“O Brasil precisaria de uma CPI da Fome”, diz pesquisadora da Fiocruz

Por Daniel Giovanaz
Especial para o Joio

De abril a outubro de 2021, onze senadores participaram de 370 horas de sessões para apurar ações e omissões do governo federal em resposta à pandemia. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid ouviu 66 depoentes e aprovou relatório final com 37 investigados. Para Daniela Frozi, professora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz Brasília) e membra fundadora da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede Penssan), deveria haver um esforço semelhante para identificar as causas e os responsáveis pelo aumento da fome no Brasil.

A proposta remete ao pensamento do médico e sociólogo pernambucano Josué de Castro, autor do clássico Geografia da Fome (1946): a fome é um fenômeno político, produto da ação humana, e não de fenômenos naturais ou climáticos.

A curva da insegurança alimentar (IA) na última década mostra que o problema é anterior à pandemia e mesmo ao governo de Jair Bolsonaro (PL). De 2014 a 2018, a IA grave, que configura fome, aumentou 8% ao ano, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF).

O ritmo de crescimento, porém, se intensificou de 2018 a 2020, chegando a 27,6% ao ano, conforme o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil (Vigisan).

Frozi é doutora em Nutrição e integra a coordenação executiva da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede Penssan), responsável pelo projeto Vigisan. A pesquisa mais recente, divulgada em junho de 2022, revelou que 58,7% dos brasileiros sofrem com insegurança alimentar e 15,5% são atingidos pela fome.

Em entrevista ao Joio, a nutricionista analisa os impactos do desmonte de políticas públicas para a agricultura familiar e dos espaços de participação social. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), em que Frozi atuava desde 2017 como coordenadora da Comissão Permanente do Direito à Alimentação Adequada, foi extinto no primeiro dia de mandato de Bolsonaro.

Confira os melhores momentos da conversa:

O Joio e O Trigo – A fome está presente em vários momentos da história do Brasil. No último século, tivemos ciclos de agravamento da insegurança alimentar, com reflexos mais dramáticos na região Nordeste, mas também houve períodos em que o Estado priorizou essa agenda, com resultados expressivos. O mais recente deles, iniciado na década de 90, permitiu a saída do Brasil do Mapa da Fome das Nações Unidas, em 2014. Qual o significado daquele momento?

Daniela Frozi – Penso que o significado daquele momento foi vivenciado pela sociedade civil organizada dentro do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que havia pactuado um modelo democrático, participativo e civilizatório para a realização dos arranjos políticos e institucionais da garantia e defesa do Direito Humano à Alimentação Adequada e do Direito Constitucional à Alimentação (presente no país desde 2010).

Desde 2006, com a Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional, foi instituído no país pela participação social, através do Consea nacional, um caminho de construção de mecanismos institucionais de lógica sistêmica de combate à fome e da defesa do Direito Humano à Alimentação Adequada.

Quando falamos sobre a saída do Mapa da Fome, estamos falando de um modelo civilizatório histórico de construção de políticas públicas que consideraram a Segurança Alimentar e Nutricional no orçamento da União. A sua execução era monitorada, e o controle social dos programas, das ações de Segurança Alimentar e Nutricional, foram acompanhados de perto por diferentes segmentos da sociedade representados no Consea nacional.

A saída do Mapa da Fome veio depois de quatro Conferências Nacionais, que foram capazes de trazer propostas e soluções de quase todos os estados e muitos municípios que já naquela época estavam organizados e ativos nos seus territórios. O Brasil profundo foi protagonista e vivenciou com alegria o anúncio da saída do Mapa da Fome. Isso não representava fome zero, mas sim, indicadores de fome em percentuais menores de 4%, em um país que não aceitava mais estar dentro desse indicador.

Naquele período, nós modificamos não só a política pública relacionada ao combate à pobreza, à miséria, mas também enfrentamos a vulnerabilidade da produção de alimentos no campo.

Não era apenas uma lógica de subsistência ou de fortalecimento dos mercados locais, como o PAA [Programa de Aquisição de Alimentos], mas todo um Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que incluía o PAA, o Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar], muitos outros programas e ações relacionados aos pequenos agricultores pobres – aqueles que mais sofrem com o impacto, por exemplo, das secas no semiárido, ou das inundações nas regiões Sul e Sudeste.

A história documentou que a recriação do Consea [pelo governo Lula (PT), em 2003] teve um papel fundamental nesse processo. Porque o direito constitucional à alimentação, assim como o direito humano à alimentação adequada, tem na participação social um componente essencial, pois é indissociável de qualquer direito social.

Apesar desses esforços, o Poder Executivo Federal nunca rompeu com os interesses do agronegócio. Em que medida essa escolha política ajuda a explicar o atual ciclo de aumento da insegurança alimentar?

O modelo agroindustrial, focado na exportação de alimentos, não acaba com a fome. Ele não tem possibilidade de incidir sobre a estrutura de combate à fome, porque deixa a maior parte da riqueza fora do país e lida com o alimento como uma commodity. Então, estamos falando de outro lugar, que não é o da segurança alimentar e nutricional.

