Acampamento Cícero Guedes: a resposta de justiça por 21 anos de luta pela terra

Da Página do MST

Na última quinta-feira (24), o MST, com cerca de 300 famílias de diversas frentes de trabalho de base, ocuparam a fazenda improdutiva Saquarema, pertencente ao Complexo de fazendas Cambahyba, em Campos dos Goytacazes, após esta ser decretada oficialmente desapropriada para fins de Reforma Agrária pela justiça da 1ª Vara Federal de Campos, no dia 05 de maio junto com outras fazendas: a Flora, Saquarema e a Cambahyba pertencentes ao Complexo. Leia nota oficial aqui.

Cambahyba, Sangue, Tortura e Violencia

O processo de luta pela terra tem mais de 21 anos e continua sem sua efetivação para fins de reforma agrária. O histórico da Usina é marcado por dívidas, sangue e violência. O parque industrial da usina foi utilizado para a queima de corpos de presos políticos assassinados durante a ditadura militar, testemunhos recolhidos pela comissão da verdade ratificada por um dos mandantes e torturador. A usina também é marcada por exploração de trabalho escravo e dívidas previdenciárias. Esses elementos e uma milionária dívida com a união levaram a justiça, após 21 anos, a declarar a desapropriação das terras. 

Cicero Guedes um Lutador do Povo Brasileiro

A ocupação foi nomeada de acampamento Cícero Guedes em homenagem ao dirigente do movimento na ocupação nas terras da Usina em 2012. Um ano apos a ocupação, o dirigente foi covardemente assassinado nas terra da Cambahyba. Cicero costumava agitar em voz alta “Reforma Agrária quando? JÁ!” o grito de ordem que mobilizou milhares de camponeses por seu sonho de ter acesso à terra.

Cícero é daquelas pessoas que deixaram um legado para humanidade, lutador pelos direitos humanos, o Alagoano sem terra ajudou a libertar milhares de camponeses submetidos à trabalhos análogo à escravidão nos canaviais, lutou pela educação do campo e sempre participou de diversas lutas com conjunto das categorias e sindicatos em Campos dos Goytacazes. Assim o Acampamento Cícero Guedes é construído por uma ampla diversidade de Sindicatos, organizações de direitos humanos e forças políticas que dão unidade no apoio e a resistencia do acampamento.

Leia mais: Júri inocenta suspeito de ser mandante do assassinato de Cícero Guedes em Campos (RJ)

Histórico Sem Terra

A vida do acampamento começa cedo e as equipes são organizadas diariamente nos setores para a divisão do trabalho a ser realizado. No primeiro dia, esforços foram concentrados para garantir a construção dos espaços coletivos, cozinha, galpão coletivo e segurança para todas as pessoas presentes.

Em seguida, os trabalhadores e as trabalhadoras iniciam as atividades na terra de produção de alimentos em conjunto ao setor de produção onde já estão iniciando o arado das áreas coletivas. As famílias vem de diferentes perfis e frentes de trabalho, processos de acampamentos e despejos forçados, alguns netos e netas de assentados pela reforma agraria e outros que passaram anos na espera da reforma agraria embaixo da “Lona preta”.

Hoje no acampamento tem famílias oriundas da Ocupação Urbana Nova Horizonte, localizada em Guarus; acampados do Madre Cristina e 17 de abril, que ficaram em Floresta, município de São Francisco de Itabapoana; famílias despejadas pelo Porto do Açu em São João da Barra; acampados do acampamento Mario Lagos; e também os acampados do Luiz Maranhão, na fazenda Cambahyba, principalmente dos bairros próximos, Martin Laje, Campo Novo, Nova Jockey e Codim.

Saúde e prevenção ao Coronavírus

No combate a proliferação contra Covid-19, o Coletivo de saúde organizou um ponto central para distribuição de máscaras e álcool. No acesso foi montada uma barreira sanitária que recebe os acampados cumprindo todos os protocolos em combate ao coronavírus, todas as pessoas que acessam acampamento tem que utilizar obrigatoriamente máscara PFF2 e passar álcool 70 nas mãos. Além disso, uma ou mais pessoas da equipe circulava no acampamento com álcool para reposição em cada área de trabalho e máscara em mãos. 

Reforma Agrária uma Luta de Todes

Ester, assentada no assentamento popular Irmã Dorothy, em Quatis, deslocou-se do sul fluminense para fortalecer a construção do acampamento Cícero Guedes. A jovem afirma que “só com a reforma agrária a gente vai avançar com agroecologia, com alimentação saudável e com saúde e dignidade para toda nossa população brasileira”.

Segundo Luana Carvalho, da direção nacional do MST no RJ, “a partir da construção desse acampamento inicial a gente quer iniciar já a construção de um assentamento. Pressionar o INCRA [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] pra implementar as políticas públicas da reforma agrária, regularizar essas famílias que estão ocupando.”

Matheus, militante do MST-RJ, coordenador do Armazém do Campo-RJ e filho do Cicero Guedes, defende a democratização da terra e a importância de sua função social para fins de reforma agraria popular. 

De acordo com o Estatuto da Terra, o Estado é responsável em promover a Reforma Agrária se a propriedade privada não cumprir com sua função social. De acordo com o segundo artigo, isso ocorre quando: “a) favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias; b) mantém níveis satisfatórios de produtividade; c) assegura a conservação dos recursos naturais; d) observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem”. 

*Editado por Fernanda Alcântara