Organizações que integram a Coalizão Direitos na Rede advertem sobre perigos da nova versão do relatório

Para organizações e entidades, Projeto contribuirá com a violência dentro e fora dos muros

Alheio à reprovação popular e da justiça do trabalho, governo antecipa votação pelo Plenário antes da Greve Geral. Entenda as mudanças.

Da Radioagência NP

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, aprovou neste mês Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 20/99 que autoriza a redução da idade penal de 18 para 16 anos. A PEC ainda irá à votação no plenário do Senado, mas diversos juristas e estudiosos que a discussão deveria ser por melhores oportunidades para os adolescentes.

As implicações que podem ocorrer com a modificação da lei são discutidas em entrevista com Vera Malaguti, professora do mestrado em sociologia do direito na Universidade Federal Fluminense (UFF). Leia a seguir.