Pronaf

Em 30 anos, boi e soja consumiram 47% dos recursos para custeio de programa de agricultura familiar

As commodities receberam juntas o equivalente a R$ 240,5 bilhões desde o início do programa. Criado para incentivar a produção da agricultura familiar, Pronaf tem que comer mais arroz e feijão para diminuir vícios de origem

Por Flávia Schiochet
Do Joio e o Trigo

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) completa 31 anos em 2026. Muita coisa mudou desde o lançamento pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso: os juros caíram e o volume de recursos subiu ano a ano, chegando ao valor recorde de R$ 78,2 bilhões para a safra 2025-26. A taxa de juros, que começou em 16% ao ano em 1995, hoje varia entre 0,5% a 8%.

O público do programa foi ampliado, criando linhas exclusivas para atendimento a mulheres, jovens, e tipos de produções específicas, como a agroecológica. A evolução do escopo e da distribuição de recursos entre as regiões do Brasil é inegável, mas é insuficiente se não for conjugada a outras políticas públicas, na análise de especialistas ouvidos pelo Joio.

Ao mesmo tempo, pouca coisa mudou: desde sua gênese, mais da metade dos recursos do Pronaf fomentam a produção de commodities. No primeiro calendário-safra (1995-96), 67,8% do valor de custeio foi para fumo, milho e soja.

O fumo perdeu espaço a partir de novas regras em 2001, quando o Banco Central proibiu a concessão de crédito para produção de fumo em regime de parceria ou integrado à indústria do tabaco. Em 2005, o Brasil ratificou a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) e lançou o programa de diversificação de produção, o que também afetou o acesso de fumicultores ao Pronaf. Mas as demais commodities seguem no páreo até hoje.

Em 2025, 69,6% do valor de custeio agrícola foram para as lavouras de soja, milho e café, as principais matérias-primas brutas produzidas no país. Já os financiamentos para bovinos começaram a representar mais de 50% do custeio em pecuária no primeiro governo Lula. No ano passado, registraram-se R$ 15,5 bilhões em financiamentos, ou 92,8% de todo o custeio pecuário.

O que é o Pronaf
É uma linha de crédito rural subsidiada que empresta dinheiro a agricultores familiares com renda bruta anual de até R$ 500 mil. Os limites de empréstimo e taxas de juros mudam de acordo com o perfil do agricultor. Assentados, quilombolas e indígenas, por exemplo, estão sob a linha Pronaf A, onde se encontram os menores juros. Há também subprogramas como Mulher, Jovem, Bioeconomia, Floresta e Agroecologia, criadas para estimular que setores específicos se desenvolvam. Todo ano, o governo anuncia uma estimativa de quanto os bancos devem liberar em crédito para o Pronaf, bem como taxas de juros abaixo do mercado. No calendário-safra 2025-26, as taxas variaram de 0,5% a 8% ao ano, enquanto a taxa Selic estava a 15%. Periodicamente, o governo paga a diferença de juros e uma taxa operacional às instituições financeiras.
As linhas do Pronaf se dividem entre custeio e investimento, tanto para atividades agrícolas quanto pecuárias:
Custeio: compra de sementes, fertilizantes, agrotóxicos, animais, ração, vacina e demais insumos necessários para a produção agropecuária.
Investimento: financia a construção de infraestrutura, tais como armazéns, galpões, unidades de beneficiamento, e também a compra de maquinário, como tratores, colheitadeiras, ensiladeiras, entre outros.

Em 30 anos de Pronaf, a pecuária bovina e os campos de soja abocanharam 47% dos recursos do programa, o equivalente a R$ 240,5 bilhões. O levantamento foi feito pelo Joio a partir dos microdados disponíveis no site do Banco Central (Bacen) em fevereiro de 2026. As informações levam em conta empréstimos das linhas de custeio pecuário em todas as modalidades e custeio agrícola apenas na modalidade lavoura.

