Agrotóxicos

Entidades protestam e cobram retirada do PL 260 da Assembleia Legislativa no RS

Proposta altera legislação estadual para liberar no RS agrotóxicos proibidos nos países onde são fabricados
Protesto contra PL dos agrotóxicos no Rio Grande do Sul. Foto: Leandro Molina

Da Página do MST

Contrariando o parecer técnico da Secretaria Estadual da Saúde, o governo do Estado do Rio Grande do Sul mantém na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 260, que propõe alterar a Lei Estadual 7.747/82, que controla o uso de agrotóxicos no Rio Grande do Sul. Em regime de urgência, a votação do PL está prevista para ocorrer na sessão plenária desta terça-feira (29).

Desde o ano passado, quando o projeto entrou em tramitação na Assembleia, mais de 240 entidades contrárias à proposta estão mobilizadas pedindo que o governo Eduardo Leite retire o PL de votação. Nesta segunda-feira (28), cumprindo protocolos sanitários, representantes das entidades e movimentos dos campo protestaram em frente ao Palácio Piratini. Com carro de som, faixas e cartazes, reforçaram o pedido para que o governo retire o projeto da Assembleia.

Na última sexta-feira (25), o deputado estadual Edegar Pretto (PT) e o ex-deputado Antenor Ferrari (MDB) se reuniram pessoalmente no Palácio Piratini com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos. Novamente entregaram documento com informações técnicas a respeito dos prejuízos e impactos que a alteração da lei estadual poderá causar. Também questionaram o motivo do prosseguimento de um projeto que tem parecer contrário de uma secretaria do próprio governo do Estado.

“Essa lei modificada será um retrocesso para a saúde e o meio ambiente. Ela hoje está na vanguarda nacional, especialmente na preservação ambiental. Ainda confiamos na responsabilidade do governo em manter a legislação atual e não liberar no estado venenos proibidos em outros países. Se é proibido lá, porque usar aqui?”, questiona Pretto.

Antenor Ferrari, que é autor da lei aprovada em 1982, também é contrário à alteração da legislação, assim como as diversas entidades das áreas ambiental, da saúde e produção de alimentos, que rechaçam a proposta que está em tramitação na Assembleia gaúcha.

“A lei foi construída com as mãos de centenas de entidades. Não há explicação para que a legislação seja simplesmente revogada na sua essência”, observa Ferrari.

Confira algumas imagens do ato. Imagens: Thiago Köche

Em 10 de fevereiro deste ano, deputados, representantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea RS) e Conselho Estadual de Saúde foram recebidos pelo governador Eduardo Leite no Palácio. No encontro, entregaram documento com assinatura das entidades. O governo atendeu ao pedido de retirada de urgência, mas o projeto seguiu tramitando na Casa. No final de maio, o governo novamente solicitou o regime de urgência para acelerar a votação.

*Editado por Fernanda Alcântara