Uma data e muitos fatos: causas do fracasso das leis sobre reforma agrária

Por Jacques Távora Alfonsin
Do Brasil de Fato

No dia 19 de janeiro de 1897, há 117 anos portanto, a 3 km de Canudos, no sertão baiano, um punhado da camponeses pobres, liderado por Antonio Conselheiro, obteve uma surpreendente vitória militar contra o flamante exercito  da nascente republica brasileira, barrando a sua entrada naquele arraial. Esse combate passou a história como a batalha do Tabuleirinho, um dos episódios marcantes da revolta popular de Canudos. Nesse arraial se reunia gente disposta a lutar pelo acesso à terra, mesmo ao custo da própria vida, pago logo depois, em 5 de outubro do mesmo ano, com a tomada do lugar pelas tropas regulares do país e o sacrifício de quem ainda resistia.

19 de janeiro serve, pois, para lembrarem-se as causas impeditivas de as leis brasileiras sobre reforma agrária – pelo menos hipoteticamente promulgadas para se evitar a repetição de tragédias como a de Canudos – alcançam resultados tão medíocres.

O que havia de tão ruim, na pregação de Antonio Conselheiro e na fidelidade que as/os suas/seus seguidoras/es demonstraram em conquistar terra para garantir o seu direito à vida? Era o justo e perene desejo de corrigir a injusta distribuição da terra e pagar impostos sem reflexo traduzido em boa prestação de serviços a que tinha também direito o povo pobre camponês daquela época. Nada tão diferente, como se vê, da situação econômico-social vivida por grande parte desse mesmo povo ainda hoje.

Na coletânea de estudos que a revista Caros Amigos publicou sobre revoltas populares no Brasil, o primeiro volume foi dedicado a Canudos e colheu uma entrevista com o cineasta Antonio Olavo, responsável por um documentário sobre a saga no qual ele conta:

“Canudos foi um farol que iluminou esse tempo de tanta injustiça e desigualdade. Não foi só a palavra do Conselheiro, foi a possibilidade de uma vida digna. Todo mundo trabalhava, não havia prostituição e havia escola para as crianças. Era uma sociedade justa. Os sertanejos viam que era melhor viver ali do que voltar para o latifúndio, para a fome e para a miséria, debaixo do poder do coronel e da Igreja”.

Para João Pedro Stédile, conhecido por sua liderança junto ao MST e a Via Campesina, os responsáveis pela coletânea perguntaram: Qual a relação entre o MST e Canudos? – Canudos foi o primeiro movimento de massas da classe camponesa no fim do século XIX, que confrontou a lei n. 601, a chamada Lei de Terras, que privatizou as terras do Brasil e impediu que os camponeses tivessem acesso a elas. O MST é um movimento de massas, dos camponeses, que surgiu no fim do século XX para confrontar a crise imposta pelo capitalismo industrial. Agora o movimento luta por uma reforma agrária ampla e por um novo modelo de agricultura no Brasil.” (…)

Se Euclides da Cunha vivesse hoje, que reportagem ele faria? Por que? – Certamente Euclides teria ido a Eldorado do Carajás (PA) para cobrir o massacre de 1996 realizado pelas elites em conluio com o governo do estado do Pará, com a empresa Vale do Rio Doce e com o governo de Fernando Henrique Cardoso, que nos custou a vida de 17 companheiros em um só dia. Outros vieram a falecer em consequência e ainda temos 65 feridos impedidos para o trabalho agrícola. Euclides faria essa reportagem porque esse foi um terrível massacre de camponeses em pleno século XX.”

Os perversos efeitos do massacre de ontem, a vista desses depoimentos, ainda ocorrem e podem voltar a acontecer hoje. As vitórias de revoltas populares, como a vitória dos conselheristas de 19 de janeiro de 1897 por exemplo, constituía a terceira derrota sofrida pelo Exército brasileiro, na tentativa de sufocar Canudos e tudo quanto ele representava. Não tinha força, entretanto, para vencer definitivamente. Mais de dez mil homens foram convocados depois, pelo Império, oriundos de 17 Estados da Federação, alguns sem nenhuma formação militar e conhecimento da região, para por fim à revolta. Com uma tal superioridade em pessoal e armas, o Arraial foi cercado e tomado, em 5 de outubro de 1897, deixando atrás de si um rastro de crueldade e sangue vergonhoso para a força militar do Império.

