APEC e UFFS manifestam apoio à escola ameaçada de fechamento no centro do Paraná

Por Articulação Paranaense por uma Educação do Campo do Paraná
Da Página do MST

Cerca de 590 crianças, adolescentes e jovens moradores da Comunidade Herdeiros da Luta de 1º de Maio, localizada entre os municípios de Rio Bonito do Iguaçu e Nova Laranjeiras (PR) estão sob ameaça de perder sua escola. No último dia 22 de abril, a Escola Itinerante Herdeiros do Saber recebeu dois ofícios da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Laranjeiras do Sul e do Ministério Público, em que as prefeituras de Rio Bonito do Iguaçu e Nova Laranjeiras são apresentadas como proponentes do pedido de transferência dos estudantes para outras escolas, fora da comunidade.  

A Articulação Paranaense por Uma Educação do Campo das Águas e das Florestas (APEC) e a Universidade da Federal da Fronteira Sul (UFFS) manifestaram em notas o apoio e a solidariedade às famílias Sem Terra da comunidade e aos profissionais da educação que compõem a Escola Itinerante Herdeiros do Saber.

Veja as notas na íntegra:

A Articulação Paranaense por Uma Educação do Campo das Águas e das Florestas vem por meio desta nota manifestar publicamente solidariedade às famílias, crianças, profissionais da educação, camponeses e camponesas e ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Paraná, diante das graves ameaças de fechamento da Escola Itinerante Herdeiros do Saber I e II, localizadas nos municípios de Rio Bonito do Iguaçu e Nova Laranjeiras, no estado do Paraná. Essas graves ameaças decorrem de fundamentos questionáveis, proferidas pelo poder executivo dos municípios mencionados acima, com respaldo da Secretaria Estadual de Educação do Paraná (SEED) e do poder judiciário.

A Escola Itinerante Herdeiros do Saber I e II atendem a mais de 500 crianças, adolescentes e jovens. A escola é um espaço de socialização e de vida da comunidade do Acampamento Herdeiros da Terra de 1º de Maio. Essa escola é local de formação, da realização de estágios de várias universidades da região. É espaço de convivência e socialização da comunidade, é espaço de vida e de luta das famílias do Acampamento Herdeiros na defesa dos seus direitos, na defesa do seu trabalho, na defesa da produção de alimentos e na defesa da sua sobrevivência.

Lamentavelmente, a ameaça de fechamento dessa escola não é um ato isolado no Estado do Paraná. Em 2023, a Articulação Paranaense por Uma Educação do Campo das Águas e das Florestas enfrentou o fechamento de diversas escolas no Paraná devido aos ataques da SEED/PR, necessitando recorrer à justiça para tentar mantê-las em funcionamento. Sem nenhum exagero, podemos afirmar que os sujeitos que atuam na defesa da Educação do Campo e os sujeitos que estão nas Escolas do Campo, vivem constantemente sob ataques no Estado do Paraná, que, em vez de garantir o direito à educação, buscar sanar os problemas de acesso como transporte e os problemas de permanência como a estrutura física, as condições de trabalho dos educadores/as, se faz exatamente o contrário: adota o fechamento como prática e como solução de problemas que não são causados pela escola, mas são resultantes da omissão ou da negligência do Estado. Esses sujeitos, a cada ano, são submetidos a um novo ataque. 

Importante ressaltar, ainda, que o fechamento de uma escola é acompanhado da expulsão das famílias do campo, seja a expulsão direta, pela coação, pela ameaça, seja pela expulsão indireta, pois, ao se fechar uma escola localizada na comunidade, os estudantes terão que se deslocar por distâncias muito maiores, expondo crianças e adolescentes a viagens com duração exaustivas e que impactam significativamente na aprendizagem e na continuidade dos estudos. O fechamento da escola só irá contribuir para aumentar a saída de famílias do campo, mas parece ser o desejo explícito de alguns poderes constituídos no estado. 

Há pouco menos de 6 meses celebramos 20 anos de Escolas Itinerantes no Paraná, no município de Cascavel, onde representantes da Secretaria Estadual de Educação, como Lourival de Araújo Filho, e do Conselho Estadual de Educação, proferiram discursos em defesa das escolas e também reconhecendo as escolas como experiências exitosas para a consolidação do direito à educação em territórios da Reforma Agrária.