O financiamento dos vegetais foi medido apenas pelo valor do custeio de lavouras, pois é a categoria que permite uma comparação mais direta. “O benefício que a soja tem do Pronaf transpassa diferentes linhas, modalidades e finalidades. Tem muitos agricultores que pegam o Pronaf para trator, por exemplo. Se ele produz soja, obviamente o trator vai ser para soja, só que [a base de dados] no Pronaf não conecta o trator com a soja. Vai estar dentro da máquina, das infraestruturas, na subcategoria ‘tratores’”, observa Valdemar Wesz Jr, professor da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila). Ele pesquisa Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) e agricultura familiar.

O peso dos bovinos, por sua vez, pode ter uma ligação com o abastecimento interno. “O leite é destinado ao mercado nacional, e existem várias ações do governo procurando garantir o abastecimento, com a compra em algumas regiões com foco em baixar preço. Querendo ou não, nós somos um país que consome bastante carne de gado, então parte dessa produção acaba indo para fora, sim, mas ela mantém também o preço mais barato no país”, pondera Adinor Capellesso, engenheiro agrônomo, professor de Produção Vegetal Agroecológica do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e que estudou crédito e seguro rural em seu doutorado.

O Pronaf sempre foi uma parcela pequena do crédito rural – ao comparar os valores ano a ano, vê-se que ele é de quatro a seis vezes menor. Somando e corrigindo os montantes de financiamento do Pronaf em 30 anos, chega-se a R$ 561 bilhões, cifra muito próxima da anunciada para o Plano Safra da agricultura comercial em 2025, de R$ 516 bilhões.

Capellesso e Wesz Jr são autores de um artigo de 2021 sobre crédito rural no Brasil e constataram que o Pronaf ampliou o acesso a crédito entre 2003 e 2014, mas que ainda é insuficiente para incluir os agricultores mais pobres. Além disso, os resultados apontaram para um processo que prioriza os sistemas produtivos integrados, como as commodities agrícolas, especialmente na região Sul.

No mesmo ano, Wesz Jr publicou o artigo O Pronaf pós-2014: intensificando a sua seletividade? e verificou que entre 2014 e 2018 – período em que diversas políticas públicas voltadas à agricultura familiar foram desmanchadas – o Pronaf foi o que menos sofreu. Mesmo com uma redução de 24,4% no valor anunciado, o acesso de agricultores mais capitalizados e produtores de commodities não foi afetado. “Em momentos de crise, a tendência é a concentração em um mesmo perfil, de quem é considerado mais seguro pelos bancos”, contextualiza o autor.

Concentração geográfica e financeira

Artigos acadêmicos e estudos técnicos publicados em diferentes décadas constataram a mesma tendência de concentração e identificam a falta de políticas públicas complementares como determinantes para que isso aconteça. Assistência técnica e extensão rural (Ater) pública, compras institucionais – tais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) – além de estoques públicos e participação em feiras e mercados são exemplos.

O recém-publicado artigo Quem fica de fora do Pronaf? do Climate Policy Initiative, centro de estudos sobre políticas públicas afiliado à PUC-RJ, mostrou que os municípios sulistas acessam em média cinco vezes mais o Pronaf que os do Norte e que há uma relação direta entre acesso ao crédito, assistência técnica e cooperativismo: “A Ater e a associação a cooperativas ajudam a suprir as lacunas do acesso à informação, pois difundem informações e práticas que o agricultor familiar pode utilizar para aumentar sua produção e acessar crédito mais facilmente”, lê-se.

Em uma simulação, os autores calcularam que o Norte ampliaria em 53,8% a contratação de crédito caso os agricultores tivessem o mesmo acesso à assistência técnica que o Sul, e em 38,5% se tivesse o mesmo nível de cooperativismo. Ou seja, a falta de políticas públicas relacionadas à Ater é determinante para a compreensão do sistema de crédito e da elaboração de um projeto de financiamento que seja viável.

