PGR e Ministério Público: os desafios em relação aos direitos humanos

Por Fernanda Alcântara
Da Página do MST

A transição da presidência da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve ocorrer nas próximas semanas, é um momento significativo para o país, uma vez que as implicações se estendem por toda a estrutura jurídica e institucional. Motivo de intenso debate, a escolha da pessoa que ocupará esse cargo-chave influencia e sua equipe determina a direção das políticas de justiça, a aplicação da lei e a salvaguarda dos direitos dos cidadãos.

Algumas prerrogativas, como o comprometimento com a imparcialidade e a defesa dos valores democráticos, são primordiais para fortalecer a confiança na justiça e garantir que os princípios fundamentais do Estado de Direito sejam mantidos. Mas estes requisitos devem ir além: a nova formação da PGR deve também buscar maior integração com os movimentos populares, fomentando o diálogo e a colaboração para garantir que as preocupações da sociedade sejam adequadamente representadas no âmbito jurídico, resultando em uma administração mais aberta, inclusiva e sensível às necessidades da população.

Desde sua criação, a PGR tem sido uma instituição central na busca pela justiça e pela defesa do Estado de Direito no Brasil. No entanto, sua atuação e abordagem em relação aos movimentos populares têm gerado inúmeras discussões e reflexões. Para debater a importância da participação dos movimentos populares nos debates sobre a liderança da PGR, acontece neste sábado (12) a atividade online “Os desafios da Procuradoria Geral da República e os movimentos populares”, das 12h até as 14h, pelo Canal do DCM no YouTube.

“A PGR tem papel fundamental na realização de todas as políticas públicas e na luta pela realização dos preceitos e princípios constitucionais”, afirma Ney Strozake, do Setor de Direitos Humanos do MST.

A atividade pretende discutir propostas de interligação eficaz entre os órgãos governamentais e os movimentos populares, diante da ausência de mecanismos de diálogo e cooperação, representatividade e a tomada de decisões em âmbito jurídico nestes espaços. Segundo Strozake, a atuação da PGR, principalmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), ganha relevância quando a coordenação administrativa e política está alinhada ao projeto governamental vitorioso nas eleições passadas.

Nesse cenário, a PGR tem o potencial de contribuir de maneira direta e objetiva para a redução da pobreza e da miséria da população. Por isso, a nomeação da pessoa que liderará a PGR e demais indicados para o Ministério Público Federal (MPF) depende de deliberação aberta e inclusiva, com participação dos movimentos populares para garantir que as vozes daqueles que mais serão afetados pelas decisões judiciais sejam ouvidas.

O manifesto “PGR e rumos do Ministério Público”, lançado nesta quarta-feira (09), na Faculdade de Direito da USP e disponível para assinatura, também destaca este aspecto. “Neste momento de reconstrução do projeto democrático brasileiro, também deve ser impulsionada a correção dos rumos do MPF, fazendo-o mais democrático, transparente e permeável às necessidades da sociedade; um MP que equilibre sua autonomia com o controle social e com o sistema de freios e contrapesos próprio de um Estado Democrático de Direito”, afirma o documento (leia o manifesto completo aqui e participe).

No contexto da luta pela terra, destaca-se a necessidade do acesso à justiça para os Sem Terra, visando garantir a disponibilidade de recursos jurídicos e a investigação adequada de denúncias de violações de direitos. Além disso, há a preocupação sobre conflitos de interesse internos, considerando procuradores que podem ter ligações com o agronegócio, e a aceleração dos processos judiciais relacionados à reforma agrária que devem ser ter prioridade, evitando que os casos se arrastem indefinidamente.

“Não existem muitos mecanismos de diálogo e cooperação entre a PGR e os movimentos populares, e por isso é muito importante os movimentos participarem dos debates acerca da escolha da pessoa que vai comandar a PGR”, concluiu Ney.

Serviço

“Os desafios da Procuradoria Geral da República e os movimentos populares”
Horário: das 12h até as 14h
Transmissão: Canal do DCM no YouTube.

*Editado por Solange Engelmann