional para os Direitos Camponeses, no ano de 2008, em Jakarta. Após consulta de suas organizações, a Via Campesina levou essa iniciativa à ONU.

Gratidão

Com a adoção dessa resolução, a ONU reconhece que a questão da fome não pode ser resolvida sem os camponeses, por desempenharem um papel fundamental na resolução dos problemas da fome, da pobreza e de qualquer questão associada ao clima. Isso determina que as Nações Unidas devam trabalhar por um processo de deliberação entre os países e os trabalhadores do campo.

Além do mais, a ONU também indicou tarefas específicas aos governos nacionais, para que estabeleçam programas e políticas que promovam a soberania alimentar, as condições de vida no campo e a proteção dos camponeses.

Os governos nacionais são tidos por responsáveis legais na proteção dos direitos humanos, nomeadamente no que se refere à alimentação, às condições de vida e aos camponeses. Se algum ator extraterritorial perturbar algum dos direitos supramencionados, o Estado será tido como o primeiro responsável.

Por fim, a resolução implica igualmente que a ONU reconheça estes povos como atores e partes com direitos humanos que têm de ser defendidos. O reconhecimento integral diz respeito a pequenos agricultores proprietários, povos indígenas, mulheres camponesas, trabalhadores sem terra do mundo inteiro, comunidades de Pescadores e grupos de trabalhadores rurais.

Henry Saragih, coordenador geral da Via Campesina, disse que “a importância desta resolução para os camponeses, e de modo mais abrangente, no que diz respeito à agenda dos direitos humanos, não pode ser subestimada. Ao adotar esta resolução, estamos dando um passo na promoção e na proteção dos direitos dos camponeses, nos direitos humanos e liberdades fundamentais para todos.”

Todavia, salientou que “apesar desse progresso, os camponeses ainda se debatem com a marginalização, a pobreza extrema e outras violações. Muitas vezes somos criminalizados e, por causa das nossas atividades de defesa dos direitos humanos, da terra e dos recursos naturais, somos o segundo grupo que mais corre o risco de ser assassinado. Além disso, os camponeses enfrentam problemas específicos em relação ao acesso à justiça, que deveria protegê-los de ações que violam seus direitos fundamentais, conduzindo a situações de impunidade geral.”

Angelica Llanos, embaixadora da Bolívia, ressaltou que tanto a fome quanto a pobreza ainda predomina nos meios rurais, e os responsáveis por produzir alimentos são os que sofrem as maiores conseqüências, sobretudo nos países em desenvolvimento. “O Comitê Consultivo concluiu no seu estudo final que as atuais ferramentas internacionais dos Direitos Humanos permaneciam insuficientes para proteger os direitos dos camponeses e dos que trabalham em zonas rurais.”

Por fim, a resolução estipulou que o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas tomasse a decisão de criar um Grupo de Trabalho aberto e intergovernamental, com a tarefa de negociar, finalizar e submeter ao Conselho um projeto de resolução sobre os direitos dos camponeses.