Manifesto da Campanha Despejo Zero reivindica prorrogação de ADPF 828

Da Página do MST

A Campanha Despejo Zero, articulação de movimentos sociais, lançou um manifesto público em relação ao fim do prazo da decisão do STF que suspende os despejos. Caso a ADPF 828 não seja revogada até amanhã, mais de meio milhão de pessoas poderão ser despejadas de suas casas em todo o território nacional.

No texto, a Campanha ressalta a responsabilidade do Supremo Tribunal Federal frente às consequências que o despejo destas famílias pode causar, além da violação dos direitos humanos e o agravamento dos riscos destas pessoas em meio à atual crise sanitária, social e econômica que se passa no Brasil.

Confira abaixo o manifesto na íntegra:

Vivemos uma conjuntura extremamente adversa, onde se somam a fome, a carestia, falta de saúde e ameaça de despejos em nossas cidades e nas áreas rurais.

O prazo até dia 30 de Junho de 2022, da medida cautelar da ADPF 828 no STF, deixa milhares de famílias e comunidades inteiras novamente em alerta, na iminência de uma explosão dos despejos e remoções forçadas no Brasil, ainda em meio a pandemia e suas graves  consequências.

A crise atual se aprofunda com a falta de uma política de habitação popular no país. O fim do Minha Casa Minha Vida, o desmonte do INCRA e da Reforma Agrária se refletem com a exclusão da moradia e do acesso à terra no orçamento público. A moradia popular, a questão urbana e rural estão longe de serem uma prioridade dos governos e quem paga a conta disso são as comunidades que vivem excluídas nas periferias, sem direito à cidade, bem como os assentamos rurais que produzem nosso alimento, mas vivem sob intimidação e violência do latifúndio Brasil a fora.

Neste primeiro semestre  as tragédias em todo o país, em especial, nos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Pernambuco e Alagoas refletem, a partir dos eventos extremos das mudanças climáticas, a falta de políticas ambientais, habitacionais e de planejamento que empurrou as camadas populares para as regiões mais segregadas, de risco e encostas.

Entendemos que as ações jurídicas e institucionais devem acontecer paralelamente às ações e mobilizações sociais. Neste momento, mais de meio milhão de pessoas dependem do julgamento do mérito da ADPF 828 ou  no mínimo da prorrogação do prazo da cautelar. 100 mil crianças, quase 400 mil mulheres e mais 95 mil idosos podem ir para rua a qualquer momento.

A Campanha Despejo Zero orienta que, em cada Estado, até dia 30/06 os movimentos, toda a militância e apoiadores se mobilizem nas redes sociais, em seus territórios, nas ocupações, dialoguem e busquem construir agendas unitárias, avançando na atuação conjunta enquanto Núcleos Estaduais da Campanha, pedindo ao STF a Prorrogação da ADPF 828, e  fortalecendo a nossa incidência política contra os despejos no Campo e na Cidade em todo Brasil.

Campanha Despejo Zero

*Editado por Fernanda Alcântara