MST promove debate sobre trabalhador e lança Lei da mídia em Brasília

Da Página do MST

Nesta quarta-feira, o MST realiza um debate no Acampamento Nacional Hugo Chávez sobre o 1° de maio, Dia do Trabalhador, com o Professor Sadi Dal Rosso da Universidade Federal de Brasília (UNB) e lança a coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que democratiza a comunicação no Brasil.

A Lei da mídia democrática, como tem sido chamado o projeto, trata da regulamentação das comunicações eletrônicas no país, rádio e televisão, setor atualmente regido pelo Código Brasileiro das Telecomunicações, e a regulamentação dos artigos de comunicação da Constituição Brasileira, como os que tratam da defesa de conteúdo nacional, diversidade regional e a produção independente.

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular para as Comunicações foi analisado por mais de 30 entidades da sociedade civil e do movimento social em plenária nacional da campanha.

Após a consolidação dos apontamentos, o documento seguirá para ampla divulgação junto à população. Para ingressar no Congresso Nacional como vontade da população, deve-se recolher no mínimo 1,3 milhão de assinaturas.

O projeto reitera a defesa da promoção e a garantia dos direitos de liberdade de expressão e opinião, do direito à comunicação, da diversidade e pluralidade de ideias.

As entidades aoistam que um dos maiores resultados da mobilização será a conscientização da população sobre a importância da democratização das comunicações no país.