20 de novembro
O Dia Nacional da Consciência Negra e a necessária unidade entre os povos do campo
O significado do 20 de novembro ou por que lembrar o Quilombo dos Palmares

Por Rosa Negra, Simone Magalhães e Wesley Lima
(Membros do Coletivo Terra, Raça e Classe do MST
Nos últimos tempos, muito temos falado sobre a questão racial e o quanto essa temática é importante para pensar os desafios da democracia na sociedade brasileira, em seu sentido mais radical. O que sabemos é que a onda de participação popular que embalou a população recentemente também carregava palavras de ordem antirracistas e as ideais de Brasil com mais dignidade e direitos para sua população não pode passar ao largo dessa pauta, pois vivemos um tempo de perigo de retrocessos, tendo em vista um congresso majoritariamente conservador e ultraliberal. Tais retrocessos podem englobar, por exemplo, as populações campesinas, que seguem ameaçadas pelo agronegócio, pela concentração de terras e destruição ambiental, herança do projeto político e social que foi implantado ainda no período colonial.
Durante mais de três séculos este país funcionou como uma economia de plantação movida por gente escravizada. Quando o tráfico internacional de escravizados (as) foi encerrado, em 1850, faltava mão-de-obra e sobrava insegurança na classe senhorial, e foi nesse contexto que o Império sancionou a Lei de Terras, Lei nº 601/1850. A terra pública passou a ser comprada a um preço altíssimo. Uma sociedade que havia tratado gente como mercadoria começou a exigir dinheiro de quem tinha sido mercadoria para poder acessar a terra, e o detalhe é que essa exigência entrou em vigor trinta e oito anos antes da Abolição, quando a imensa maioria da população negra ainda vivia sob o regime escravagista. A terra que antes era doada para os donatários, passaria, a partir de 1850, a ser limitada àqueles que podiam pagar por ela.
Os caminhos de acesso à terra pela grande população que nela trabalhava e dela tirava o seu sustento, portanto, foram bloqueados, três décadas antes do povo negro conseguir se livrar institucionalmente das amarras desse regime, em 1888.
A abolição, quando sancionada, chegou inconclusa, seguida de toda uma estrutura jurídica arquitetada para proteger os senhores da terra que eram também senhores de gente. Seguiu-se à lei de proibição do tráfico de pessoas escravizadas (Lei nº 581/1850), a lei do ventre livre (Lei n.º 2.040/1871), a lei do sexagenário (Lei n.º 3.270/1885), para só depois a criação da lei áurea sem nenhum artigo que pudesse apresentar alternativas para essa população, apenas o estatuto jurídico de pessoa livre.
A primeira Constituição da República (1824). que já nasceu velha, passou as terras devolutas para as províncias, e cada estado ficou livre para dispor do território público como bem entendesse, sendo que o resultado foi uma das maiores transferências de terras para grandes proprietários e empresas de colonização da nossa história. Nosso povo camponês, ficou perambulando Brasil afora, Sem Teto, Sem Terra, virou agregado, posseiro, bóia-fria, ou desceu do morro e parou na periferia das cidades que cresciam. Nesse sentido, a luta camponesa e urbana converge, pois a questão da propriedade da terra e a questão racial não se separam.
A Lei de Terras (1850) e a Lei Áurea(1888) são leis racistas, e racistas por não conterem um único dispositivo que tentasse reparar o que três séculos haviam feito. De lá para cá a estrutura fundiária se manteve, mesmo depois do Estatuto da Terra de 1964, porque o projeto escolhido para o campo brasileiro foi o da modernização conservadora, que mecanizou a agricultura, concentrou crédito e pesquisa na grande propriedade e não tocou na concentração fundiária. Uma fração mínima dos imóveis ocupa quase metade de tudo que está registrado em nome de alguém. A população negra continua sendo a maioria do campesinato brasileiro e minoria absoluta quando se olha o tamanho e a qualidade das terras que ela controla.
A resistência do povo negro passa pela luta dos quilombos, seguida por Canudos, no Contestado, no Caldeirão e no Cangaço, todos afogados a canhão pelas forças federais, e essa resistência continua nas ocupações de latifúndio, nos assentamentos, nas retomadas indígenas, nas comunidades quilombolas e periferias que seguem aquilombando e ressignificando a luta ancestral.
