“Estado deve fazer sua parte e retomar área da Cutrale”
A Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) afirma não haver surpresa na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou o trancamento da ação movida contra integrantes da organização pela ocupação, em 2009, de fazenda no interior do estado. O movimento pretende agora ampliar as ações de denúncia de grilagem de terra pela empresa.
A decisão, tomada por unanimidade pelos integrantes da 3ª Câmara Criminal do tribunal, livra de acusação os participantes de ocupação ocorrida entre 28 de setembro e 7 de outubro de 2009. À ocasião, a destruição de pés de laranja em fazenda da produtora de sucos Cutrale ganhou amplo espaço na televisão, resultando em uma ofensiva contra o MST.
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“Já sabíamos que haveria o trancamento porque é uma aberração a montagem que se fez em torno do episódio”, afirma Gilmar Mauro, coordenador do MST. “Uma armação que qualquer investigação minimamente séria iria comprovar”, acusa. Ele atribui a trama à Polícia Militar, a emissoras de TV e ao governo estadual de São Paulo.
A fazenda Capim, entre os municípios de Iaras, Lençóis Paulista e Borebi, está em terras da União, segundo o movimento. Ainda de acordo com o MST, desde o início do século XX, as áreas haviam sido destinadas à produção familiar mas vêm sendo utilizadas de maneira ilegal.
A primeira ocupação do movimento no local foi realizada há 15 anos e, hoje, há 500 famílias assentadas naquelas terras. A empresa afirma ter documentos e escrituras que comprovam a posse da terra, o que, aliás, permitiu à Justiça proferir decisões de reintegração de posse à época.
“Queremos que o Estado faça sua parte para recuperar a posse da União, não só para obter o ressarcimento como para transformar em uma área avançada de reforma agrária. É uma região muito rica em água e, embora o solo seja bastante arenoso, é possível pensar em policultura, garantindo assim renda e desenvolvimento econômico”, pondera Mauro.
O coordenador do MST considera possível plantar frutas típicas do Cerrado, além de investir em criação de peixes e na produção leiteira, mas reclama que falta financiamento aos assentados daquela região. Ele alega haver resistência de empresários locais para a promoção de programas do gênero.
As imagens de derrubada de pés de laranja nas terras da Cutrale resultaram na abertura, no Congresso Nacional, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações e as finanças do MST. Além disso, em janeiro de 2010 foi desencadeada a Operação Laranja, da Polícia Civil paulista, que acusava membros dos sem terra de formação de quadrilha, furto qualificado e invasão de propriedade.
A acusação do Ministério Público, aceita em primeira instância, pedia a prisão temporária dos envolvidos na ocupação. Mas o Tribunal de Justiça, que já havia concedido liminar a favor do movimento, ratificou esta semana o entendimento de que, não havendo identificação do crime atribuído a cada um, é impossível promover-se uma condenação coletiva.
