Em audiência, movimentos sociais defendem a não titulação dos assentamentos

Por Iris Pacheco
Da Página do MST

Em audiência pública nesta terça-feira (18), em Brasília, movimentos sociais do campo e parlamentares defenderam mudanças no texto da MP 636/13, que zera dívidas relativas aos créditos de instalação concedidos aos assentados da Reforma Agrária entre 1985 e 2013.

Também propuseram uma linha especial de crédito para as famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e condições de renegociação de saldos remanescentes.

A MP é fruto de um amplo debate com governo e atende uma antiga reivindicação dos assentados da Reforma Agrária.

No entanto, algumas propostas de alterações do texto foram apresentadas pelos movimentos, como o fim da exigência da transferência da titularidade da terra.

Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST e integrante da Via Campesina, criticou a iniciativa de titulação das áreas de assentamentos dentro da MP.

“É uma forma de retomar a concentração de terra. Defendemos que as famílias tenham um título real de concessão de usa da terra, com direito à herança, mas que a venda seja proibida”, comentou.

Conceição defende a retirada desse tema da MP, já que, segundo ele, sua aprovação implicaria num retrocesso das conquistas da Reforma Agrária.

Já Cléa Porto, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), afirmou que embora não seja uma questão consensual no movimento, a questão da transferência da titularidade deve ser um ponto melhor refletido.

“Ao exigir titularidade, abre possibilidade para a venda dos lotes e a retomada da concentração de terras, alvo de tantas lutas históricas”, afirmou em consonância com Conceição.

O revisor-relator da MP 636, Deputado Padre João (PT-MG), também acredita que a titulação das áreas de assentamentos deve ser retirada da MP, e ressaltou que essa é uma “tática de esvaziar os movimentos sociais e a luta, e não fazer Reforma Agrária. Não avançamos o suficiente para fazer prosperar o debate da titulação”, acredita.

O Deputado Valmir Assunção (PT-BA), lembrou o fato de não ter tido desapropriação de terras no último período, tampouco reestruturação dos assentamentos já existentes.

“É preciso acenar para o futuro, não podemos esperar ter o título para ter condições de pegar recursos nos bancos oficiais. Temos que criar mecanismos de investimentos nos assentamentos para dar condições de produzir sem acesso ao título”, destacou.

Perdão das dívidas

Os agricultores que contrataram créditos de instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) terão direito ao perdão de dívidas de até R$ 10 mil e poderão renegociar o valor restante que foi originalmente contratado com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Segundo Conceição, “com essa medida mais 200 mil camponeses se tornarão adimplentes e poderão acessar novas linhas de crédito para produzir mais alimentos para os brasileiros”, apontou.

Já a representante da Contag, Cléa Porto, destacou que as condições atuais de renegociação superam todas as outras já ocorridas no país e cobrou a inclusão de outros pontos no texto da medida.

“A MP precisa atender outros três pontos. A questão dos assentados adimplentes, que deveriam ser beneficiados pelo esforço de terem as contas em dia, a remissão ou renegociação dos assentados que estão na dívida ativa, e a equiparação dos termos da atual renegociação à anteriores”, ressaltou.

O perdão de dívidas e a possibilidade de repactuar os valores excedentes valem apenas para os créditos contratados ao amparo do Programa de Crédito Implantação e Crédito de Instalação, sobre as modalidades de Crédito de apoio, Alimentação, Apoio inicial, Insumos, Apoio à Instalação, Fomento, Apoio Mulher, Crédito emergencial, Adicional fomento, Semiárido, Adicional semiárido, Reabilitação de crédito de produção e Crédito ambiental.

Para o Deputado Padre João, esta é uma forma dos trabalhadores que não podem mais adquirir crédito voltarem a participar ativamente da economia do país. “Essa ação corrige uma grande injustiça. Porque no passado o assentado recebia apenas a terra e mais nada”, declarou.

A MP ainda concede perdão de dívidas referentes a operações contratadas entre 1° de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2004 por meio de Cédulas de Produto Rural (CPR), no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, cujo valor contratado seja até R$ 2.500 por beneficiário.

Novo crédito

A Deputada Luci Choinacki (PT-SC) defendeu a criação de um novo crédito reembolsável para não manter o ciclo de problemas das dívidas. “As famílias precisam de pelo ao menos 3 anos para se desenvolverem nas áreas. Precisamos buscar uma solução intermediária com a situação do adimplentes e inadimplentes”, propôs.

Os créditos de instalação cuja soma de valores originalmente concedidos sejam superiores a R$ 10 mil, descontadas as eventuais amortizações e atualizados à taxa de 0,5 % ao ano a partir da data da concessão da liquidação, terá o desconto de 80% sobre o saldo devedor total, acrescido de desconto de valor fixo de R$ 2 mil, observado o limite de R$ 12 mil. No entanto, a forma de renegociação ainda será estabelecida em regulamento.

Quando se tratar de créditos coletivos ou grupais, os valores serão apurados pelo resultado da divisão do valor originalmente concedido pelo número de pessoas beneficiadas com o crédito.

Votação

O relator da MP, senador Wellington Dias (PT-PI), afirmou estar sensível às emendas apresentadas e disse que pretende apresentar e votar o relatório na próxima quarta-feira (26) e “vencer essa batalha no Plenário do Congresso”.

Na terça-feira anterior, está marcada uma segunda audiência pública sobre a MP com representantes do Incra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do programa Terra Legal.

Também estiveram presentes o Coordenador-geral de Ações Internacionais de Combate à Fome do Ministério de Relações Exteriores, Milton Rondó Filho, a Coordenadora-geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ana Luiza Muller, o Deputado Marcon (PT-RS), Deputado Geovani Queiroz (PDT-PA), Senador José Pimentel (PT-CE).