O projeto do Estatuto da Família (PL 6.583/13), foi recentemente aprovado por uma comissão especial na Câmara dos Deputados e limita o entendimento sobre o conceito de família.
O projeto do Estatuto da Família (PL 6.583/13), foi recentemente aprovado por uma comissão especial na Câmara dos Deputados e limita o entendimento sobre o conceito de família.