Em Minas Gerais, MST é recebido por desembargador de solução de conflitos do TJ

Por Setor de Comunicação MG
Da Página do MST

Nesta quinta-feira, 05, o MST foi recebido pelo presidente do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) 2º Grau, desembargador Newton Teixeira, na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Entre os assuntos tratados, o tema do direito à terra teve centralidade no que se refere a mediação de conflitos relacionados à reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Brumadinho.

O MST, atualmente, conta com seis áreas (entre acampamentos e assentamentos) na bacia do Paraopeba, somando cerca de duas mil famílias. Um exemplo emblemático é o acampamento Pátria Livre, em São Joaquim de Bicas, que ocupa as antigas terras de Eike Batista com mais de mil famílias, desde 2015.

A demanda do direito à terra das famílias Sem Terra atingidas pelo crime da Vale na Bacia do Paraopeba, segue como prioridade na luta do MST pela reparação socioeconômicas e ambiental. “Entre os direitos que as famílias Sem Terra têm, a escola, assistência técnica, condições para produção, nós destacamos, como prioridade, o direito à terra. Nós já apresentamos para a própria Vale essa demanda, apresentamos ao Ministério Público, à Defensoria Pública e agora ao TJMG”, lembrou Silvio Netto, da Direção Nacional do MST. No entanto, com a assinatura do Acordo Global com o Governo do Estado e as Instituições de Justiça, parte das atividades foram paralisadas.

Já Letícia Souza, advogada do MST, ressaltou que o Estado deve garantir que os direitos das famílias atingidas sejam respeitados. “Mesmo com o Acordo, a Vale precisa ser responsabilizada pelo seu crime e a terra é um direito fundamental das famílias”.

As pautas relacionadas à reparação foram recebidas e despachadas de imediato pelo desembargador. O gerente jurídico do Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (NACAB), Alexandre Chumbinho, também presente na reunião, disse acreditar na possibilidade de mediação para solução das questões. Na região 3, em que o NACAB atua, há presença de duas áreas coordenadas pelo MST.

“Confio que haverá o cuidado devido e empenho do CEJUSC para a solução das demandas do MST. O Dr. Newton é muito hábil na mediação e conhece muito do tema, por ter coordenado a construção do Acordo Global”, concluiu.

Ariadnópolis e os demais conflitos agrários em Minas Gerais

Também foram tratadas na reunião as pautas dos despejos. A questão de Ariadnópolis foi apresentada como referência de conduta desastrosa de como os poderes de Estado NÃO devem agir. 

Em agosto de 2020, após 56 horas de resistência, acompanhada de numerosas manifestações de apoio e solidariedade nacional e internacional, a Polícia Militar de Minas Gerais despejou uma das áreas do acampamento Quilombo Campo Grande, demolindo as casas de 14 famílias camponesas, lavouras e a Escola Popular Eduardo Galeano. 

Conhecido pela produção do café Guaií, o acampamento Quilombo Campo Grande, situado em Campo do Meio (MG), é formado por 450 famílias, que há mais de 20 anos produzem alimentos sem veneno. As famílias Sem Terra exigem da justiça a garantia do direito à Reforma Agrária nas terras da antiga usina de cana Ariadnópolis, que faliu deixando dívidas com o Estado e os trabalhadores.

*Editado por Janelson Ferreira