Como narra a mesma publicação da Caros Amigos: “Em 3 de outubro de 1897, o conselherista Antonio Betinho levantou bandeira branca e ofereceu a rendição, obtendo a promessa de que ninguém sofreria represália. Um grupo de 300 canudenses famintos e doentes se entregaram. Todos os homens foram presos e depois degolados, uma execução sumária apelidada de “gravata vermelha.”

Entre as muitas razões invocadas para explicar essa fonte contínua de conflito social e assassinatos de camponeses, a inadimplência secular de o Poder Público garantir acesso à terra, têm sido lembradas a do comando econômico político de latifundiários sobre o território do país e a da presença decisiva da bancada ruralista no Congresso Nacional, fortemente apoiada pela mídia, capazes de conservar e aumentar a injustiça social presente no campo brasileiro.

Parece existir nessa explicação um certo conformismo fatalista infiel ao fato histórico de Canudos, às pastorais das Igrejas, como a CPT, e aos movimentos populares que lutam por reforma agrária e direitos humanos. Não é só daqueles fatores que o atraso inexplicável da reforma agrária tem de ser cobrado. Quem interpreta e aplica as leis, seja a administração pública, seja o Poder Judiciário, também deve explicação a todo o país sobre questão dessa relevância.

Nesses Poderes Públicos existe uma secular e preconceituosa distância do povo pobre camponês, exceções a parte, capaz de impedir qualquer cogitação, por mínima que seja, das causas pelas quais ele se rebela, mesmo em condições de poder tão desiguais como aconteceu em Canudos. Um exemplo dessa distância, do ambiente ideológico e cultural que a reproduz, é dado pelo próprio Euclides da Cunha, o mais conhecido historiador do episódio de Canudos, acima lembrado pela Caros Amigos. Sob o título de “A elite nunca entendeu o Conselheiro”, Nicolau Sevcenko, doutor em história pela USP, fala sobre Euclides na mesma revista:

“Quando começou a escrever n´O Estado de São Paulo sobre Canudos, assumiu a visão oficial de que aquilo era uma rebelião anti republicana. Chegando em Canudos, as coisas começaram a mudar, porque ele viu quem, de fato, eram aqueles homens e mulheres que representavam a comunidade de Belo Monte, viu que forma de luta eles conduziam e porque estavam lutando. Ele se deu conta de que a situação era o reverso: o governo federal era opressivo e reacionário. Eram as vozes canudenses que falavam de um Brasil igualitário, de respeito social, humano e ambiental. Euclides foi o primeiro escritor a fazer essa virada de posição. Até hoje foi um fato inigualável pela coragem, lucidez e profundidade com que ele entrou no mérito dessa situação de desencontro entre a elite e a população.”

Esse é o ponto. Em mais de três décadas que dedicamos à defesa jurídica do povo pobre sem-terra e sem-teto, nós só conseguimos convencer juízes/as a se deslocarem ao lugar onde o conflito indicado no processo judicial estava se verificando, por três vezes. Em nenhuma delas, houve decisão favorável a quem pretendia expulsar as multidões identificadas como rés nesses processos. Isso não se deveu a qualquer tipo de “compaixão” com as/os pobres. Por mais parcial que a interpretação da lei se mostre em favor de direitos patrimoniais, o que ocorreu nesses casos foi o reconhecimento de quanto o mau exercício desses direitos entra em conflito, viola e fere direitos humanos fundamentais.

O Poder Legislativo, a Administração Pública e o Judiciário, assim, se mudassem o seu lugar social, levantassem das suas cadeiras e mesas, saíssem nem que fosse um pouco do seu conforto e do seu ar condicionado, para olhar e avaliar de perto as causas dos conflitos sobre terra e a gente sem-terra no espaço físico onde tudo isso realmente acontece, a aplicação das leis sobre reforma agrária e outras relacionadas com o respeito devido à dignidade humana e à cidadania, sairia de dentro dos códigos e das gavetas e não prosseguiria, por sua ausência, sendo causa dos muitos velórios onde a sua vigência é desrespeitada