7 pontos para entender o crime ambiental da Braskem em Maceió

Por Gustavo Marinho
Da Página do MST

Em curso na capital alagoana, o maior crime ambiental em solo urbano do mundo tem ganhado repercussão nacional e internacional nos últimos dias, após um novo episódio do terror que vive parte de Maceió, com o resultado da exploração da petroquímica Braskem desde os anos 70 na cidade com a extração de sal-gema.

As mais de 200 mil famílias atingidas direta e indiretamente, nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol têm, nos últimos cinco anos, vivenciado as complexidades do resultado da mineração no território, combinado com a omissão do Poder Público que dão materialidade ao crime que afeta cerca de 20% de Maceió

A denúncia do crime da Braskem voltou a tomar fôlego a partir da ameaça de uma nova mina de exploração de sal-gema, no bairro do Mutange, colapsar. A mina que segue em observação e monitoramento, colocou a cidade em alerta e deu luz as pautas e debates sobre o caso na capital.

Para contribuir no entendimento do crime, sua história e as lutas de resistência dos maceioenses, destacamos alguns pontos para compreender o que ocorre agora e a importância do conjunto da sociedade se mobilizar na denúncia do caso.

1. O que é o sal-gema?

Material utilizado na indústria química para a produção de policloreto de vinila (PVC), soda cáustica bicarbonato de sódio e ácido clorídrico, o sal-gema é formado a partir da evaporação de porções de oceano e encontrado em jazidas subterrâneas, a cerca de mil metros da superfície.

Em Alagoas, o sal-gema é retirado em um processo de dissolução: é cavado um poço na profundidade onde está o minério e, em seguida, injeta água, formando uma salmoura. Depois, essa solução é retirada para a superfície para a extração do sal.

2. A exploração mineral em Maceió

A exploração do minério começou ainda nos anos 70 em Maceió e a partir do processo de dissolução do sal deixa buracos, com a necessidade de que os poços sejam preenchidos para manter a estabilidade do solo. A atividade foi iniciada pela empresa Sal-gema Indústrias Químicas, que foi estatizada e privatizada novamente em seguida. Já em 96 a empresa passou a se chamar Trikem e, em 2022, a partir da fusão com outras empresas passou a ser chamada de Braskem, com controle do Grupo Novonor (antigo Odebrecht), majoritariamente, além da Petrobrás.

Até então, havia em área urbana 35 poços de extração de sal-gema, os poços estavam pressurizados e vedados, porém a instabilidade das crateras causou danos ao solo, que foram visíveis na superfície.Em virtude de uma falha geológica na região hoje atingida, a instabilidade no solo levou a um tremor de terra sentido em março de 2018, provocando rachaduras nos bairros.

3. O início dos afundamentos

Os primeiros danos visíveis no solo em Maceió foram registrados após tremores de terra atingirem Maceió em março de 2018, com abalo sísmico de 2,4 pontos na escala Richter. Esses tremores causaram afundamentos de terra, erosões e rachaduras em casas, prédios e no asfalto das ruas. Os danos atingiram os bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol.

Desde então o caso foi se agravando e em 2019 a petroquímica encerrou a extração na região, como consequência, mais de 60 mil famílias precisaram desocupar suas casas nos bairros, que passaram a ser bairros fantasmas em Maceió.

4. Mina 18

A luz amarela acendeu mais recentemente com a ameaça de afundamento de uma nova mina no bairro do Mutange, a chamada “Mina 18”, que fez a Defesa Civil colocar a região em alerta máximo e a prefeitura decretar situação de emergência na região.

O alerta foi emitido no dia 29 de novembro e, desde o início do monitoramento, afundou 1,69m. De acordo com estudiosos o desabamento não ocorrerá de forma abrupta, mas exige atenção e acompanhamento dos órgãos competentes.

5. Omissão do Poder Público

Em julho de 2023, a petroquímica pagou R$ 1,7 bilhão à prefeitura de Maceió pelos danos causados depois da evacuação dos bairros. O prefeito João Henrique Caldas, o JHC como é conhecido, é hoje filiado ao Partido Liberal (PL) e aliado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O acordo fechado com prefeitura dava quitação total à Braskem, incluindo danos futuros e transfere para a empresa a propriedade de toda a área atingida da mineração de sal-gema na cidade.

O prefeito divulgou o acordo como uma importante conquista e anunciou que os recursos iriam para obras estruturantes e para criação do Fundo de Amparo aos Moradores (FAM). Até o momento, o dinheiro da Braskem foi usado oficialmente apenas para a compra de um hospital e o “FAM” continua sem fundos.

6. Organização Popular

Desde o início dos primeiros casos de rachadura uma série de organizações, associações de moradores e população atingida protagonizou a denúncia, cobrando medidas do poder público e alertando a sociedade para o que estava ocorrendo nos bairros. A Associação do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem e a Associação dos Empreendedores têm sido os interlocutores das negociações das dívidas e indenizações justas, aliada a diversas iniciativas de movimentos populares, partidos e coletivos locais na ampliação da denúncia através de escrachos, ações e solidariedade e outras atividades.

O último ato unificado, apresentou algumas demandas emergenciais para os atingidos e atingidas, entre elas: indenizações justas para todas as vítimas da Braskem; pagamento de aluguel-social para as pessoas que devem sair de suas casas ameaçadas; permanência da propriedade dos imóveis aos seus atuais proprietários; e pela discussão consultiva, decisória e urgente do Plano Diretor da cidade com a população maceioense e os afetados pelo crime socioambiental.

7. Solidariedade

Pelo agravamento do caso que envolve a cidade, o fato tem recebido visibilidade e manifestação de solidariedade por todas as partes do mundo. Essas iniciativas têm ajudado a pautar a opinião pública e fortalecer a luta das famílias atingidas na região. A mobilização em Maceió convoca toda a sociedade para se somar na luta contra a mineração e o crime da petroquímica na capital alagoana.

A partir das últimas manifestações uma série de artistas e personalidades públicas manifestaram sua posição com o caso.

Essas iniciativas fizeram, por exemplo, a Braskem cancelar sua participação no debate sobre o papel da indústria na economia de carbono neutro durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP 28), que ocorre em Dubai, nos Emirados Árabes.

*Editado por Fernanda Alcântara