Em Brasília, sessão solene debate situação dos direitos humanos no Brasil

Por Janelson Ferreira
Da Página do MST

Na manhã desta quarta-feira (16), ocorreu em Brasília, DF, uma sessão solene para apresentação dos resultados do Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal (RPU). O evento contou com a participação de deputados e deputadas federais, membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, além de diversas organizações e movimentos que travam lutas em torno dos direitos humanos, como o MST, a CONAQ e a CONTAG. 

O Observatório Parlamentar da RPU funciona como um instrumento para monitorar a efetividade do cumprimento das recomendações feitas por ela. Foi instalado em 2020, a partir de uma parceria entre a Câmara dos Deputados e o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH). 

“O Observatório fortalece o compromisso do Poder Legislativo brasileiro com os mecanismos de direitos humanos da ONU. Queremos que as recomendações internacionais sejam realidade concreta na vida das pessoas”, reforçou o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, deputado Carlos Veras (PT/PE), que também presidiu a sessão solene. 

A Revisão Periódica Universal é um mecanismo no qual os 193 países-membros da ONU (Organização das Nações Unidas) se avaliam mutuamente e fazem recomendações com o objetivo de melhorar a situação dos direitos humanos. No último ciclo, iniciado em 2017, o Brasil aceitou mais de 240 recomendações, que estão sendo acompanhadas e avaliadas pelo Observatório.

“A Revisão Periódica Universal faz recomendações para que os direitos humanos sejam plenamente observados e destaca grupos mais vulnerabilizados, como populações tradicionais, povos indígenas, mulheres, crianças e pessoas negras. A atenção do Poder Legislativo a essas recomendações é crucial para que o país encontre soluções para promover a igualdade”, afirma Silvia Rucks, coordenadora residente da ONU no Brasil.

A supervisão destas recomendações é feita a partir de audiências públicas e de diligências, do uso de outros instrumentos regimentais do Congresso Nacional, como requerimentos de informação, além da elaboração de estudos técnicos. 

Risco de despejo de milhares de famílias representa ameaça aos Direitos Humanos

Neste próximo dia 31, vence o prazo que suspendia os despejos de famílias urbanas e rurais durante a pandemia. A suspensão foi conquistada por meio da luta de diversos movimentos soci ais e foi consolidada pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828. Caso este prazo não seja prorrogado, mais de 132.290 famílias estarão ameaçadas de despejo no Brasil. Tal situação representa uma grave violação aos direitos humanos destas populações. 

A crise política e social no país, provocada pela pandemia de covid-19 e o desgoverno de Jair Bolsonaro, gerou um aprofundamento das desigualdades. A fome, a pobreza e o desemprego fazem parte da realidade da maioria da população e o cenário de instabilidade e de insegurança do novo coronavírus tem piorado as condições de vida e de sobrevivência de milhares de famílias.

Ao todo, 27.600 famílias já foram despejadas durante a pandemia. O número, que representa um aumento de 333% no número de famílias despejadas desde março de 2020, poderia ser muito maior caso não houvessem medidas como a liminar, que garante um mecanismo para a suspensão legal de reintegrações de posse em todo país. 

Uma das consequências destes despejos é, justamente, o aumento da população em situação de rua. Segundo o levantamento do Movimento Estadual da População de Rua de São Paulo o número de pessoas em situação de rua cresceu quase três vezes de 2019 até os dias atuais, chegando a mais de 66 mil pessoas.

“Ao se analisar este relatório, percebemos que grande parte das recomendações não foram implementadas, em outros casos, houve retrocesso”, afirmou a deputada federal Érika Kokay (PT-DF). Segundo a deputada, o país vive uma metodologia política na qual só cabe o ódio, a negação do outro. É neste cenário que, segundo a parlamentar, se aprovou a mineração em terras indígenas, o Pacote do Veneno. 

Agenda de violações aos Direitos Humanos é pauta no Congresso Nacional

Em fevereiro, por 301 a 150, a Câmara dos Deputados aprovou o Pacote do Veneno (PL 6299/2002), em menos de 4 horas de debate entre a aprovação do pedido de urgência e a votação do projeto de lei. Sem participação popular, o projeto agora está  para apreciação pelo Senado. 

Se aprovado, o PL irá transferir todo o poder de decisão de aprovação de um novo agrotóxico para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, excluindo órgãos fundamentais no processo de avaliação e aprovação, como o IBAMA e a Anvisa, e entregando a decisão para um ministério historicamente controlado por ruralistas. 

Além disso, viabilizará o registro de substâncias cancerígenas e que atualmente são proibidas pelos riscos comprovados à saúde. Quase metade (cerca de 43%) das liberações de veneno no Brasil ocorreram nos últimos três anos, o que tem firmado o país no posto de líder mundial no consumo de agrotóxicos.

Segundo a deputada Joenia Wapichana (REDE-RR), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas, as recomendações comprovam a situação grave que vivem os povos indígenas. “As políticas indigenistas, ambientais e de direitos humanos sofrem um retrocesso histórico”, afirmou a deputada. 

A deputada ainda lembrou da ofensiva sobre os territórios indígenas tradicionais por parte do governo federal, em aliança com deputados conservadores e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. “Semana passada foi aprovado a urgência do Projeto de Lei 191, que busca explorar recursos naturais, levar a mineração, a exploração dos solos e dos rios para as terras indígenas, enquanto muitos indígenas morrem devido ao garimpo ilegal”, denunciou.

Ainda neste mês de março, a Câmara Federal aprovou urgência do Projeto de Lei 191, que autoriza o garimpo em terra indígena. Ele funciona como um libera geral a grandes empreendimentos e a garimpo em terras indígenas, aumentando riscos de vida, ambientais, sanitários e violência contra povos indígenas.

*Editado por Fernanda Alcântara