PERSONALIDADES
“Um abraço de muitos braços para o MST, amigos elogiados pelo ódio dos inimigos”.
Eduardo Galeano
“Tomando conhecimento através de órgãos de comunicação social europeus da intensificação da campanha em curso contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, promovida por forças reacionárias com a cumplicidade ativa do Poder Judiciário, venho transmitir-vos a minha irrestrita solidariedade. É particularmente chocante e atentatória de direitos respeitados em regimes democráticos o relatório do Conselho Superior do Ministério Publico do Rio Grande do Sul que pede a “dissolução” do MST, iniciativa que já motivou oito ações judiciais contra o vosso Movimento , notadamente a proibição de marchas , autorização de despejos e deslocamento de acampamentos. Perante essa ofensiva, não se compreende nos meios progressistas portugueses o silêncio do governo Lula. A passividade nestes dias de um governo que assumiu compromissos com os trabalhadores brasileiros está contribuindo para piorar a sua imagem entre intelectuais europeus de diferentes quadrantes políticos. Venho, portanto, companheiros, reiterar-vos a minha solidariedade ,certo de que o MST ,fiel ao seu programa e ideais, saberá enfrentar e derrotar as forças retrogradas que se mobilizam contra ele. Saudações fraternais.”
Miguel Urbano Rodrigues – escritor e jornalista, ex-deputado no Parlamento Português e ex- deputado nas Assembléias Parlamentares do Conselho da Europa e da União da Europa Ocidental
“Quero deixar aqui uma mensagem de solidariedade militante ao MST e aos demais movimentos que compõem a Via Campesina em nosso país. As ações diretas realizadas por esses movimentos têm, como já disseram antes outros intelectuais orgânicos, uma missão civilizatória, pois não fossem suas ocupações, nem se falaria em Reforma Agrária, perpetuando a injustiça social no campo. Hoje, MST, Via Campesina e demais movimentos questionam profundamente o atual modelo concentrador de renda e de terra e degradador do meio ambiente, fundado no agronegócio exportador. Cabe, portanto, não só manifestar nossa solidariedade, mas protestar contra todo o processo de criminalização não só do MST, mas de todos os movimentos que lutam por uma sociedade socialmente justa e igualitária, culturalmente diversa, ecologicamente sustentável e radicalmente democrática.”
João Alfredo Telles Melo, advogado, professor universitário, ex-deputado federal.
“Infeliz da sociedade na qual um movimento como o dos Trabalhadores Sem Terra precisa solicitar aos cidadãos o apoio à sua luta em defesa da reforma agrária, que a própria Constituição de 1988 reconheceu como imprescindível e necessária! Triste democracia esta que assiste impassível o horror da tortura e assassinato de três jovens negros pobres do Rio de Janeiro, por encomenda de alguns membros do Exército Brasileiro, enquanto aceita a criminalização de trabalhadores que lutam pela construção de uma sociedade justa e decente!”
Heloísa Fernandes, socióloga, professora da Universidade de São Paulo
“A luta do MST é legitima, legal e Constitucional, reivindicando direitos previstos na Constituição Federal de 1988, como a função social da propriedade e a reforma agrária. Além disso, o MST têm enfrentado a violência no campo e lutado por Justiça e contra a impunidade, bandeiras que o Ministério Público deveria defender ao invés de perseguir e criminalizar o Movimento. É inaceitável essa ação do Ministério Público! O MP deveria propor ações contra os latifundiários, às milícias e os jagunços e não contra o MST. Quantas ações o Ministério Público entrou defendendo a reforma agrária, o direito à terra e à moradia e contra a desigualdade social? O Ministério Público do Rio Grande do Sul está se prestando a um papel deplorável, visando perseguir e criminalizar os movimentos sociais e os defensores de direitos humanos. As entidades de direitos humanos repudiam essa ação do Ministério Público do Rio Grande do Sul”.