Ao mesmo tempo, a região Norte apresenta diversidade na sua produção custeada pelo Pronaf. Uma análise de 2025 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que municípios com maior proporção de contratos da modalidade custeio agrícola apresentaram menor diversificação na produção, mas o tipo de cultivo e a concentração variaram.

Nas regiões com mais diversificação, estão o Norte, com mandioca, açaí e cacau em 52% dos recursos, e o Nordeste, com milho, feijão e mandioca somando 47% – as culturas fazem parte da cultura alimentar local, mas o cacau também é uma commodity. Já no Sudeste, o café arábica ficou com 57% do valor e no Sul e Centro-Oeste, a soja tomou praticamente metade do dinheiro: 46% e 49%, respectivamente. Tanto a soja quanto o café – este mais recentemente – são majoritariamente produtos de exportação.

Uma das hipóteses dos pesquisadores é que o Pronaf, em si, não é determinante para incentivar a monocultura, mas que o desenho da política de crédito combinada à estrutura das localidades direcionam os agricultores para as commodities. “Ele vai produzir aquilo que já tem o mercado pronto. Se ele produzir abóbora ou melancia sem ter para quem vender, ele perde o que plantou”, exemplifica Regina Sambuichi, pesquisadora do Ipea e coordenadora na área de desenvolvimento rural.

Essa é uma diferença evidente entre uma saca de soja e uma abóbora: enquanto a primeira pode ser estocada e até dada como garantia em empréstimos bancários, a segunda não pode ser guardada por muito tempo, nem penhorada. Porém, o agricultor que planta apenas soja não tem como comer o grão, mas o que tem um cultivo diversificado dificilmente ficará sem comida na mesa. “Por isso o fato de ter um PAA é importante, porque aí o agricultor vai produzir para vender e também para comer. A agricultura precisa de subsídios para produzir alimentos. Todos os países fazem isso para poder garantir o abastecimento”, conclui Sambuichi, que constatou, em outro estudo, que o acesso a mercados institucionais aumentou a segurança alimentar e nutricional de agricultores.

A produção diversificada é uma estratégia para diminuir a vulnerabilidade dos pequenos produtores: se um cultivo sofreu com uma intempérie, a renda da família não fica prejudicada integralmente. Porém, quanto mais sistemas, mais trabalho para o agricultor.

Atualmente, Capellesso, do IFSC, orienta pesquisas sobre alternativas à produção de commodities. Eles identificam turismo rural, agroindústria e agroecologia como as três principais e estudam quais seriam os fatores de fortalecimento de cada uma delas. Dentre elas, a agroecologia é a que está diretamente ligada ao abastecimento interno. Mas ela se encaixa na dinâmica que exige mais trabalho do agricultor e o escoamento da produção pode ser incerto, dependendo da estrutura do município. “As commodities já têm um padrão que é mais fácil de se apropriar, e muitas vezes o agricultor opta pelo que é mais fácil”, conclui.

Como exemplo, ele cita o gado de leite, que pode ser produzido à base de pasto ou em estabulação livre, sistema de confinamento em que as vacas podem circular e têm baias individuais. “São [sistemas] contraditórios. Os órgãos de extensão rural estão fomentando a produção à base de pastos, em que o impacto ambiental é um pouco menor e você consegue diminuir custos de produção. Por outro lado, tem as empresas querendo vender sistemas com alto investimento de capital em estrutura, em alimentação toda controlada, processo todo artificializado. E, nessa dinâmica de fazer altos investimentos, o crédito acaba sendo importante”, compara. No entanto, um sistema produtivo como o de confinamento é mais dependente de insumos e tecnologias de indústrias, tirando a autonomia e flexibilidade do produtor.

Um agricultor que tenha sementes guardadas, use insumos próprios e troque serviços com vizinhos – ou ainda, no caso de povos e comunidades tradicionais, em que mutirões e técnicas tradicionais de manejo são usadas –, o valor de empréstimo costuma ser mais baixo e é menos atraente para as instituições financeiras.

