Instituições públicas, entidades e movimentos sociais se unem contra ameaças à democracia em Goiás

Por CPT-Goiás

Representantes de instituições públicas, entidades da sociedade civil e movimentos sociais se reuniram na última quinta-feira (03/12) na Reitoria da  Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) para discutir perspectivas e providências para impedir o avanço das ações inconstitucionais e arbitrárias do governo de Goiás e sua Polícia Militar na vigilância intimidatória contra movimentos sociais do campo, suas lideranças e comunidades acampadas e assentadas no estado. 

O painel “Democracia e Movimentos Sociais em Goiás: Ameaças e Perspectivas”, organizado pela Comissão Pastoral da Terra – Goiás (CPT Goiás), contou com a participação do Arcebispo de Goiânia, Dom Washington, de representantes do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública do Estado de Goiás, do Ministério Público Estadual, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, da CPT Nacional e também com intervenções de movimentos, sindicatos de trabalhadores rurais, organizações sociais e parlamentares. 

Medidas jurídicas cabíveis contra o Estado de Goiás e a PM-GO já estão em andamento e uma carta pública coletiva em defesa da democracia e do direito constitucional à livre associação, aprovada no plenário, será divulgada em breve. 

Entenda os episódios recentes de ameaça à democracia e coerção aos movimentos do campo  

Desde o início de novembro, sindicatos de trabalhadores rurais e entidades sociais que acompanham camponeses, acampamentos e assentamentos de Reforma Agrária estão sofrendo com ações arbitrárias da PM-GO. A maior parte das vezes à paisana, policiais fizeram diversos tipos de abordagens sem apresentar qualquer ordem judicial, em busca de informações para a identificação de comunidades, suas lideranças e suas possíveis vinculações políticas. 

Segundo a Superintendência de Inteligência da polícia estadual, as ações da PM-2 atendem a “solicitação de demanda do Ministério da Justiça [Governo Federal] acerca de movimento agrário com atuação no Estado de Goiás”. Em resposta a ofício encaminhado pelo Ministério Público Federal, a superintendente de inteligência da PM-GO, Liliane Albuquerque Amorin tenta justificar as ações de vigilância e monitoramento: “Nesse ínterim, ventilou-se a possibilidade de manifestações envolvendo estes grupos de pessoas, o que poderia colocar em risco a segurança das mesmas e da população em geral, caso a Segurança Pública não estivesse preparada para tais eventos.” 

O procurador federal Wilson Assis explica que qualquer ação estatal deve atender a uma finalidade pública, o que não está caracterizado na justificativa da PM-GO. “Porque manifestações de movimentos socais colocam em perigo a segurança da população em geral? Há aqui uma interpretação da realidade social que não é condizente com o Estado Democrático de Direito. A população tem o direito de se reunir longe dos olhos do estado, especialmente do estado repressor, do estado punitivo, que é a polícia”, afirma o procurador. 

De acordo com Allan Joos, defensor público do Estado de Goiás e especialista em Direito Público, instaurar qualquer tipo de investigação contra quem quer que seja, sem fundadas razões, configura crime de Abuso de Autoridade. “Nos preocupou muito a informação recebida de que isso vem do Ministério da Justiça, porque é algo que não é só em Goiás, é no país inteiro. Tenho a concepção de que não é preciso ter uma ruptura de poder para acabar com a Democracia, é preciso ter uma ruptura das instituições, dos órgãos, das entidades, enfraquecer movimentos, enfraquecer o direito de manifestações do pensamento, de associação. Infelizmente a gente percebe que uma ação dessa é uma medida com a finalidade de enfraquecer movimentos, de enfraquecer determinados grupos em detrimento de outros”, expõe o defensor.

Dom Washington, Arcebispo de Goiânia, chamou atenção dos presentes e de toda a sociedade para a necessidade de se agir em defesa dos mais vulneráveis, mencionando a aproximação do Natal: “Em nosso presépios precisa nascer a vida. Para isso é preciso trocar as armas pelo feijão, trocar a criminalização pelo diálogo, trocar as perseguições por política públicas que sejam efetivas e eficazes. Aqueles que lutam pela Reforma Agrária não são criminosos. São cidadão em seus esforços, coincide com aquilo que ensina a doutrina social da igreja” (Dom Washington, Arcebispo de Goiânia).