Projeto popular visa assegurar o direito à Alimentação Escolar

Por Fernanda Alcântara
Da Página do MST

A gente não quer só merenda: a gente quer alimentação escolar com qualidade! Esta é a principal bandeira levantada pelo Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ), lançado oficialmente ontem (10) em um evento virtual. A live reuniu estudantes, mães e conselheiros(as), que falaram sobre suas vivências, ativismos e incidência política.

“O ÔAÉ será um espaço de referência sobre o PNAE, com informações atualizadas e contextualizadas para garantir acesso à informação sobre o programa, o DHANA, etc. Além disso, será um espaço que dará voz aos sujeitos desse direito, mostrando o alcance e impacto do programa e também da falta dele. É um canal de trocas, de vozes, de controle social e participação”, afirmou Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

A Campanha é um do membros do Comitê Gestor do ÓAÊ, juntamente com a ActionAid Brasil, o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). O projeto conta ainda com o apoio da Rede de Mulheres Negras para a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (REDESSAN) para a promoção de políticas de raça e gênero.

Esta ação conjunta entre organizações da sociedade civil e movimentos sociais resulta da descontinuidades de diversos níveis do PNAE por causa da Covid-19, lembra Andressa Pellanda. “A pandemia trouxe à superfície desafios estruturais pelos quais o Brasil passa, como a ampla desigualdade de acesso a uma série de direitos, como também a importância da intersetorialidade nas políticas públicas. Com escolas fechadas, uma série de direitos para além do direito à educação têm sido violados àquela parcela da população – a maioria – que está em situação de vulnerabilidades diversas. É o caso do direito à alimentação e à nutrição, à proteção, à integridade física, entre outros, que dependem também do aparato da escola para serem implementados.”

O agravamento da maior crise sanitária nacional e mundial, acelerado pela pandemia da Covid-19 que, no Brasil já ceifou a vida de mais de 220 mil pessoas, tem na reabertura das escolas com aulas presenciais uma preocupação real. Simone Magalhães, do Setor de Educação do MST, também ressaltou a importância de entender o contexto deste surgimento do Observatório, em um momento em que a população brasileira está sendo sacrificada pela pandemia e pela má gestão dela pelo governo Federal.

Após 10 meses desde a autorização da distribuição dos alimentos do PNAE, volta às aulas impõe desafios para a garantia do direito humano a alimentação. “Nesse contexto, a crise que é sanitária e social lançou milhares de famílias à perda de renda e à fome. Assim, o Observatório surge num contexto em que muitos governos não executaram o PNAE e nem universalizaram o direito à alimentação escolar para todas as crianças, jovens e adultos matriculados na rede pública de ensino”, lembrou Simone Magalhães.

Sobre o PNAE

O PNAE é uma das políticas brasileiras mais relevantes para assegurar o Direito à Alimentação Adequada (DHAA), principalmente na infância e adolescência, atendendo cerca de 42 milhões de estudantes matriculados na rede pública de ensino são atendidos pelo program, o que faz dele imprescindível. “Ele (PNAE) está previsto na lei o direito para todos os matriculados. Além de assegurar o direito a uma alimentação saudável, de comida de verdade, oriunda da agricultura familiar, o que se relaciona diretamente com a possibilidade de a escola oferecer segurança alimentar e nutricional.”, aponta Simone.

Por isso, a criação do ÓAÊ é tão importante para a sociedade como um todo e envolve, dentro do Movimento dos Sem Terra, tanto o setor de produção quanto o da educação. “O observatório vai ajudar os sujeitos de direito da alimentação escolar a terem informações especializadas, a terem um canal para se expressarem, tirar dúvidas e compartilhar também boas experiências. Oferecer materiais e informações especializadas, bem como ser um espaço de escuta dos sujeitos. Enfim, ser um canal de efetivo diálogo e partilha de informações.”, completa Simone Magalhães.

Conheça mais

Com o início dos trabalhos do Observatório, é essencial e urgente que se estabeleça uma unidade com as diferentes lutas políticas deste tema, afinal, promover uma cultura de direitos no campo da alimentação requer o reconhecimento da pluralidade e complexidade de saberes e fazeres enraizados na terra e nos territórios. Nesse sentido, lembra Andressa Pellanda: “Após lançado o ÔAÉ, teremos o desafio de desenvolver mais pesquisas e reportagens e das mobilizações para que ele seja uma ferramenta expandida, de toda a sociedade. Também teremos a missão de seguir na incidência política pela plena implementação do PNAE, com a colaboração das organizações que integram o Comitê Gestor e o Ampliado, e daquelas que quiserem se somar a essa bela e necessária luta.”

Para Simone Magalhães, o principal desafio é fazer com que o Observatório seja conhecido pelos sujeitos de direitos. É necessário “que seja um efetivo canal de escuta e que ele estimule o engajamento dos estudantes, agricultoras e agricultores familiares, conselheiras e conselheiros na defesa da alimentação escolar no país”, completa.

Quer conhecer mais sobre o Observatório? Confira a reportagem 7 motivos para conhecer o ÓAÊ – Observatório da Alimentação Escolar ou acesse todos os materiais no site oficial da ÓAÊ (alimentacaoescolar.org.br)

*Editado por Maura Silva