Desde 1965, o Brasil tem um sistema de crédito rural voltado à agricultura comercial agroexportadora, e os bancos estavam acostumados a financiar o pacote tecnológico da Revolução Verde (sementes transgênicas, fertilizantes químicos, agrotóxicos e máquinas agrícolas). Eram contratos vultosos, com clientes que tinham como dar garantias reais – como terrenos, veículos ou a própria produção agropecuária – e que contratavam outros produtos e serviços do banco, tais como seguros, títulos de capitalização, consórcios e aplicações financeiras.

Além disso, analistas de crédito costumam ter metas. Na hora de escolher qual produtor terá o projeto aprovado, os gerentes de banco tendem a preferir o que vai pegar mais dinheiro, contratar mais serviços e fazê-los atingir mais rapidamente sua meta.

Gargalos de acesso

Ao longo do tempo, o Pronaf foi ampliado e alterado para abarcar diferentes perfis de agricultores familiares. A cada ano, o Manual de Crédito Rural (MCR) atualiza os perfis que se enquadram e as regras para acesso. Mas as normas não obrigam as instituições financeiras a atender todas as linhas do Pronaf, nem determinam um piso ou percentual para aplicar.

O incentivo fica por conta de taxas de juros mais baixas definidas pelo governo para algumas atividades. Um exemplo é a linha de custeio, que é para famílias que faturam até R$ 250 mil por ano. Nesta linha, quem escolher produzir alimentos listados na Faixa I, como arroz, feijão, mandioca e banana, paga 3% de juros ao ano, enquanto um agricultor da mesma faixa de faturamento que plante soja, algodão ou bovinocultura de corte paga 8% ao ano. Ainda assim, o estímulo não é o suficiente para mudar o cenário: o volume de recursos para a soja se manteve na casa dos 30% nos últimos quatro anos.

Para viabilizar que os bancos emprestem crédito mais barato, o Estado equaliza os juros. Na prática, isso significa que, se o custo do dinheiro para o banco estiver em torno de 15% ao ano e o agricultor acessar uma linha com juros de 3% ao ano, o orçamento público cobre 12%. Para o calendário-safra de 2025-26, a estimativa do governo é que o subsídio ultrapasse R$ 8 bilhões.

Diferentes subprogramas foram criados para ampliar o atendimento do sistema de crédito a partir do primeiro governo Lula (vide box abaixo), e as taxas de juros e limites de empréstimo mudam com frequência. No calendário-safra 2025-26, eram 17 linhas.

Subprogramas do Pronaf

O Pronaf ganhou novos subprogramas a partir de 1998, no segundo governo FHC, mas foi no primeiro governo Lula que mais categorias foram criadas. Parte das regras do Manual de Crédito Rural para esses subprogramas é alterada periodicamente, mas a adesão dos agricultores a elas depende de o banco ofertá-las – o que nem sempre acontece. Entre parênteses, o ano de criação do subprograma.

Agroindústria (1998): Investimento em beneficiamento, armazenagem, processamento, comercialização e apoio ao turismo rural.
Mulher (2003): Financiamento de bens e serviços para mulheres, independentemente do estado civil e da contratação de empréstimo por outro membro da família.
Agroecologia (2003): Financiamento para implementação ou manutenção de sistemas de produção agroecológicos ou para transição agroecológica.
Bioeconomia (2003): Investimento para uso de tecnologias de energia renovável e práticas sustentáveis.
Pronaf Mais Alimentos (2003): Financiamento de infraestrutura e maquinário para ampliar a produção de alimentos para o mercado interno. Tem juros mais baixos que a linha de investimento tradicional do programa.
Jovem (2003): Financiamento para atividades de produção, armazenagem, transporte, serviços ou aquisição de equipamentos e programas de informática, elegível para pessoas de 16 a 29 anos.