O significado do 20 de novembro ou por que lembrar o Quilombo dos Palmares
Em 20 de novembro de 1695, Zumbi dos Palmares foi assassinado na região da Serra Dois Irmãos, em Alagoas, pelas forças repressivas que estiveram lhe buscando por muitos anos. Sua cabeça foi levada à Recife, onde foi exposta em praça pública, a pedido do governador de Pernambuco. Rememorar a efeméride de morte de uma das mais importantes lideranças do Quilombo dos Palmares não significa enaltecer as habilidade militares e estratégicas de Zumbi, mas, sobretudo, reconhecer e refletir sobre o legado desta que foi uma das mais longevas experiências de resistência e de organização do povo preto transatlântico no Brasil. É afirmar que, não importava o tamanho ou a estrutura político-social mais ou menos desenvolvida, a experiência de quilombo aparecia onde a escravidão se impunha e foi um instrumento fundamental para desgastar e impor significativas derrotas ao regime escravocrata, ou por meio das ações militares ou por meio da fuga das pessoas escravizadas da casa-grande, isso impactava economicamente os senhores.
O quilombo se traduzia em processo sistemático de resistência, cuja organização exigiu mobilizar diferentes recursos para estabelecer a sua vida social. Clóvis Moura nos informa que: “onde quer que o trabalho escravo se estratificou, ali estava o quilombo”( p.159).
O 20 de novembro passou a ser reivindicado como uma data de memória e luta para o povo negro a partir de 1970, quando o Movimento Negro de Porto Alegre (RS) propôs, por meio do poeta Oliveira Silveira, a figura do líder de Palmares como a representação de reconhecimento da importância da população negra ao país, em detrimento da comemoração do dia 13 de maio. A reflexão que se impunha era: por que comemorar o ato normativo da princesa Isabel, quando sabemos que ele não foi capaz de estabelecer as garantias socioeconômicas necessárias à integração social plena e cidadã da população negra em nosso país?
Além de jogar as pessoas negras à marginalização e vulnerabilidade, com a disseminação da fome, do desemprego, de violências, o expediente jurídico-administrativo da abolição contribuiu para a promoção de um imaginário social amplamente divulgado posteriormente que é o mito da democracia racial no país, que contribui para a invisibilização do racismo estrutural e o não estabelecimento de políticas de enfrentamento à discrimição racial, bem como da superação das desigualdades raciais.
Retirar da invisibilidade e do apagamento a participação negra da construção da sociedade brasileira era, portanto, um objetivo a ser alcançado, bem como denunciar o mito da democracia racial e as consequências do racismo estrutural nas relações sociais no país e na reprodução das desigualdades raciais que se refletem nos dados que indicam a diferença entre pessoas brancas e negras, por exemplo, entre trabalho e renda, educação e segurança.
Reforma Agrária Popular como reparação histórica
Diante de todo esse processo de expulsão dos povos do campo e de negação de um direito instituído na Constituição Federal de 1988, a luta popular afirma: Terra para quem nela trabalha. Nesse sentido, o MST ao fazer a luta pelo direito à terra no país, organiza as famílias em torno de um bem comum que partilha, na prática, os princípios ancestrais por reparação histórica, visto que cada ocupação realizada, cada bandeira vermelha cravada contra aqueles que sempre nos impediram ao acesso à terra, ao direito ao trabalho e à dignidade. Falar em reparação não significa indenização ou gesto simbólico, e é contra esse esvaziamento do termo que se levanta a proposta de Reforma Agrária Popular. Concordamos com Yamila Goldfarb, quando afirma que a exclusão do povo negro da terra teve uma mecânica própria, que ela chama de transmutação do valor. Antes de 1850 a riqueza estava no corpo escravizado, avaliado um por um nos inventários dos senhores, e com o fim da escravidão esse valor migrou para a terra, com o Estado fazendo a conversão a favor de quem já era dono. O escravista saiu recompensado duas vezes, ficou com a propriedade e ainda recebeu dinheiro público pela libertação de seus cativos, pago por juntas de classificação formadas pelos próprios indenizados. Quem produzia a riqueza não recebeu nada. A isso se soma a escola negada, um direito de cidadãos no Império, e pessoas escravizadas não eram consideradas cidadãs. Reparação deixa de ser pedido quando a dívida é rastreada até aqui, com data, nome de lei e beneficiário do outro lado.
O ponto mais concreto dessa cobrança é o seguinte: sem o acesso à terra nenhum outro direito fica de pé, porque é ela a base material de todos eles. O MST aprendeu, em mais de quarenta anos de luta, que sua tarefa é ajudar a sociedade brasileira a saldar uma dívida histórica com seu povo humilde, e que essa dívida tem numeração e dia: Lei 601, de 18 de setembro de 1850.
