MPF alerta sobre atuação de milícias rurais contra assentamentos no Rio de Janeiro

Por Assessoria de Comunicação Social
Da Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou providências à Secretaria de Segurança Pública e à Secretaria de Polícia Militar no Rio de Janeiro sobre denúncias de intimidação policial contra assentados rurais no estado do Rio de Janeiro. Em ofício, o MPF solicitou informações sobre ações policiais desproporcionais que teriam ocorrido durante projeto da Defensoria Pública do Estado (DPE-RJ) realizado no Assentamento Dandara dos Palmares, em 6 de abril, em Campos dos Goytacazes. Os assentamentos são administrados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A apuração teve início após representação do Núcleo de Assessoria Jurídica (Najup) Popular Luiza Mahin, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O documento trouxe relatos de abordagens policiais agressivas e tentativas de intimidação contra membros de movimentos sociais que estavam conduzindo atividade de conscientização agrária, durante ação da DPE.

Na ocasião, famílias do assentamento Josué de Castro expressaram preocupações com a presença ostensiva da Polícia Militar (PM) na região nos últimos dez dias, incluindo o sobrevoo de helicópteros durante o evento da DPE, supostamente como um sinal de intimidação.

No ofício enviado à SSP-RJ, o MPF estabeleceu prazo de dez dias para que a Secretaria de Segurança informe sobre os fatos relatados na representação, esclarecendo se há alguma orientação superior para o policiamento nas áreas rurais com o objetivo de coibir a atuação dos movimentos sociais. Pediu ainda esclarecimento sobre procedimento adotado no dia 6 de abril, informando se ele corresponde ao padrão das instituições policiais.

De acordo com o procurador da República, Julio Araujo, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do MPF no Rio de Janeiro vai acompanhar casos similares em razão do risco de atuação de milícias rurais que tentam coibir o direito de reunião no campo, sob o discurso de grupos como o Invasão Zero. “Cabe salientar que este é o segundo relato de possível atuação abusiva da Polícia Militar que a PRDC tem ciência em menos de dois meses. Recebemos relatos similares do assentamento Antônio de Farias, na mesma região”, contou.