Após garantia de reunião com MDA, trabalhadores/as rurais encerram ocupação do INCRA no MT

Da Página do MST

Iniciada na quarta-feira (9), a ocupação da sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Cuiabá, Mato Grosso foi encerrada no último sábado (12), com uma celebração ecumênica. Cerca de 500 trabalhadores(as) rurais, acampados(as) e assentados(as) de todas as regiões do estado ocuparam a autarquia para denunciar a paralisação e a falta de prioridade em atender as demandas das famílias camponesas do estado.

O objetivo principal da ocupação foi a realização de uma audiência entre as famílias acampadas com o ministro do do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira. Em resposta, Cláudia Maria Dadico, diretora do Departamento de Conciliação e Mediação de Conflitos Agrários do MDA, esteve na sexta-feira (11) em Cuiabá, representando o MDA, e conversou com os(as) trabalhadores(as) rurais, ouviu as suas reivindicações e firmou o compromisso sobre a realização de uma audiência com o ministro, ainda durante o mês de abril, o que, segundo ela, era uma resposta advinda do próprio Paulo Teixeira. 

Com o lema “Ocupar para o Brasil Alimentar”, a Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, em Mato Grosso, foi organizada pela Comissão Pastoral da Terra Regional Mato Grosso (CPT-MT) e pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), junto às comunidades acompanhadas pelas duas organizações populares.

Reunião com o INCRA

Durante o acampamento na sede do Incra, as famílias camponesas, representantes da CPT e do MST se reuniram com o superintendente regional do órgão, Joel Machado de Azevedo e demais servidores. As organizações e os(as) trabalhadores(as) enfatizaram que na pauta de reivindicações junto ao Incra não há nada de novo, todos os assuntos já foram anteriormente discutidos, contudo, não haviam obtido devolutivas do órgão.

Em síntese, a pauta da conversa tratou de crédito fundiário (habitação, apoio inicial e fomentos), florestal e recuperação ambiental, além de fomento para mulheres e jovens. As famílias aproveitaram a oportunidade para solicitar agendas com os servidores públicos para tratar das linhas de crédito específicas, para cada uma das áreas que representam.

A reunião tratou ainda da atualização do Contrato de Concessão de Uso (CCU), que autoriza o uso de um lote em um assentamento de Reforma agrária; concessões de uso de áreas sociais para a implantação de cooperativas e associações; invasões das reservas coletivas dos assentamentos; finalização de processos de regularização fundiária; cadastramento de famílias para o acesso à terra e outras.  

Diálogo com o Banco do Brasil

Na quinta-feira (10), as famílias se reuniram ainda com representantes do Banco do Brasil para tratar do Programa Desenrola Rural – coordenado pelo MDA, cujo objetivo é a regularização de dívidas e facilitação de acesso ao crédito rural para a agricultura familiar. E sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) na modalidade A. 

Os servidores do Banco do Brasil explicaram aos trabalhadores(as) que 99 agências bancárias estão preparadas para atendê-los, tanto em relação às dívidas quanto ao acesso à crédito. Já em relação ao Pronaf A, os representantes do Banco argumentaram que para ter acesso ao programa é necessário aos camponeses(as) firmarem parcerias com a  Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer-MT), que não tem custo, ou com empresas privadas, que geram custos aos trabalhadores(as).

Silêncio do Governo Estadual

Durante a ocupação, os(as) trabalhadores(as) protocolaram ofícios na Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (Seaf-MT) e na Empaer-MT para tratar de problemáticas recorrentes nas áreas camponesas, mas nenhuma das demandas foram respondidas pelos órgãos, o que mostra um descaso com a população do campo. 

Valdir Barranco, deputado estadual pelo PT, relatou dificuldades em marcar audiência com a Sema. Servidores do Incra também expressaram o mesmo problema para serem atendidos pela Secretaria. 

MDA

Para a audiência com o MDA, os(as) representantes dos(as) 500 trabalhadores(as) devem reivindicar, entre outras demandas, que as terras públicas griladas sejam destinadas imediatamente para assentamentos de Reforma Agrária, além da garantia de recursos para desapropriação e aquisição de terras; para que as famílias tenham acesso à terra e condições para permanecer nela, com crédito, fomento, moradia e infraestrutura. As famílias cobram ainda a reestruturação do Incra, o cadastro dos acampamentos que ainda não foram feitos, e a garantia do orçamento para o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera); além de investimentos para fortalecer a produção nos assentamentos de alimentos saudáveis, garantindo a geração de trabalho e  renda.

Histórico

A Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, conhecida como “Abril de Lutas”, iniciou no ano seguinte ao Massacre de Eldorado do Carajás no ano de 1996, no Pará, quando 21 trabalhadores(as) foram assinados e 69 ficaram mutilados por agentes públicos do estado. Desde então, a data tornou-se um marco nacional e internacional da luta camponesa pela Reforma Agrária.

*Edição: Solange Engelmann