O relator especial sobre Tóxicos e Direitos Humanos da ONU, Marcos Orellana, criticou a falta de um debate mais aprofundado sobre o PL do Veneno, restrito à Comissão de Agricultura
Da Radioagência NP
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, aprovou neste mês Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 20/99 que autoriza a redução da idade penal de 18 para 16 anos. A PEC ainda irá à votação no plenário do Senado, mas diversos juristas e estudiosos que a discussão deveria ser por melhores oportunidades para os adolescentes.
As implicações que podem ocorrer com a modificação da lei são discutidas em entrevista com Vera Malaguti, professora do mestrado em sociologia do direito na Universidade Federal Fluminense (UFF). Leia a seguir.