Vulnerabilidade de acampados frente à despejos aumenta com COVID-19

Da Página do MST

Em decorrência da pandemia pelo novo coronavírus, a vulnerabilidade das famílias acampadas que aguardam providências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e que vivem sob constante ameaça de despejo, se torna mais evidente. É neste contexto que o tema foi levado à discussão na última sexta-feira (24), em uma reunião virtual realizada entre a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e o Fórum por Direitos e Contra a Violência no Campo.  

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão é um importante instrumento institucional de atuação na defesa dos direitos humanos e conta com autonomia diante de governos na implementação dos direitos. O Fórum por Direitos no Campo atua como instrumento de representação da sociedade civil organizada. É o que explica Ayala Ferreira, do Coletivo Nacional de Direitos Humanos do MST:  “A conjugação desses dois espaços é importante pra gente fortalecer mecanismos de controle e de ação do Estado frente a um cenário de recrudescimento da violência contra os sujeitos do campo”.

Para ela, o debate foi um grande passo para sensibilizar o poder público e a Justiça frente a falta de condições da população do campo em enfrentar despejos e reintegração de posse neste momento. “Todo mundo sabe que acampamento é território provisório, há muitas dificuldades de acesso a condições básicas de existência. É neste sentido que a PFDC solicitou ao Conselho Nacional de Justiça que fosse encaminhado uma orientação para todas as estruturas locais de Justiça do país pra dizer que em contexto de pandemia não temos condições de continuar com uma pauta de remoções forçadas”, ressalta Ayala. 

Passado este cenário, a intenção é retomar a luta pela política de Reforma Agrária. “É a melhor e mais necessária saída para resolver o problema das famílias dos acampamentos. É assim que se resolve conflito no campo”, finaliza a militante. 

O documento Acórdão 727 também foi um dos assuntos abordados no encontro. Publicado no dia 1º de abril pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o Acórdão 727 traz apontamentos que constatam irregularidades no funcionamento do Programa Terra Legal entre os anos de 2009 e 2017. 

A reunião virtual contou com a participação da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, de integrantes do Grupo de Trabalho da PFDC sobre Direito à Reforma Agrária, e de representantes das seguintes entidades, coletivos e instituições do poder público que integram o Fórum por Direitos: Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), Terra de Direitos, Núcleo Agrário da Câmara dos Deputados, Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, além dos gabinetes dos deputados federais Patrus Ananias e João Daniel.

*Editado por Luciana Console