Ariel de Castro Alves, advogado, coordenador da seção brasileira da ACAT (Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura) e coordenador em São Paulo do Movimento Nacional de Direitos Humanos
“Foi com pesar de recebi esta informação da iniciativa do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul tentar minar as ações do MST e, por conseguinte, criminalizar os movimentos sociais e suas lideranças. O direito à livre manifestação do pensamento e de organização está garantido na nossa Constituição de 1988 — Constituição Cidadã–. Foram muitos anos de luta contra a ditadura militar até conseguirmos esses direitos. Ameaças desse tipo não são novas. Na década de 60, Francisco Julião , líder das Ligas Camponesas, sofreu na pele as pressões dos latifundiários e das oligarquias da época: foi preso, torturado e exilado.Outros camponeses que defendiam as suas idéias, idem. Morreu sem realizar o seu sonho que era fazer a Reforma Agrária no Brasil.É inadmissível em um Estado Democrático de Direito que propostas como essas, advindas de um Órgão que têm como objetivo fiscalizar o cumprimento da Lei e defender a sociedade, venha criar um movimento contra as liberdades democráticas e de organização social. O meu total repúdio à isso. MST JÁ, AGORA E PARA SEMPRE!!!
Lúcio França, diretor do Grupo Tortura Nunca Mais-SP, membro Consultor da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo
“Promotores aproveitam amor do brasileiro à “ordem” para tentar criminalizar o MST
Estão tentando formalizar, no Brasil, uma democracia de alguns e para alguns. Eu diria que a ação dos dois promotores aloprados do Rio Grande do Sul representa não só a tentativa de criminalizar os movimentos sociais. Trata-se de mais um passo na articulação difusa da extrema-direita brasileira, que sente seus privilégios ameaçados e quer impor “ordem” à sua maneira. Veja? Pode. Fantástico? Pode. Novela das oito? Pode. Índio pedindo terra? Não pode. Empregado pedindo salário? Não pode. MST protestando? Não pode.
Esse discurso tem grande entrada na sociedade civil brasileira, uma vez que a democracia nunca “pegou” no Brasil. Brasileiro adora um ditador, adora calar o diferente, adora permitir tudo aos amigos e nada aos adversários políticos. Isso serve tanto para a direita quanto para a esquerda brasileiras, ambas de DNA autoritário”.
Luiz Carlos Azenha, jornalista
“O MST ocupa papel relevante na sociedade brasileira. A ele devemos muito na construção da cidadania e na luta pela edificação de uma sociedade justa e democrata. A Reforma Agrária faz parte dessa elaboração. Criminaliza-lo significa voltar à prática de tratar a questão social como caso de polícia. Significa tornar as populações pobres, já vítimas de injustiça, também vítimas da própria justiça. É a reafirmação das mazelas que marcam a história da nossa pátria. Cabe-nos denunciar essa opção pelo atraso e obscurantismo”.
José Juliano de Carvalho Filho é economista, Professor aposentado da FEA-USP, Diretor da ABRA (Associação Brasileira de Reforma Agrária), Conselheiro da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.
“Excelentíssimo Sr. Procurador Geral da Justiça Dr. Mauro Renner é com extrema preocupação que tomamos conhecimento da decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul que pede em relatório a “dissolução” do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Consideramos a iniciativa absurda, discricionária, abusiva e atentatória contra o direito das pessoas manifestarem-se. Seguindo-se essa lógica, estaríamos ainda em um país escravocrata, pois a luta dos insurretos contra a escravidão seria considerada ilegal e passível de punição. As conquistas da sociedade brasileira devem muito ao movimento social que assume um caráter civilizatório na medida em que contribui para superar uma sociedade extremamente desigual e injusta para com os mais pobres. Acreditamos que o Ministério Público está fora de sintonia com os princípios democráticos e esperamos que a decisao seja revista”
Cesar Sanson, CEPAT
“A cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político e a livre manifestação do pensamento são apenas alguns de uma série de princípios e direitos fundamentais garantidos pela Constituição que motivam a criação e a atuação dos movimentos sociais. Além de ser um ato contra esses fundamentos, combater os movimentos sociais é ir contra aquilo que a sociedade tem de mais belo e vibrante, que é a luta das pessoas por melhores condições de vida.”
Felício Pontes Júnior, procurador da República no Pará
“A luta do MST é legitima, legal e Constitucional, reivindicando direitos previstos na Constituição Federal de 1988, como a função social da propriedade e a reforma agrária. Além disso, o MST têm enfrentado a violência no campo e lutado por Justiça e contra a impunidade, bandeiras que o Ministério Público deveria defender ao invés de perseguir e criminalizar o Movimento. É inaceitável essa ação do Ministério Público! O MP deveria propor ações contra os latifundiários, às milícias e os jagunços e não contra o MST. Quantas ações o Ministério Público entrou defendendo a reforma agrária, o direito à terra e à moradia e contra a desigualdade social? O Ministério Público do Rio Grande do Sul está se prestando a um papel deplorável, visando perseguir e criminalizar os movimentos sociais e os defensores de direitos humanos. As entidades de direitos humanos repudiam essa ação do Ministério Público do Rio Grande do Sul”.