O Brasil continua sendo o principal produtor de alimentos da América Latina, está no top-10 do mundo, mas essa produção não incide nem dialoga com o padrão alimentar adequado para a população.

O hábito alimentar de um brasileiro médio envolve o padrão de consumo de feijões mais de duas vezes na semana. Mesmo que o preço hoje esteja muito alto para a classe trabalhadora, dificilmente esta substituirá o feijão por soja, por exemplo, que é produto da grande agricultura de exportação. E quem dá conta, mesmo de forma precária, da produção de feijão, do ponto de vista da segurança alimentar e nutricional, é a pequena agricultura, a agricultura familiar.

Hoje, no Brasil, a fome se concentra em maior proporção no meio rural, e isso tem uma explicação. Falta incentivo financeiro e técnico para os pequenos agricultores e falta também semente, falta água. Estamos em 2022 e o produtor do campo ainda está em luta por reforma agrária, por seus direitos sociais. Muitos nem sequer têm um bom espaço de terra para plantar de forma segura sem que isso signifique conflito e violências.

O pequeno agricultor brasileiro quer plantar arroz, feijão, a comida básica da população brasileira, mas o Estado não garante esse direito. Dados recentes da Comissão Pastoral da Terra revelam que o Brasil bateu recordes de violência contra comunidades tradicionais e agricultores familiares. Em 2021, cresceram em 1.110% as mortes consequentes de conflitos no campo, e houve dois massacres de indígenas e sem-terra. Para garantir a segurança alimentar e o direito à alimentação saudável é necessário um ambiente de segurança pública e um contexto de paz para os agricultores familiares e para os povos originários.

Vale lembrar que esse agricultor, que está em situação de insegurança alimentar, come parte do que planta. Quando a plantação é inviabilizada, eles deixam de comer e deixam de fornecer o excedente. É a origem de um ciclo muito perverso, que é o ciclo da pobreza extrema rural.

Além do desmantelamento de programas de compras públicas de alimentos e de incentivo à produção da agricultura familiar, o que mais caracteriza a fome no Brasil de 2022?

Existem múltiplas causas para a situação que estamos vivendo. Eu me detenho, desde 2018, a analisar as políticas públicas relacionadas aos mecanismos legais e

institucionais de combate à fome no atual governo. Ainda participo de uma pesquisa que tem monitorado as frentes parlamentares relacionadas à fome e à segurança alimentar e nutricional, assim como as ações do próprio Executivo.

Podemos identificar uma série de programas e ações na área da segurança alimentar e nutricional que deixaram de fazer parte do orçamento da União desde então. Isso é muito grave, em termos de execução da política pública. Se o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional não entra no orçamento, não há como garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada e não há Direito Constitucional à Alimentação baseado na LOSAN [Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, de 2006] executado.

Eu costumo dizer que o Brasil precisaria de uma CPI da Fome. O Congresso deveria estar se debruçando sobre isso, porque deve haver explicações legais sobre esse sucessivo bombardeamento de ações que retiram direitos, que impedem direitos, que tornam mais lenta a efetivação de direitos. Os programas que não acabaram, objetivamente, dentro da estrutura do Estado, perderam seus recursos ou seus mecanismos de participação social, tão importantes.

Estamos falando de um quadro extremamente preocupante, em que as pessoas vivenciam, realmente, a ausência do que comer. Hoje não há uma resposta significativa do governo. O que vem acontecendo é um socorro frágil, uma proteção social proximal – que vem da solidariedade, dos mecanismos sociais mais próximos da família, do domicílio. Os mais de 33 milhões de brasileiros em situação de fome podem enfrentar um período de escassez severa mais prolongado, que pode se agravar por semanas e meses sem uma ação efetiva que garanta o direito constitucional à alimentação. Fome em 2022 é algo inaceitável.

Hoje, quem vai ao mercado percebe que produtos ultraprocessados muitas vezes estão mais baratos do que alimentos básicos, como arroz e feijão. Como esse cenário se relaciona com o avanço da insegurança alimentar?

Os alimentos têm sido inflacionados com certa regularidade desde 2018. A inflação anual superou os 12% e já é a maior nos últimos 19 anos, segundo o IBGE. Isso vem agravando a dificuldade de acesso aos alimentos mais saudáveis pelas famílias mais pobres do Brasil.

Os dados da POF demonstram que os mais pobres, até 2018, se alimentavam mais com arroz e feijão. A gente tem hoje no mercado, disponível para os pobres e extremamente pobres, o feijão bandinha, que é aquele quebrado, e o arroz quirera. São dois produtos que jamais tinham sido usados para alimentação humana. E quem está fornecendo esse tipo de produto não é a agricultura familiar: é o agronegócio, que não escuta a sociedade, e que vê a participação social como ameaça.

Os famintos têm voz, mas nem todos os setores querem escutar. Quem tem fome quer comer um feijão inteiro, um arroz inteiro, que lembre o arroz e o feijão que o fez sair da extrema pobreza.