Ao nos depararmos com os ofícios 174/2024 e 175/2024 da promotoria de justiça da comarca de Laranjeiras do Sul, com referências a solicitações do poder municipal e com visível anuência da SEED, nos parece que estes discursos que ainda são frescos em nossa memória, necessitam se materializar com urgência. A ameaça de fechamento das escolas itinerantes é um grave crime por diversos motivos e a Articulação em sua luta incansável pelo não fechamento de escolas do campo tem denunciando e percebido que as ameaças tem aumentado, inclusive para gerar pânico e insegurança às famílias camponesas com relação a oferta de educação pública de qualidade, próxima ao local em que vivem. 

A Escola Itinerante é uma referência estadual e nacional na formulação, organização e construção de uma educação do campo de qualidade. A questão que está em jogo se materializa nas inúmeras ameaças que se configuram o processo de fechar uma escola. A começar com as incontáveis denúncias de precárias condições de vias de acesso à escola, por onde o transporte escolar e as crianças precisam se deslocar. Sendo já sabido das autoridades competentes que estas condições influenciam na assiduidade nas aulas.  

Quando afirmamos que “Escola é Vida na Comunidade” é justamente por entender que a Escola Itinerante valoriza a história, o modo de vida, de produção e integração dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e desenvolve o ensino partindo desta realidade. E tem valores como o cuidado com a terra e com a vida. Também entendemos que  a escola é parte importante da comunidade camponesa, tornando-se espaço de encontro entre gerações e atividades de elevação social e cultural. Quando se há ameaças como essa é necessário entender a fundo os reais motivos, o que não nos parece uma simples “realocação de estudantes”.

Cabe destacar que a SEED/PR ao se utilizar de trocadilhos como realocação dos estudantes, utiliza para isso dados de vagas disponíveis em escolas localizadas nos municípios de Rio Bonito do Iguaçu e Nova Laranjeiras. Faltou à SEED/PR e aos seus assessores a observância de alguns pontos, como a quilometragem que as crianças e adolescentes terão que percorrer para acessarem tais escolas com vagas disponíveis; faltou ainda à SEED/PR e àqueles que subsidiaram essa secretaria mencionarem nos documentos que, ao realocarem os mais de 500 estudantes da Escola Itinerante Herdeiros do Saber I e II ocasionaria uma superlotação nas referidas escolas, precarizando ainda mais as condições de ensino, de aprendizagem e as condições de trabalho dos educadores. No entanto, esse é um dos objetivos dessa secretaria que ao longo dos últimos anos fechou escolas do campo, fechou ensino noturno em escolas urbanas, celebrou parcerias com institutos e fundações empresariais, implementou modelo de gestão empresarial, atacou a gestão democrática. E em 2024 avança rumo à terceirização das escolas públicas paranaenses para a gestão empresarial, em detrimento do princípio da educação de qualidade social.

Assim, reafirmamos que a “consulta” sobre o fechamento da escola é um grave ataque ao processo histórico de defesa da educação nesse espaço, uma vez que é dever do Estado garantir as condições de ensino e aprendizagem e não fechar a escola sob a falta de estrutura para isso. Essa “consulta” é um insulto, uma afronta que só pode ser compreendida no contexto de governos neoliberais e autoritários que colocam os interesses políticos e os interesses econômicos acima do direito à educação e à vida. Que todas as crianças, adolescentes e jovens do Acampamento Herdeiros da Terra de 1ª de Maio tenham garantidos os seus direitos a terem educação de qualidade na comunidade onde vivem e convivem.

A Articulação Paranaense por Uma Educação do Campo das Águas e das Florestas, assim como os sujeitos envolvidos com a Escola Itinerante Herdeiros do Saber I e II, não medirão esforços para que esse ataque ao direito à educação seja denunciado a todos os meios possíveis, assim como não medirão esforços para que a defesa desse direito seja garantido pelo Estado. Que o Estado cumpra o seu dever de garantir a educação à comunidade e na comunidade Herdeiros da terra de 1º de Maio. 

Ressaltamos que historicamente as conquistas dos trabalhadores/as e dos/as camponeses/as se deu por meio de muita união, de muita mobilização e de muita luta. Assim continuaremos, até que as garantias legais e sociais estejam consolidadas aos camponeses e trabalhadores.  

A comunidade merece respeito e autonomia para construir e decidir sua organização escolar, bem como tem direito a estradas de boa qualidade e investimento público na instituição pública. Escola é Vida na Comunidade!

EDUCAÇÃO DO CAMPO, DIREITO NOSSO, DEVER DO ESTADO, COMPROMISSO DA COMUNIDADE!

Nota Pública em Apoio à Comunidade do Acampamento Herdeiros da Terra de 1º de Maio

Por: Universidade Federal da Fronteira Sul – Campus Laranjeiras do Sul

*Editado por João Carlos