Ariel de Castro Alves-Advogado-Coordenador da seção brasileira da ACAT (Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura)-Coordenador em São Paulo do Movimento Nacional de Direitos Humanos-Secretário Geral do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo (Condepe)-Membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)
“Venho com muito orgulho apoiar o abaixo-assinado a seguir. Sou professor doutor da história social brasileira. Em mais que vinte anos de pesquisa e experiência no Brasil, nunca encontrei um grupo ou organização tão dedicado ao desenvolver o pais, a defender sua Constituição e de realizar com tanta profundidade sua potência democrática. Certamente as autoridades de Rio Grande do Sul erraram em procurar reprimir um movimento tão importante e, ironicamente, bem no berço onde nasceu”.
lifford Andrew Cliff Welch
“Quando o Ministério Público Estadual, que deveria atuar para garantir a Constituição, a transgride atuando com o objetivo de agir em bloco para caracterizar como ilegal um movimento social que defende direitos fundamentais de cidadãos e cidadãs brasileiras; a sensação que nos fica, em todo o país, é que o Estado do Rio Grande do Sul, que ao longo da História do Brasil foi, em vários momentos, vanguarda do protesto e resistência contra caminhos políticos autoritários e tentativas de golpe de Estado, hoje se posiciona da forma mais abertamente reacionária, retomando práticas que se acreditava extintas desde o fim da ditadura civil-militar. O Brasil é um país marcado por desigualdades sociais profundas e injustiças históricas nunca reparadas. Em boa parte, elas se explicam pela forma direta e desabusada como latifundiários e empresas monopolísticas se utilizaram de governos e governantes dóceis aos seus interesses – não raro envolvidos em situações de corrupção tornadas públicas dadas as suas grandes dimensões. Para esses interesses e os governos que os servem, as lutas sociais dos trabalhadores do campo e da cidade, que apresentam reivindicações legítimas por direitos fundamentais e questionam o estado de coisas, são intoleráveis. Para reprimi-las, não costumam ter pruídos em rasgar as leis e usar da mais aberta violência.
Lamentavelmente, é o que se está assistindo hoje no Rio Grande do Sul.
Não será, porém, tão simples calar a voz do MST gaúcho. Porque ele representa muito mais do que um “problema local”. Diante da ofensiva criminalizante do governo gaúcho, o MST se transforma em símbolo do conjunto dos movimentos sociais que lutam por direitos dos trabalhadores no campo e na
cidade, um símbolo de que a defesa da democracia no país é preocupação encampada com muito mais conseqüência por tais movimentos do que por “autoridades públicas” que, sitiadas pelos vazamentos de corrupção, parecem tomar como objetivo primeiro a destruição das organizações sociais dos trabalhadores, mesmo que pelos caminhos do autoritarismo e da violência institucionalizados. Por isso, diante da tentativa em curso de criminalização do MST, uno-me às vozes que declaram: “Somos todos sem-terra!”
Marcelo Badaró Mattos-Prof. Titular de História do Brasil da Universidade Federal Fluminense.
“Excelentíssimo Dr. Mauro Renner, Procurador Geral de Justiça, Venho a través deste (segue carta em anexo) manifestar meu repúdio à criminalização e atos desmedidos que vem sendo desempenhados contra membros do MST e outros movimentos sociais no Estado do Rio Grande do Sul. Como acadêmico comprometido com o estudo e trajetória dos movimentos sociais no Brasil, constato que o MST, assim como a Via Campesina, longe de deixar de realizar atos de reivindicação social mas sim atos típicos e orquestrados de ações criminosas, como sugere o relatório n.1124-100-PM2-2007, de 20 de setembro de 2007, da força militar do RS, continua sendo, mais que nunca, um movimento ativo na luta pela defesa dos direitos humanos, da reforma agrária e de uma sociedade mais justa. Atenciosamente”
Breno Bringel-Cientista político-Pesquisador do Gemdec/UNICAMP e professor-visitante da Universidade Federal da Bahia (UFBA)