Nós estamos falando de uma ausência de uma proteção social, algo que está relacionado ao Estado de direito, ao Estado de bem-estar social. E o direito à alimentação não se realiza esporadicamente. Não é “hoje eu tenho, amanhã eu não tenho”. O cumprimento desse direito exige regularidade no acesso.

Bolsonaro e seus apoiadores frequentemente atribuem a fome à “política do fique em casa”. Em que medida a pandemia é responsável pelo agravamento da insegurança alimentar no Brasil?

A gente não deve olhar o Brasil separadamente, ao analisar o impacto de uma pandemia. Devemos fazer uma análise comparativa, olhar como as economias de outros países estão caminhando. E quando nós olhamos o G20, as 20 principais economias do mundo – o Brasil ainda está nesse lugar –, percebemos que nenhum outro país do grupo tem vivenciado tanto aumento nas desigualdades.

Esse cenário está relacionado à condução da política econômica. O atual governo do país escolheu canalizar seus recursos, seus mecanismos de proteção, aos bancos e ao setor produtivo que hoje dá retorno para o PIB [Produto Interno Bruto]: o agronegócio. Então, segundo os dados do IBGE em 2021, o 1% dos mais ricos no Brasil ganhava 35 vezes mais do que os 50% mais pobres. O dado demonstra que houve uma movimentação da economia durante a pandemia em direção aos mais ricos do Brasil, não aos mais pobres. Isso faz uma diferença enorme, em se tratando de combater a fome.

Há de se pensar que a economia dos outros países também foi atingida na pandemia por conta das medidas de restrição. Houve um impacto na produção, no comércio local, na circulação de pessoas. Mas, em 17 dos 20 países do grupo, a pandemia motivou a implementação de políticas públicas de sustentação do emprego e da efetiva proteção social para os mais pobres – o que não aconteceu no Brasil mesmo em 2020, com quatro meses de auxílio emergencial, pois os valores eram muito baixos quando comparamos aos auxílios de renda oferecido em outros países e de forma contínua.

Então, são vários os exemplos que demonstram que o Brasil poderia estar numa situação melhor. Não desenvolver políticas públicas protetoras aos mais pobres foi uma escolha.

Uma das suas áreas de estudo é o aparente paradoxo entre obesidade e pobreza. Qual a importância e os limites da educação alimentar, em um contexto tão dramático?

A educação aqui é a da formação em Segurança Alimentar e Nutricional. É necessário realizar um forte processo de educação para a defesa do Direito à Alimentação. Os sujeitos pobres em situação de fome e obesidade precisam entender que possuem direitos sociais da saúde e da alimentação. Nesse tipo de educação não se trata de julgar, de dizer o que é certo ou errado em relação às escolhas alimentares individuais. É necessário trabalhar a consciência crítica sobre a política de controle de preços de alimentos, entender o que está acontecendo com a agricultura familiar, entender as relações e rupturas orçamentárias para políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.

Agora, é legítima a pergunta: o Brasil que sai do Mapa da Fome é o Brasil que entra na obesidade? Nas minhas pesquisas, em 2005 o Brasil já era um país que convivia com mulheres extremamente pobres em situação de obesidade central e com experiências de insegurança alimentar grave. Então, a obesidade é muito mais complexa no contexto da extrema pobreza, onde a fome se expressa, e há no Brasil uma deficiência de compreensão das questões biológicas, sociais, políticas, macroeconômicas, que é preciso considerar para compreender.

O que observo atualmente é a culpabilização do indivíduo pela sociedade, que está cada vez mais com sintomas da aporofobia [fobia aos pobres] e gordofobia, o que gera um prejuízo para atuação no campo da defesa do direito à alimentação e à saúde ainda maior.

Não é o indivíduo que não sabe comer. Não necessariamente está faltando educação alimentar e nutricional. A solução da obesidade, assim como da fome, passa por combater as causas das desigualdades estruturais do país. A solução será sempre sistêmica e multidimensional e envolverá no campo da saúde pública práticas intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional e da defesa do Direito Humano à Alimentação Adequada. E não tem como fazer isso de forma separada, ou pontual, ou ainda superficial e genérica. São necessárias a participação social e a presença dos extremamente pobres no centro do diálogo para a superação dessas condições.

O Consea atuou historicamente na formulação do Guia Alimentar para a População Brasileira junto à Coordenação de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde. Um documento extremamente importante, que informa sobre o risco dos ultraprocessados e enfrenta a lógica mercadológica que insiste em tratar o alimento da Segurança Alimentar e Nutricional como mercadoria e não como direito constitucional. Porém, em uma situação de indignidade, ou seja, de ausência de segurança alimentar e nutricional, as famílias precisam fazer o que estiver ao seu alcance para vencer essa condição.

Para enfrentar a fome e a obesidade é necessário olhar para as relações de gênero, raça e classe social. É necessário que nós, pesquisadores da área da segurança alimentar e nutricional, partamos desse lugar. A segurança alimentar e nutricional e suas políticas públicas precisam também ser baseadas em práticas antirracistas, antimachistas, e não agir com as marcas dos estigmas sociais ligados ao corpo obeso para resolver a fome e a obesidade.