Artigo
20 de Novembro é muito mais que um feriado nacional
O dia 20 de Novembro é um dia de luta, resistência, memória e reparação da população negra no Brasil

Por Sirlene Assis
Da Fundação Perceu Abramos
O dia 20 de Novembro é um dia de luta, resistência, memória e reparação da população negra no Brasil. Em dezembro de 2023, nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.759, tornando essa data feriado nacional em todo o Brasil. Entretanto, quero ressaltar que o 20 de Novembro é muito mais que um feriado nacional. É fruto da luta política do movimento negro brasileiro, que escolheu essa data para homenagear e reverenciar a memória e legado do líder quilombola Zumbi dos Palmares.
Em 20 de novembro de 1695, o jovem líder Zumbi dos Palmares foi torturado, assassinado e teve sua cabeça decepada pelo governo português, por ter tido a coragem e a bravura de lutar pelos seus irmãos. Zumbi era um negro livre, sabia ler, escrever e falava em latim. Conta a história que foi criado por um padre e que teria sido coroinha da igreja. Por não suportar mais as violações de direitos humanos ocorridas contra o povo negro escravizado, rebelou-se, reorganizou o Quilombo dos Palmares e lutou pela liberdade das pessoas escravizadas no período colonial.
A trajetória do povo negro na sociedade brasileira é marcada por muita luta, resistência e conquistas. Encadearam-se os conflitos no momento em que esta população foi trazida para o Brasil, na condição de escravizada, para trabalhar nas lavouras da cana-de-açúcar. Os africanos foram trazidos de várias localidades do continente africano, onde muitos deles eram reis e rainhas e enriqueceram o país com muito suor e sangue derramado.
Os povos europeus se colocaram enquanto seres superiores em relação a outros povos, achando-se no direito de dominar e oprimir os índios e os negros. Ser diferente não é sinal de inferioridade, todos fazem parte da raça humana, todos têm capacidades. A humanidade tem que aprender a lidar com a diversidade e respeitar todos, independentemente de raça ou crença. É essa mistura que faz do Brasil ser o que ele é, porém é preciso desconstruir as diversas formas da promoção das desigualdades raciais e sociais existentes na nossa nação.
Rompemos com o mito da democracia racial, que foi um instrumento ideológico que dificultou a luta política do movimento negro na sociedade. Para que travar a luta política se existe “democracia racial”? A quem interessava essa ideologia? O racismo sempre existiu na nossa sociedade. Os negros são os que estão na base da pirâmide social, são os mais oprimidos, e, quando nos referimos às mulheres negras, a situação intensifica a exploração.
A partir da década de 1970 no Brasil, o movimento negro intensifica suas bandeiras de luta, período em que a ditadura militar buscava ampliar os instrumentos de repressão. Nesse período, os diversos grupos sociais lutavam pela redemocratização do país. Neste sentido, é importante destacar o significado dos blocos afros, a exemplo do Mais Belo dos Belos, nosso Ilê Aiyê, organização cultural que desempenhou e ainda desempenha o resgate da história do povo negro e contribui para nossa autoestima. As concepções dos blocos afros, do Teatro Negro, de Abdias do Nascimento, o surgimento do Movimento Negro Unificado (MNU), ganham força a partir dessa década. É nesse período que se intensificam as lutas dos diversos segmentos por igualdade e justiça sociorracial no cenário político brasileiro. A luta do movimento negro vai potencializando, reivindicando os direitos e reparação para a população negra, os quais, no curso da história da humanidade, foram negados.
O movimento negro e o movimento das mulheres negras é o grito dos excluídos, brotou do clamor de várias vozes sufocadas e proibidas durante séculos. Nesse sentido, esse grito de luta foi classificado como um movimento de subversão que interferia na ordem social. Entretanto, não conseguiram calar a vozes que clamavam por liberdade. Essa unidade na luta, ao longo dos anos, vai ganhando corpo, fundamentação teórica e histórica para a sua afirmação e existência.
O movimento negro foi e é um marco na luta pela conquista dos direitos da população negra, da formulação da categoria de raça/etnia e para identificar a opressão constituída historicamente e conquistamos as políticas públicas de reparação.