Fonte: Artigo Uma análise dos recursos do Pronaf pelo modelo de opção pública: de 1995 a 2020 e Banco do Nordeste

Uma das linhas que os bancos são obrigados a ofertar é a voltada para assentados da reforma agrária. O Pronaf passou a englobar o Programa Especial de Crédito para Reforma Agrária (Procera) logo no primeiro governo FHC, no chamado Pronaf A. No segundo governo Lula, a linha incluiu também quilombolas e, posteriormente, indígenas.

Eles têm acesso a juros menores e descontos que podem chegar a 40% da dívida se pagarem as parcelas em dia. Os empréstimos nessa linha são avalizados pelo governo. Para isso, o agricultor deve constar na lista de assentados pelo Incra ou ICMBio – isso quando os registros dos órgãos do governo estão atualizados.

Em Santarém, no Pará, uma parte dos assentados da reforma agrária não conseguiu emitir o principal documento, o Cadastro Nacional de Agricultura Familiar (CAF), porque a lista de beneficiários da reforma agrária estava havia dez anos sem atualização. A situação foi encaminhada em 2025 para o Incra pelo Instituto Conexões Sustentáveis (Conexsus), uma organização da sociedade civil que fomenta o ecossistema de negócios comunitários.

O CAF é o documento em que constam os detalhes da atividade da família agricultora: informações pessoais dos membros da família, endereço da propriedade ou terra explorada, renda familiar e tipo de produção. Sem a sua emissão, é impossível acessar qualquer linha do Pronaf, além de outras políticas públicas voltadas à agricultura familiar. Segundo dados da Rede Pan-Amazônica pela Bioeconomia, NatureFinance e WRI Brasil, aproximadamente 40% das famílias envolvidas nas cadeias da sociobiodiversidade na Amazônia não possuem CAF ativo.

A desburocratização é um ponto elogiado pelos pesquisadores e movimentos camponeses em relação a todas as linhas do programa. Mas, mesmo que as regras do Manual de Crédito Rural tenham simplificado o acesso, os bancos ainda têm a liberdade de incluir critérios. “Exigem mais do que está no próprio manual. Além da inscrição no CAR, que é o que o MCR exige, os bancos pedem que ele esteja validado, que não tenha sobreposição [em outros territórios]”, pontua Fernando Moretti, diretor de políticas da socioeconomia da Conexsus. O CAR é o Cadastro Ambiental Rural, onde constam informações da geolocalização, áreas de preservação e remanescentes de vegetação nativa.

O Joio encaminhou uma série de perguntas ao Bacen sobre as regras do Pronaf, mas o órgão não retornou até o fechamento desta reportagem.

Passos curtos, mas constantes

Ao analisar o histórico do programa, o avanço e a importância do Pronaf são visíveis, mas as metas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para as linhas ligadas diretamente à segurança alimentar e nutricional são modestas. Segundo o Plano Plurianual 2023-27 do ministério, o objetivo é que sejam celebrados 322,7 mil contratos nas linhas do Pronaf em Custeio de alimentos, agroecologia e sociobiodiversidade. É cerca de um quinto do número de operações anuais – há mais de uma década, o número de contratos do Pronaf gira em torno de 1,5 milhão.

Ao comparar o histórico do que já foi realizado nas linhas de Agroecologia, Floresta e custeio em alimentos, vê-se que a meta é quase o dobro do que tem sido realizado anualmente desde 2015. O MDA respondeu em nota, sem explicar como foi definida a meta: “Nas últimas safras, o governo federal vem ampliando o financiamento para a produção de alimentos no Brasil. O crédito que era concentrado em commodities sofre mudanças com as novas linhas de crédito incentivadas para produção de alimentos”. As perguntas enviadas pelo Joio e a íntegra da resposta do ministério estão neste documento.

