Tribunal dos Povos exige reparação às violações de direitos humanos no México

Pela Brigada Intercambista do MST no México

Nesta sexta-feira (18/07), ocorreu em Limonar, uma comunidade indigena camponesa no estado mexicano de Chiapas, a audiência do Tribunal Permanente dos Povos (TPP), sobre o Massacre Viejo Velasco.

O objetivo da audiência é denunciar, nacional e internacionalmente, as graves violações dos direitos humanos que tem ocorrido com os povos indígenas em Chiapas, ao mesmo tempo em que apresenta argumentos jurídicos e éticos que buscam alcançar justiça e fortalecimento da Memória do povo mexicano.

O Tribunal dos Povos foi instaurado em 21 de outubro de 2011 com sete audiências temáticas previstas e terminará em novembro de 2014. Seu compromisso é agir em defesa dos direitos humanos das vítimas da violência, da impunidade e injustiça.

O mesmo é integrado por indivíduos, coletivos e aproximadamente 46 organizações populares, estudantis, sociais, de direitos humanos nacionais e internacionais.

Massacre Viejo Velasco

O massacre de Viejo Velasco, ocorre em um contexto de luta pelos direitos indígenas e contra a opressão estatal mexicana aos povos indígenas, por meio de implementação de políticas agrárias e ambientais que geram despejos dos territórios e dos recursos naturais condicionados às grandes empresas transnacionais.

Entre o ano de 2003 e 2004 essas ações governamentais condicionam vinte comunidades tzeltales e choles ao despejo forçado. Neste período, as ameças de despejo violento continuam sobre dez dessas comunidades.

Em 2005, seis delas conseguem seguridade jurídica sobre seus territórios e quatro permanecem sem proteção e as agressões continuam nos povoados de Viejo Velasco, Flor de Cacao, Ojo de Água Tsotsil e San Jacinto Lacanjá.

No dia 13 de novembro de 2006, a comunidade Viejo Velasco sofre um ataque surpresa violento por parte dos habitantes das comunidades de Nueva Palestina, Frontera Corozal e Lacanjá Chansayab, que são protegidos e beneficiários dos recursos estatais e o conflito resulta em quatro mortos e três desaparecidos.

“O Estado é o responsável pelos feitos ocorridos em 13 de novembro de 2006, já que criou uma situação de incerteza jurídica pela terra em uma zona rica em biodiversidade e com um forte atrativo turístico”, afirma Cut García.

O governo utiliza as comunidades indígenas para gerar um conflito intercomunitário. A ausência de interesse estatal em cumprir com o acordo de colocar fim ao conflito agrário que dura mais de 30 anos sem resolução resulta em uma guerra de extermínio lenta e cotidiana dos povos indígenas em Chiapas.

Política de contrainsurgência

Depois do levantamento armado do EZLN em 1994, o governo mexicano implementou uma política de ofensiva contra a insurgência zapatista e a todas formas de organização autônomas das comunidades indígenas e da sociedade civil cujas demandas vão contra as ações de implementação do projeto do capital pelo governo.

Esta política inicia-se na Zona Norte da Selva de Chiapas, atingindo diretamente a população civil, a principal vítima dos ataques sistemáticos cometidos por paramilitares, financiados, treinados e cobertos pelos Estado Mexicano.

Suas ações consistiam principalmente em execuções, despejos, desaparecimentos forçados, prisões arbitrárias e torturas. “Uma guerra de extermínio dos povos indígenas” em Chiapas, como afirma Cut García, integrante do Comitê de Defesa da Liberdade Indígena X’inich, em seu testemunho ao Tribunal.

Parecer do TPP

O Tribunal dos Povos considerou ter evidências suficiente para analisar os casos Zona Norte, Viejo Velasco e Acteal apresentados, inclusive reconhecendo a violação constitucional pelo Estado que supostamente é responsável pela prática de vários crimes em Chiapas.

O Tribunal considera que as violações foram cometidas contra os direitos humanos dos povos indígenas por conduta decorrente das ações de grupos paramilitares chamados “Paz e Justiça” Chenalhó, alguns moradores da comunidade de Nueva Palestina, município de Ocosingo e outros paramilitares localizados na Zona Norte do Estado; organizada pelas autoridades locais, estaduais e federais”, relata trecho do parecer final do Tribunal.

Portanto, o júri reconheceu que o Estado mexicano violou o direito à vida, à integridade pessoal, à liberdade de desaparecimento forçado, e violou, principalmente, os direitos humanos dos povos indígenas.

“O governo mexicano tem a obrigação de reparação integral dos danos causados pelos crimes contra a humanidade cometidos. reconhecer sua luta, sua firmeza, sua dignidade, sua constância para preservar a memória, a busca de justiça, verdade e compensação total”, conclui o parecer.