Ao sintetizarmos a Reforma Agrária Popular enquanto reparação histórica frente ao genocídio do povo negro e dos povos indígenas, compreendemos que a luta pela democratização da terra e do território legitima e reconhece a importância desses sujeitos e parte da premissa que só é possível conquistar a liberdade da terra com corpos e territórios livres do capital. A Reforma Agrária é Popular porque precisa ser democratizado o uso, o acesso, a posse e a propriedade da terra, e junto com ela a água, a semente, o crédito, a escola e a comercialização, porque é esse conjunto que determina quem fica ou não no campo. Determina também o que se produz e para quem se produz, ao suplantar o modelo de agricultura que se concentra na produção de commodities pela agroecologia e pela soberania alimentar, o que faz dessa reparação uma política que alimenta os povos do campo e da cidade. Nesse sentido, entendemos que reparação passa por democratização, cuidado, enfrentamento às violências, organização do território e solidariedade.
Desafios aos povos em luta: unidade e soberania territorial
Neste 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, um dos nossos principais desafios é fortalecer a unidade política e a solidariedade entre os povos do campo, das águas e das florestas, reconhecendo que a luta contra o racismo está profundamente conectada às lutas em defesa da terra, dos territórios, da soberania alimentar e dos direitos coletivos. Povos indígenas, comunidades quilombolas, trabalhadores e trabalhadoras rurais, ribeirinhos, pescadores artesanais e demais povos e comunidades tradicionais compartilham histórias de resistência diante da concentração fundiária, da exploração econômica, do racismo estrutural e das diferentes formas de violência. Nesse sentido, o desafio consiste em transformar essas lutas, muitas vezes fragmentadas, em uma agenda comum de mobilização, organização popular e incidência política, respeitando as identidades, as especificidades e a autonomia de cada povo. Construir essa unidade é compreender que a luta antirracista também é uma luta pela terra, pela vida, pela dignidade e pela construção de um projeto de sociedade mais justo e democrático.
A democratização do acesso à terra, a efetivação da reforma agrária, a demarcação das terras indígenas e a titulação dos territórios quilombolas permanecem como desafios históricos para o enfrentamento das desigualdades raciais e sociais no Brasil.
A concentração da propriedade da terra, resultado de um processo colonial marcado pela escravização da população negra, pelo genocídio dos povos indígenas e pela exclusão das populações camponesas, continua reproduzindo desigualdades, gerado conflitos e violências nos territórios. No contexto da Consciência Negra, precisamos reafirmar que não existe justiça racial sem soberania territorial. Isso significa avançar não apenas no reconhecimento e na regularização dos territórios, mas também na garantia de condições concretas para sua permanência, proteção e desenvolvimento, com acesso à educação, saúde, infraestrutura, produção de alimentos, preservação ambiental e políticas públicas.
O desafio é enfrentar os interesses que sustentam a concentração fundiária e construir territórios de liberdade, autonomia, pertencimento e bem viver, nos quais os povos possam existir, produzir, preservar suas culturas e decidir sobre seus próprios futuros.
Há uma dimensão que o quilombo continua a nos inspirar, que é a de representar a capacidade de resistência e organização do povo contra a exploração, as violências e a dominação. Rememorar a história de Zumbi dos Palmares significa reafirmar a importância do quilombo enquanto forma político-sociocultural de construirmos territórios pautados na proteção social, na organização econômica autossustentável, na constituição de redes de acolhimento e cuidado contra as violências e em favor da igualdade racial e na emancipação das pessoas. Por isso, afirmamos que em cada ocupação de terra Brasil afora o quilombo resiste
Reforma Agrária Popular é Reparação!
Referências Bibliográficas
GOLDFARB, Yamila. Reforma Agrária como política de reparação histórica para a população negra no Brasil. Campo-Território: revista de Geografia Agrária, Uberlândia, v. 18, n. 49, p. 330-344, abr. 2023. DOI: 10.14393/RCT184968890. Disponível em: https://www.seer.ufu.br/index.php/campoterritorio. Acesso em: 15 nov. 2026.
MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (Brasil). Coletivo Terra, Raça e Classe. Reforma Agrária Popular e o debate antirracista no MST. Cartilha de Formação, n. 1. [S. l.: MST, 2025]. Elaboração coletiva; autores desta edição: Paula França, Simone Magalhães, Maysa Mathias, Wesley Lima, Maria Rosineide Pereira, Vanessa Ribeiro de Jesus e Maria José dos Santos.
MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (Brasil). Programa de Reforma Agrária Popular. Versão atualizada, jan. 2025. [S. l.: MST, 2025]. Cartilha.