O MDA é responsável pela formulação da política de crédito subsidiado, mas quem escreve as normas da operação é o Conselho Monetário Nacional (CMN). Já houve mudanças no MCR para aumentar o acesso de agricultores das regiões Norte e Nordeste ao crédito rural, o que aconteceu no calendário-safra 2023-24, quando registrou-se um crescimento de 22% e 82%, respectivamente.

A Conexsus acompanha desde 2017 a cadeia da sociobiodiversidade e observa que a ausência de normas e metas na política de crédito rural tende a ampliar a margem de discricionariedade dos bancos e reforçar a concentração de crédito. “

A gente vê que 70% do Pronaf está concentrado no Sul e Sudeste do país. Um estado do tamanho do Amazonas, que cabe quatro vezes o Rio Grande do Sul, teve R$ 169 milhões de Pronaf, enquanto o Rio Grande do Sul teve R$ 33 bilhões. Olha a disparidade”, observa Moretti, fazendo referência ao calendário agrícola de 2024-25. “O Pronaf é excelente, mas ele não chega para povos e comunidades tradicionais ou para as cadeias da sociobioeconomia”, conclui. A sociobioeconomia, também chamada de economia da sociobiodiversidade, é um conjunto de práticas de manejo, inovações, produtos e serviços baseados em sistemas de conhecimentos de povos e comunidades tradicionais. Esses sistemas geram cadeias produtivas diversificadas enquanto preservam a natureza.

No ano passado, a organização lançou um estudo que mostrou que mais de 90% do Pronaf foi usado na região para compra de gado. Em paralelo, a instituição organizou nove mutirões de serviços, orientação técnica, oficinas e espaços de escutas na Amazônia e no sul da Bahia para aumentar o acesso ao Pronaf.

Em março, o Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio), da qual a Conexsus faz parte, discutiu e apresentou uma nota técnica a diversos órgãos do governo federal com recomendações e sugestões para ajustes no Plano Safra 2026-27 e no MCR que acomodem sistemas produtivos sociobiodiversos, tais como os agroflorestais, extrativismo sustentável e transição agroecológica. A principal é a ampliação da rede emissora do CAF e o aumento do prazo de validade do documento.

Uma das sugestões é a criação de um piso para o número de operações para produtos da sociobiodiversidade: um aumento mínimo de 20% com base nos números do calendário-safra 2025-26, que se encerra em junho. Também é sugerida a criação de um fundo garantidor para operações com CNPJ e ampliar as garantias para operações de cooperativas da agricultura familiar, especialmente as vinculadas à sociobioeconomia. Isso diminuiria o risco percebido pelas instituições financeiras e viabilizaria operações para grupos que não têm terras, imóveis ou maquinários para dar como garantia.

Dentre as recomendações de redação do Manual de Crédito Rural, estão a bonificação dos agentes de crédito que realizem as operações com povos e comunidades tradicionais e da sociobiodiversidade; a dispensa de obrigatoriedade de nota fiscal para liberação de recursos de microcrédito no modelo produtivo orientado, bastando o acompanhamento e laudo elaborado por um técnico responsável; e inclusão de remuneração mais alta para extensionistas rurais que elaborem projetos técnicos de investimento voltados à cadeia da sociobiodiversidade, de forma a estimular essa área. Também sugere incluir critérios ambientais mais duros para concessão de crédito, impedindo que sejam financiadas atividades em imóveis com embargos do ICMBio. Atualmente, já há uma proibição para imóveis embargados pelo Ibama.

Ainda em março, o presidente sancionou uma lei que autoriza a usar recursos não comprometidos do Fundo Garantidor de Operações como avalista de empréstimos do Pronaf, o que tiraria a obrigação de vários agricultores de apresentar uma garantia real, tais como um bem quitado. Na prática, isso pode ampliar o acesso ao crédito para os agricultores com menor renda e patrimônio e também para povos e comunidades tradicionais, que costumam produzir coletivamente em áreas comuns.

Vícios de origem

O crédito subsidiado é o principal instrumento de fomento do Estado à produção agrícola no Brasil. Desde sua criação, em 1965, o Sistema Nacional de Crédito Rural é operado pela rede bancária e orientado a projetos produtivos alinhados ao modelo da Revolução Verde: monocultura, mecanização e uso intensivo de insumos industriais. A concessão de crédito era condicionada à destinação de pelo menos 15% do valor contratado para a compra de insumos agrícolas, tais como sementes, fertilizantes e agrotóxicos.

Forma-se, assim, um ciclo de retroalimentação: quando o financiamento incentiva a produção de commodities em larga escala, outras políticas públicas tendem a seguir a mesma direção, como a pesquisa agropecuária, a extensão rural e a infraestrutura de escoamento da produção.

O primeiro governo FHC instituiu o Pronaf após anos de luta dos movimentos camponeses que pressionavam pela aceleração do processo da reforma agrária e da criação de políticas públicas, como assistência técnica, seguro rural e também por segurança no campo. Ainda assim, foi criado dentro da lógica bancária, inserido em uma rotina moldada por critérios de retorno financeiro e capacidade de pagamento dos beneficiários. E em um ecossistema que reforçava esse modelo.

O Pronaf foi o primeiro programa a unificar sob um mesmo termo as várias experiências não-empresariais do campo. Antes, eram chamados de pequenos agricultores, agricultores de subsistência ou produtores de baixa renda. Os empréstimos eram praticamente inacessíveis a esse segmento, e impossíveis para quem não tivesse uma propriedade. Não era raro que os agricultores perdessem seu parco patrimônio para o banco.

Em 1996, os agricultores familiares representavam 85% dos estabelecimentos rurais e ocupavam 30% da área agropecuária do Brasil, e eram uma categoria descapitalizada. Era preciso um auxílio do Estado para iniciar uma produção, melhorar suas condições de trabalho e aumentar a produtividade. Crédito subsidiado foi a forma encontrada para aumentar a renda no campo e conter o êxodo rural, que foi intenso nas duas décadas anteriores.

Não houve uma discussão pública sobre o que seria produzido por esses pequenos agricultores, e sim uma urgência de permanecessem na terra. Há registros do ministro da agricultura da época, Arlindo Porto Neto, dizendo que a “alavancagem de recursos [é] para que o agricultor familiar entre de vez para a cadeia do agronegócio”.

Ainda que tenha tido a participação de movimentos como a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) em sua elaboração e discussão junto ao MDA, o Pronaf foi criado dentro de um sistema financeiro que serve à agroexportação, cujas normas financeiras são definidas pelo CMN e cuja operação é feita pelos bancos.

“O Pronaf está dentro do Sistema Nacional de Crédito Rural, então, de alguma maneira, ele depende dessa trajetória histórica que começa em 1965, vinculado a um perfil de produção. Embora o Pronaf seja uma política específica para a agricultura familiar, ele está dentro desse arcabouço institucional que depende das negociações com vários atores”, pondera Wesz Jr, da Unila.

Ao longo das três décadas de existência do Pronaf, o volume liberado ao agricultor familiar sempre foi uma parcela menor do Sistema Nacional de Crédito Rural, ainda que esse segmento seja o maior até os dias de hoje: segundo o Censo Agropecuário de 2017, 76% dos estabelecimentos rurais são familiares, ocupam 23% da área agropecuária e empregam 75% da mão de obra no campo.

Mesmo com juros mais baixos, descontos e períodos de carência, o acesso ao crédito ainda carrega um peso simbólico para parte dos agricultores familiares. Em muitas comunidades, o endividamento está associado a riscos de exposição pública e perda de prestígio social. “‘Vai que eu não conseguia pagar e falam meu nome no rádio’”, recorda Wesz Jr, citando o relato de uma agricultora entrevistada em sua pesquisa. Seu receio era ouvir na emissora local que “o Banco do Brasil chama Fulana de Tal para tratar de assuntos dos devidos interesses”. “Todo mundo sabia que era dívida.”