Superintendência do Governo do Paraná pede que STF mantenha suspensão de despejos até dezembro 

Por Redação do Brasil de Fato Paraná

A Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (Sudis) do governo do Paraná enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que solicita a ampliação do prazo de suspensão dos despejos forçados em todo o Brasil até dezembro de 2022. O documento foi assinado por Mauro Rockenbach, superintendente da Sudis e presidente da Comissão Estadual de Conflitos Fundiários do governo do estado. A justificativa é a atual situação de vulnerabilidade das famílias, bem como a insegurança jurídica que passariam a viver sem proteção jurídica nacional.

Nesta quinta-feira (31), vence o prazo final da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828, firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu o despejo de ao menos 230 mil famílias no Brasil durante o agravamento da crise econômica e social no período de pandemia.

Em todo o país, há mobilizações de movimentos de moradia. Ontem mesmo, um grupo representativo realizou reunião com o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, pautando a necessidade de prorrogação da ADPF.

Em Curitiba, no dia 17 de março, moradores de 12 áreas de ocupação, movimentos populares urbanos de quatro cidades, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ao lado do movimento indígena, organizados na Campanha Despejo Zero, fizeram um ato com 700 pessoas, reivindicando o direito à moradia digna, a nenhum despejo, além de condições de vida e direitos nas áreas.

Com isso, na mesma tarde encontraram-se e entregaram carta a representantes dos seguintes órgãos: Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Paraná, Centro de Apoio das Promotorias de Justiça e Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná (CAOP/MP-PR), Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas da Defensoria do Estado do Paraná (NUFURB/DPE-PR), Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (CDHC/ALEP) e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

A partir da boa resposta das entidades acima, as organizações, em abril, querem organizar nova jornada de lutas, com previsão de 2 mil pessoas, para reforçar o diálogo com a sociedade, com os órgãos do judiciário, e pressionar tanto o STF, quanto o governo federal e estadual, a prorrogar a ADPF para que não haja nenhum despejo em 2022.

Confira íntegra de ofício da Sudis do governo do Paraná ao STF: