Ocupação Cícero Guedes e o legado das lutas pela terra da Cambahyba no Rio de Janeiro

Por Alexandre Gomes
Da Página do MST

São seis meses de ocupação, mas muitas histórias de resistência que as famílias do acampamento Cícero Guedes podem contar. A ocupação foi a forma que os Sem Terra tiveram para pressionar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a imitir na posse e com isso iniciar o processo de regularização fundiária das terras da antiga fazenda Cambahyba, no município de Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro. 

Junto com a decisão de imissão de posse do Incra o juízo federal de Campos dos Goytacazes também decidiu pela permanência das famílias na pequena porção, determinando que a autarquia faça a mediação e evite o uso da violência criando um assentamento provisório. O assentamento foi criado a partir do acampamento Cícero Guedes, com as famílias produzindo alimentos saudáveis e a construção de escola, um espaço de troca de saberes.

Infelizmente, o Incra ainda não se predispôs a estabelecer a mesa de negociação com os dois lados das famílias que almejam se tornarem beneficiárias da Reforma Agrária. Essa omissão por parte do Incra, que deveria ter o papel de mediação, de impedir conflitos, cria novos acirramentos, especialmente, entre as pessoas que não compreendem o contexto da luta pela terra e sua destinação para Reforma Agrária.

Nós, famílias do acampamento Cícero Guedes, sabemos que a terra obtida para Reforma Agrária é para produzir alimentos, para garantir o sustento das muitas famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais que sabem da importância que é ter uma produção diversificada e sem agrotóxicos. Esse era o projeto de vida do companheiro Cícero Guedes, que tombou na luta e é homenageado com o nome do assentamento.

A omissão do Incra também tem despertado a cobiça dos que acreditam que podem ameaçar, intimidar e expulsar os/as trabalhadores/as Sem Terra do Acampamento Cícero Guedes, como se a terra lhes pertencessem porque estão “armados” da confiança na iniquidade e na omissão do Incra.

Mas nossa legitimidade é reconhecida por uma série de parceiros que já passaram pelo Acampamento, desde integrantes do sistema de justiça, passando pelo legislativo e, o próprio Prefeito, Wladimir Garotinho (PSD) esteve em nossa área e viu a capacidade de trabalhar a terra que temos!

O reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), Prof. Raul Ernesto Lopez Palacio esteve no dia 20/12 no acampamento Cícero Guedes para esclarecer os trabalhadores e trabalhadoras de que o acordo de cooperação da instituição de ensino superior pública com o Incra já foi efetivado e agora estão principiando os estudos para dar prosseguimento ao processo de criação do Projeto de Assentamento (PA). 

Para o Reitor da UENF esse processo vai envolver a participação de todas e todos, colocando a universidade a serviço dos trabalhadores e trabalhadoras, fazendo cumprir a função social de uma universidade pública! 

Para ele, as famílias Sem Terra devem se manter tranquilas na área ocupada pelo acampamento Cícero Guedes. “O inimigo não é quem está aqui dentro ou lá fora, é quem está tentando criar essa briga”, destacou Raul que chamou a atenção para permanência das famílias Sem Terra na luta.

A deputada estadual Renata Souza, presidente da Comissão Especial de Combate à Miséria e à Pobreza Extrema da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que acompanha a situação das famílias Sem Terra do acampamento Cícero Guedes cobra agilidade do Incra para resolver a situação dos trabalhadores e trabalhadoras com transparência e responsabilidade no cumprimento de suas atribuições.  

“O Incra deveria se preocupar em fazer a Reforma Agrária e não ser um agente causador de conflitos. Presenciei uma entrada autoritária e intimidatória do Incra no acampamento em Campos, na Cambahyba, e sugeri uma mesa de negociações entre o Incra e o MST. Após o fato, ainda realizei uma audiência política na Alerj, mas o superintendente ignorou todas as tentativas de resolução e não foi à audiência. Não é razoável que enquanto o povo passa fome, os trabalhadores rurais sejam impedidos de acessar suas terras e produzir alimentos”, pontuou a presidente da comissão da Alerj. 

*Editado por Solange Engelmann