Mulheres Sem Terra ocupam fazenda com histórico de trabalho escravo no Tocantins

Por Mariana Castro
Da Página do MST

Na manhã desta segunda-feira (9), cerca de 400 mulheres, incluindo Sem Terra da região amazônica, ocuparam a Fazenda Santo Hilário, em Araguatins, no Tocantins. A área de 2.462 hectares tem histórico de assassinatos, violência e trabalho escravo e é reivindicada para fins de Reforma Agrária desde 2002, com decisão favorável à desapropriação expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Ação Civil Ordinária 847, de 2016.

Em fevereiro de 2020, cumprindo a decisão de documento assinado pelo ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o cancelamento da matrícula do imóvel, que voltou ao domínio da União. Com o cancelamento, o fazendeiro permanece na área de forma irregular, caracterizando-se, portanto, como um caso de grilagem de terra pública.

Assim, as mulheres denunciam a grilagem na Amazônia e as violências contra os corpos e territórios. Elas se solidarizam e somam forças com as famílias do acampamento Carlos Marighella onde, desde 2013, cerca de 200 famílias estão acampadas próximas à fazenda, em uma área do lixão municipal às margens da rodovia TO-404.

Este é um território emblemático, no Bico do Papagaio, terra de Padre Josimo, mas também região do avanço destrutivo do capital e do agronegócio. Nossa luta é em defesa da terra e do território, mas também para denunciar todas as formas de violências que nós mulheres sofremos nos corpos e territórios”.

Divina Lopes, da direção nacional do MST

A ação cobra urgência na vistoria por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Desde setembro de 2025, o órgão designou dois servidores para o procedimento, mas não cumpriu o prazo de 60 dias, o que dá margem à intensificação da violência na região.

O ato integra a Jornada Nacional de Luta das Mulheres Sem Terra, que acontece de 8 a 12 de março. Em todo o Brasil, as Sem Terra entoam: “Reforma Agrária Popular: Enfrentar as violências, ocupar e organizar!”

Histórico de violência e escravidão

Em agosto de 2004, a partir de denúncias da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego resgatou 13 pessoas de uma mesma família vivendo em situação degradante — inclusive menores de idade — além de sete trabalhadores rurais em condições análogas à escravidão, que trabalhavam no roço de pasto. Trinta e sete autos de infração foram lavrados na época, o que culminou com a inserção do nome do proprietário na lista suja do trabalho escravo.

Já em 2007, a Fazenda Santo Hilário foi cenário de um violento conflito entre trabalhadores rurais e pistoleiros, com participação de policiais militares de folga que estariam no local a mando dos proprietários. O caso resultou na morte de um trabalhador de 25 anos. Levado ao Ministério Público Federal (MPF), o crime teve suas circunstâncias e autoria nunca esclarecidas.

Em 2009, o acampamento Alto da Paz, ao lado da Fazenda Santo Hilário, também foi alvo de violência. Pessoas armadas passaram pelo local em um veículo e dispararam tiros, atingindo um dos acampados. Dias depois, as famílias foram violentamente despejadas.

A morosidade dos órgãos competentes neste caso — que já tem decisão judicial consolidada destinando a área para Reforma Agrária — dá margem para que esse histórico de violência se perpetue. E será do poder público a responsabilidade se novas situações como essa acontecerem na região.

Por isso, em Carta Manifesto divulgada na manhã desta segunda-feira (9), as mulheres do MST no Tocantins demarcam que a Reforma Agrária Popular é “indispensável para a construção de um país justo e solidário, em que, com democratização da terra e soberania alimentar, superemos a fome e a crise ambiental”.

Na região Amazônica está concentrada quase a metade dos conflitos no campo no Brasil: foram 1.034 registros em 2023. Liderados pela disputa por terras, pelo avanço da agropecuária e pela mineração ilegal, os conflitos seguem violentando povos e comunidades tradicionais, impactando especialmente a saúde e a vida das mulheres trabalhadoras rurais.

Diante deste cenário, as mulheres Sem Terra seguem em luta e exigem resposta do governo federal para as famílias que estão há décadas acampadas, em situação de violência e vulnerabilidade social na região amazônica e em todo o Brasil.