Apresentação
O MST luta há quase quatro décadas pela democratização do acesso à terra, por direitos e bens comuns à classe trabalhadora.
Dessa forma, foi com o engajamento das ocupações de terra em massa pela Reforma Agrária Popular, que possibilitou que cerca de 450 mil famílias Sem Terra organizadas pudessem ter suas áreas de acampamento regulamentadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), como áreas de assentamento rural; enquanto outras 90 mil famílias Sem Terra acampadas ainda aguardam terem seu direito reconhecido.
Por toda essa trajetória de lutas contra a concentração fundiária no Brasil, consideramos por meio do conjunto do Movimento, que os despejos, em qualquer tempo histórico, são atos de violação aos direitos humanos. E que, enquanto houver muitas terras em poucas mãos e muitas mãos sem terra, haverão ocupações no campo. Bem como, enquanto morar for um privilégio nas cidades, haverão ocupações urbanas.
MST por Despejo Zero!
Integrando campanhas que mobilizam comunidades atingidas, diversas entidades e movimentos sociais contra as desapropriações e remoções de famílias de seus lares, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra também lança a campanha de agitação e mobilização para o conjunto da sua base social: “MST por Despejo Zero”.
Dessa forma, o MST se soma ao coro popular pedindo a prorrogação da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, ao Supremo Tribunal Federal (STF), denunciando os despejos como violação dos direitos humanos, e o agravamento dos riscos que o mesmo oferece em meio à atual crise sanitária, social e econômica que se passa no Brasil.
Nas zonas rurais, em levantamento feito a partir do Povo Sem Terra, são cerca de 30 mil famílias ameaçadas de despejo, entre elas 20 mil crianças menores de 12 anos. Mesmo com diversas medidas instituídas a nível nacional e internacional apontando os riscos que envolvem os despejos na pandemia da Covid-19.
Com o fim da vigência da ADPF instituída até 30 de junho de 2022, pelo menos meio milhão de pessoas no campo e cidade voltam a sofrer a iminência de desapropriações e remoções forçadas. Tudo isso, em um cenário onde a fome, o desemprego, a falta de renda e o aumento da inflação, deixam a população à míngua, muitas vezes entre a difícil escolha entre comer e pagar o aluguel.
Manifesto por Despejo Zero!
Com este cenário de crises e aumento dos despejos de encontro ao contexto de ausência total de políticas públicas em benefício à classe trabalhadora, tanto nas zonas rurais, quanto urbanas, as famílias ameaçadas de despejo denunciam: “Somos famílias que, diante do desemprego, dos baixíssimos salários, da ausência de políticas públicas, ocupamos prédios e terrenos que antes estavam vazios, ociosos e improdutivos”, narram em carta assinada por entidades e movimentos manifestantes.
O texto é assinado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento Luta Popular, as Brigadas Populares, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a União de Movimentos de Moradia (UMM), a Central de Movimentos Populares (CMP), o Movimento de Lutas em Bairros, Vilas e Favelas (MLB), a Frente de Luta por Moradia (FLM), o Movimentos Unidos pela Habitação (MUHAB), o Movimento Sem Teto do Centro (MSTC), a Ocupação do Ouvidor 63 e a Federação das Associações Comerciais de SP.
Ainda em manifesto e denúncia contra os despejos, 2 mil cartas foram encaminhadas por Mulheres Sem Terra ao STF, pela prorrogação da ADPF 828. Já durante o Ato Nacional de Luta Moradia Pela Vida, realizado no último dia 17 de março, milhares de pessoas foram às ruas, em protestos ocupando pelo menos 21 cidades contra os despejos, em atos que ocorreram em todas as grandes regiões do país.
A nível internacional, manifestos contra os despejos também têm sido encaminhados para as autoridades nacionais, para impedir as violações de direitos causadas por remoções e desapropriações forçadas. A iniciativa de incidência internacional conta com modelos de cartas pedindo o fim dos despejos, com traduções para o inglês e espanhol.
Direitos Humanos
Ainda que paire um discurso de melhora do cenário pandêmico – com flexibilização de medidas de contenção do coronavírus – a manifestação desigual da crise sanitária e social exige um compromisso do Estado na execução de ações que garantam os direitos fundamentais, como a vida e moradia para a população, para além dos momentos de maior intensidade da manifestação da doença.
Com o alerta ainda presente de que a pandemia ainda não acabou, somado ao retrato da vulnerabilidade social, sanitária e econômica atual, o conjunto dos movimentos e entidades integrantes da Campanha Despejo Zero, denunciam que com o fim da medida cautelar expedida pelo STF, cerca de meio milhão de pessoas estão sujeitas à despejos, tanto em contexto urbano, quanto rural.
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