Sob a tese do ‘domínio do fato’, jovens são indiciados pelos protestos de 2013

Da Página do MST

Neste sábdo (15), seis jovens da articulação Bloco de Lutas – uma frente de atuação por um transporte público de qualidade e acessível a população – foram indiciados pela participação dos protestos de 2013 contra o aumento das tarifas de ônibus, em Porto Alegre (RS).

Segundo as organizações que assinam a nota, esperava-se que fosse realizado um inquérito, “mas um que investigasse e indiciasse os abuso e a violência com que a Brigada Militar tem tratado os manifestantes nas ruas”.

Para os movimentos, essa ação representa uma perseguição política as organizações que impulsionaram estas lutas, sobretudo pelo fato do inquérito se sustentar na tese do “domínio do fato”, em que se responsabiliza lideranças mesmo que não haja nenhuma prova material de ações criminosas cometidas por parte destes. Confira a nota:

O MST e o Levante Popular da Juventude

O Bloco de Lutas é uma articulação política na qual convergem coletivos Movimentos Sociais e indivíduos desde 2005 para lutar por um transporte público de qualidade e acessível a toda a população. Em 2013 uma aliança entre trabalhadores rodoviários e o Bloco de Lutas, logrou uma significativa vitória: pela primeira vez desde 1994 baixamos o valo da Tarifa de 3,05 para 2,80. No entanto, o principal legado desse processo foi à pedagogia da luta social que se construiu nas ruas, e que recolocou a juventude como protagonista da política.

No dia 15 de Março a população de Porto Alegre foi surpreendida com o indiciamento de seis jovens militantes que participaram destes protestos durante o ano passado. As acusações vão desde danos de patrimônio até a utilização de explosivos e constituição de milícia privada. É com surpresa e indignação que recebemos essa notícia, divulgada de forma sensacionalista pela grande mídia.

Conhecemos os indivíduos que estão sendo indiciados e sabemos que o compromisso deles é com a luta pela garantia e ampliação de direitos. Esperávamos realmente que um inquérito fosse realizado, mas um que investigasse e indiciasse os abuso e a violência com que a Brigada Militar tem tratado os manifestantes nas ruas. Sem contar os já conhecidos excessos que a população mais pobre passa nas mãos da polícia nas vilas de Porto Alegre. Inúmeros cidadãos foram vítimas da violência policial nos últimos anos. No entanto, estamos pacientemente à espera do julgamento desses crimes cometidos pelas instituições de Estado. Com “dois pesos e duas medidas” não pode haver justiça.

Na medida em que não há evidências da vinculação dos militantes com atos de depredação, o inquérito busca sustentação na tese do “domínio do fato”. Ou seja, responsabiliza lideranças do movimento, pelo simples fato de ocuparem o papel de liderança, mesmo que não haja nenhuma prova material de ações criminosas cometidas por parte destes. Esta foi a mesma tese utilizada no julgamento politico da ação penal 470, questionada por inúmeros juristas, ressaltando a necessidade de realizarmos uma profunda reforma nas instituições do Estado.

Além disso, é de conhecimento público a vinculação do Delegado Paulo César Jardim, um dos responsáveis pela investigação, com o Partido Progressista (PP), herdeiro do partido oficial da Ditadura, o que denotaria a motivação ideológica desse procedimento.  Deste modo, esses indiciamentos representam uma perseguição política as organizações que impulsionaram estas lutas, e se inserem como mais uma evidência do contexto repressivo que se configura às vésperas da Copa do Mundo. 

Recebemos a mesma notícia com indignação, pois essa conduta nos lembra os Inquéritos Policiais Militares (IPM) pelos quais os adversários da Ditadura Militar eram enquadrados a partir de 1964. É lamentável que em 2014, ano em que se completa 50 anos da instauração da Ditadura, ainda tenhamos que passar por esse tipo de investigação viciada e politicamente orientada para criminalizar a mobilização democrática do povo.

É preciso não ter medo. É preciso ter a coragem de dizer. Que se manifestem aqueles que estão do lado da democracia.

Pátria Livre, Venceremos!
Levante Popular da Juventude
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-terra (MST)