Falar do Dia Nacional da Consciência Negra é falar do movimento de mulheres negras, o qual defende que a dimensão racial precisa ser considerada em todos os campos da atividade humana, para que seja feita a justiça ao sistema de desvantagens que o racismo historicamente impôs às suas vítimas “(…) se ao idealizar, elaborar e implementar qualquer política pública não se levarem em conta onde vive, como vive a população negra – suas respectivas singularidades de materialidade de vida e suas demandas por cidadania plena, no contexto da herança deletéria dos séculos de escravidão, por uma questão de honestidade intelectual e política, é forçoso que se reconheça que se abriu mão de compreender a população negra como parte expressiva do povo brasileiro. (…) a interseccionalidade impõe que o recorte racial/étnico não se dilua nas ditas políticas universais, porque ela está no âmago da interseccionalidade estrutural, o que em tese (digo em tese porque quem elabora e quem implementa a política deve estar convencido que está diante de uma questão estrutural) exige que ele seja considerado sempre porque está na raiz dos problemas que exigem solução, isto é, o desafio é quebrar os fios que mantêm as pessoas presas no interior das estruturas de dominação interconectadas. É um processo de desbaratar uma rede de fios de dominação que se comunicam, se retroalimentam e se fortalecem”.
O Brasil precisa enfrentar as matrizes das desigualdades sociais que incidem e articulam-se, e não a pluralidade e diversidade do seu povo. A diversidade é riqueza cultural e social de um povo.
Portanto, para poder fazer justiça em uma terra marcada por desigualdades, é necessário criar políticas públicas que respeitem essa diversidade, dialogando com os movimentos sociais dos diversos segmentos, partindo do pressuposto das diferenças regionais, de gênero, raça entre outros elementos importantes para a formulação de uma política pública.
É importante termos políticas universais respeitando as singularidades, pluralidades e diversidade da sociedade como um todo. O olhar tem que ser micro e macro, do local ao global. Não há receita pronta. É preciso conhecer a realidade e saber lidar com as correlações de forças e interesses dos diversos grupos sociais.
Portanto, a luta continua. As opressões se expressam de várias formas e de diversas maneiras. As mulheres negras alcançaram alguns lugares na sociedade que historicamente nos negaram e ainda negam os direitos da população negra, mas as tarefas domésticas ainda são as mulheres negras que exercem, e elas continuaram ganhamos menos do que os homens negros.
A história oral, a partir de testemunhos de homens e mulheres, revela indicadores ocultos de um passado recente, mas significativo para organizar um conteúdo mais rico, que atenderá à sistematização da história das mulheres. A recuperação da memória dentro de uma perspectiva mais ampla integrará também um processo político, pois tem sido usada como instrumento de poder de setores dominantes, construindo um discurso oficial sobre a história.
A memória, entretanto, é parte integrante da construção da identidade da população negra no Brasil, envolvendo elementos diversificados, não oficiais, não dominantes e que enriquecem a história social. A memória está estruturada pelos papéis sociais a partir de um conjunto de elementos que interferem na reconstituição do passado e do hoje.
Reverenciar a memória de Zumbi dos Palmares é ancestralidade, é lembrar que, para estarmos aqui, várias pessoas negras tombaram na luta, foram torturadas para construir a riqueza do Brasil e a nossa liberdade.
O dia 20 de Novembro é memória, é luta, é resistência e reparação. A justiça de transição não se efetivou no Brasil. Vivenciamos ainda tortura: quando a juventude negra é exterminada, quando não temos a garantia do direito à terra, ao território, direito à cidade. E ainda nos deparamos com o grande navio negreiro que é o sistema prisional brasileiro…
Nesse sentido, o 20 de Novembro é muito mais que um feriado nacional. É a defesa da nossa existência, da nossa memória e da garantida dos direitos humanos da população negra. E direito também de dizer: Tortura Nunca Mais! Queremos viver e ser felizes!
*Sirlene Assis é feminista negra, defensora de direitos humanos , presidenta do Grupo Tortura Nunca Mais – Bahia; assistente social, especialista em Politicas Públicas Gênero e Raça, Coordenadora Nacional de Direitos Humanos da Unegro



